27.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 286/103

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008
Nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot

P6_TA(2008)0290

Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, que aprova a nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot

2009/C 286 E/40

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 217.o do Tratado CE,

Tendo em conta o ponto 5 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (1),

Tendo em conta a proposta de 9 de Maio de 2008, de alteração da atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot,

Tendo em conta a audição do Vice-Presidente da Comissão, na sua comissão parlamentar competente, em 16 de Junho de 2008,

Tendo em conta o artigo 99.o do seu Regimento,

1.	Aprova nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot para o período restante de mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de Outubro de 2009;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros.