25.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/1

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lamenta que a Comissão não tenha logrado publicar o plano de acção para a mobilidade urbana, sobretudo porque deste modo as possibilidades da política de mobilidade urbana ficam potencialmente limitadas;

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aplaude as inúmeras iniciativas emanadas pela UE sobre a política urbana e o financiamento comunitário que serviu já de apoio a uma série de iniciativas urbanas; considera, por isso, fundamental ir mais além do que o Livro Verde e continuar a ampliar o alcance político da política de mobilidade urbana;

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realça a importância de assegurar a criação de mecanismos de financiamento adequados, a par dos mecanismos destinados a garantir o funcionamento de uma verdadeira parceria; defende, por conseguinte, um modelo em que os planos de mobilidade urbana sejam aplicados mediante acordos de parceria entre sectores públicos ou entre o sector público e o privado sustentáveis a longo prazo ou acordos de mobilidade;

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solicita à Comissão que conceba um instrumento financeiro para estimular as zonas urbanas e as áreas metropolitanas a elaborarem planos de mobilidade. Cada região e cada zona urbana deveriam poder aceder directamente a este instrumento, independentemente da aprovação do Estado-Membro em que se encontram. Os planos de mobilidade urbana deverão ser da competência dos próprios municípios;

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exorta igualmente a Comissão Europeia a aduzir valor a este processo mediante incentivos financeiros, sistemas de prémios e intercâmbio de boas práticas. No seu parecer sobre o Livro Verde, o CR propunha um sistema europeu de dísticos, semelhante ao da «bandeira azul», a serem concedidos, com base em indicadores específicos, às zonas urbanas com baixos níveis de poluição e de congestionamento.

Relator-geral

:

Albert Bore, membro do Conselho Autárquico de Birmingham (UK-PSE)

1.

lamenta que a Comissão não tenha logrado publicar o plano de acção para a mobilidade urbana, sobretudo porque deste modo as possibilidades da política de mobilidade urbana ficam potencialmente limitadas;

2.

regozija-se com a iniciativa do Parlamento Europeu de publicar um relatório de iniciativa e com a sua decisão de consultar o Comité das Regiões nesta matéria;

3.

aplaude as inúmeras iniciativas emanadas pela UE sobre a política urbana e o financiamento comunitário que serviu já de apoio a uma série de iniciativas urbanas. Considera, por isso, fundamental ir mais além do que o Livro Verde e continuar a ampliar o alcance político da política de mobilidade urbana. Uma vez que os benefícios potenciais de uma melhor mobilidade urbana e metropolitana sustentável podem contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos europeus nas zonas urbanas, para a redução das emissões de carbono e da dependência de combustíveis fósseis e ainda para a competitividade económica, seria muito oportuno que a UE redobrasse os seus esforços nesta área política. A agenda terá de ser coerente e — no respeito do princípio da subsidiariedade — a UE deverá assumir um papel de apoio das iniciativas a nível local e regional, promovendo as boas práticas e o intercâmbio de experiências e fomentando a investigação e o desenvolvimento tecnológico;

4.

reconhece que a UE já apoia consideravelmente a investigação no contexto da mobilidade urbana, da regulação dos transportes públicos e das questões ambientais. Em reacção ao Livro Verde sobre Mobilidade Urbana, o CR salientou o potencial valor acrescentado, a longo prazo, da promoção dos planos de mobilidade urbana do tipo dos já desenvolvidos, por exemplo, em cidades francesas e alemãs que poderiam ser adoptados por todas as cidades europeias, como uma via para fazer face aos problemas de congestionamento e de poluição nas cidades; preconiza, todavia, um maior envolvimento dos municípios nos projectos de investigação apoiados pela UE no contexto da mobilidade urbana, da regulação dos transportes públicos e das questões ambientais. Para tal, convém adaptar nesse sentido os programas de investigação;

5.

realça a importância de assegurar a criação de mecanismos de financiamento adequados, a par dos mecanismos destinados a garantir o funcionamento de uma verdadeira parceria; defende, por conseguinte, um modelo em que os planos de mobilidade urbana sejam aplicados mediante acordos de parceria entre sectores públicos ou entre o sector público e o privado sustentáveis a longo prazo ou acordos de mobilidade. Estes acordos de mobilidade deveriam poder contar com recursos provenientes do sector privado e de programas de carácter local, regional e nacional;

6.

considera que cabe à UE, em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento, desenvolver instrumentos financeiros inovadores que permitam financiar as necessárias infra-estruturas de mobilidade sustentável e o investimento em veículos automóveis com baixas emissões de dióxido de carbono. Embora sejam bem-vindas as iniciativas adoptadas até à data, é imprescindível passar gradualmente de projectos-piloto isolados para uma aplicação generalizada em toda a União. Os acordos de mobilidade poderiam facilitar a criação de alianças sólidas entre as partes interessadas, capazes de suportar o risco associado aos elevados níveis de empréstimos comerciais necessários para instalar, em larga escala, infra-estruturas de transportes sustentáveis;

7.

adere à sugestão do Parlamento Europeu no seu projecto de relatório de equacionar, no âmbito das perspectivas financeiras para 2014-2020, a eventualidade de um instrumento financeiro europeu para co-financiar:

8.

solicita à Comissão que conceba um instrumento financeiro para estimular as zonas urbanas e as áreas metropolitanas a elaborarem planos de mobilidade. Cada região e cada zona urbana deveriam poder aceder directamente a este instrumento, independentemente da aprovação do Estado-Membro em que se encontram. Os planos de mobilidade urbana deverão ser da competência dos próprios municípios. Como muitas vezes, a nível local e regional, a realização de projectos depende da existência ou não de uma combinação adequada entre os sectores público e privado, a UE poderia procurar facilitá-la;

9.

exorta igualmente a Comissão Europeia a aduzir valor a este processo mediante incentivos financeiros, sistemas de prémios e intercâmbio de boas práticas. No seu parecer sobre o Livro Verde, o CR propunha um sistema europeu de dísticos, semelhante ao da «bandeira azul», a serem concedidos, com base em indicadores específicos, às zonas urbanas com baixos níveis de poluição e de congestionamento;

10.

Sistemas de transportes urbanos eficientes, eficazes e sustentáveis contribuem grandemente para a competitividade económica das cidades, das regiões e da União Europeia como um todo. Em aplicação do princípio da subsidiariedade, o desenvolvimento destes sistemas é da competência dos órgãos de poder local e regional respectivos, mas a União Europeia poderá assumir aqui um papel fundamental ao promover as boas práticas, facilitar a aprendizagem mútua, acelerar as transferências tecnológicas e garantir a compatibilidade das tecnologias desenvolvidas, de modo a facilitar a livre circulação dos veículos entre os Estados-Membros;

11.

Agora que assistimos ao agravamento da recessão mundial e à luta das empresas europeias para manterem a sua quota de mercado em mercados globais cada vez mais competitivos, a UE deveria dar o exemplo e esforçar-se por assegurar a qualidade das infra-estruturas urbanas para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias e colocar as empresas europeias em vantagem relativamente aos seus concorrentes mundiais, em vez de comprometer a sua capacidade concorrencial. É, pois, imperioso que se mantenha a dinâmica por trás da iniciativa de mobilidade urbana que resultou na publicação em Setembro de 2007 do Livro Verde e a UE se comprometa a empreender acções tangíveis para fazer progredir esta agenda;

12.

apoia a revisão, a avaliação e a uniformização imediatas das estatísticas e das bases de dados sobre mobilidade urbana para ver se é necessário actualizá-las;

13.

concorda com a criação imediata de um sítio Web e com a realização de um fórum Internet europeus consagrados à mobilidade urbana, a fim de facilitar o intercâmbio e a difusão de informações, de boas práticas e de experiências inovadoras, em especial no âmbito da promoção de transportes sustentáveis;

14.

apoia a proposta de criação de um prémio europeu anual destinado a recompensar iniciativas ou projectos de transporte urbano pioneiros e susceptíveis de ser reproduzidos, mas sugere que tal seja associado à introdução de um equivalente ao sistema europeu de «bandeira azul», a conceder, com base em indicadores específicos, às zonas urbanas com baixos níveis de poluição e de congestionamento;

15.

reputa também essencial o desenvolvimento de uma nova iniciativa CIVITAS, mas recomenda a revisão e, se possível, a melhoria dos mecanismos destinados a ampliar as acções de formação e inovações no âmbito dos projectos CIVITAS;

16.

apoia, em princípio, o reforço do financiamento do programa de investigação e desenvolvimento ITS, mas reconhece que a realização das aspirações de integração e de interoperabilidade dos sistemas acarreta enormes desafios;

17.

exorta à elaboração e à aplicação generalizada de planos de mobilidade urbana integrados sustentáveis (planos de mobilidade urbana), mas, ciente das questões de subsidiariedade, salienta que, não obstante o importante papel da UE de estímulo da elaboração destes planos em linha com a promoção de boas práticas, esta decisão cabe unicamente aos municípios e às regiões envolvidos bem como a de alargá-los às zonas de concentração de tráfego casa-trabalho e vice-versa;

18.

apoia firmemente a proposta de passar a subordinar o financiamento e o co-financiamento de projectos de transportes urbanos à existência de planos integrados de mobilidade, para além do estímulo que a UE possa dar a estes planos;

19.

apoia firmemente a elaboração de orientações sobre o financiamento de incentivos comunitários, no âmbito dos instrumentos de política regional existentes, para investimentos nacionais e regionais coordenados, obras e projectos relacionados com os transportes públicos urbanos e as zonas de concentração de tráfego casa-trabalho e vice-versa, desde que estes investimentos se coadunem com os objectivos ambientais e socioeconómicos da UE, incluindo o alcance da interoperabilidade entre todos os modos de transporte; apoia igualmente a introdução de um instrumento financeiro europeu, no âmbito das perspectivas financeiras para 2014-2020, que permita co-financiar os planos de mobilidade urbana e financiar não os projectos mas os resultados que se coadunem com os objectivos ambientais e socioeconómicos da UE, solicitando que se examine a hipótese de disponibilizar mais cedo recursos financeiros para iniciativas-piloto de pequena escala. Recomenda, além disso, a concepção de instrumentos mais ambiciosos que permitam a mobilização de recursos financeiros mais substanciais para promover a elaboração de planos de mobilidade urbana subordinados à existência de acordos de mobilidade urbana entre sectores públicos ou entre o sector público e o sector privado financiados com recursos provenientes do sector privado e de programas de carácter local, regional e nacional;

20.

concorda com a realização de um estudo sobre as experiências de integração tarifária (incluindo cartões inteligentes) e incita à realização de outro estudo sobre o fornecimento de informação intermodal nos aglomerados urbanos da UE; solicita igualmente que se examine a interoperabilidade dos referidos cartões para que, no futuro, possam servir como suporte para títulos de transporte válidos em várias áreas metropolitanas da União Europeia;

21.

associa-se ao apelo dirigido à Comissão de elaborar um relatório sobre as taxas de circulação urbanas e defende a oportunidade de estabelecer orientações sobre estas taxas e sobre portagens rodoviárias de acesso às grandes cidades e aos centros citadinos. É certo que uma empresa desta natureza não é fácil de levar a cabo, mas são grandes os benefícios a retirar dela, nomeadamente dado o seu contributo para planos de mobilidade urbana coerentes e por ser mais um passo rumo a sistemas de pagamento inter-modal de «balcão único» (one-stop-shop);

22.

apoia veementemente uma iniciativa europeia de normalização e certificação dos equipamentos no plano da segurança, do conforto (ruído, vibrações), da interoperabilidade das redes, da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, dos transportes sustentáveis e de motores com emissões reduzidas, com base num balanço do carbono;

23.

apoia firmemente que se afecte uma fracção substancial dos recursos financeiros disponibilizados no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia ao financiamento dos investimentos e dos projectos de transporte urbano em curso susceptíveis de ser imediatamente financiados, sempre que estes investimentos sejam coerentes com a consecução dos objectivos ambientais e socioeconómicos da UE;

24.

convida a Comissão Europeia a promover uma maior coerência, a nível local, entre as medidas aqui propostas e outras políticas europeias, por exemplo as relacionadas com o ambiente, o desenvolvimento urbano sustentável, os transportes de passageiros e de mercadorias nas zonas não urbanas, as alterações climáticas e a política regional;

25.

insiste no seu apelo à criação de um mecanismo a nível comunitário que vá dando notícia dos progressos alcançados na realização dos planos de mobilidade urbana que poderão servir de exemplo a outras cidades. Poder-se-ia começar por um estudo comparativo financiado pela UE que analisasse cidades da UE e respectivas abordagens em matéria de redução dos congestionamentos, de melhorias ambientais e de modos de transporte mais sustentáveis, incluindo modos não motorizados.