[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.2.2008

COM(2008) 2 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2007 {SEC(2008) 18}

ÍNDICE

1. Introdução e tipos de operações cobertas 4

2. Novas bases jurídicas 4

3. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2006 5

4. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento 5

4.1. Definição de risco 5

4.2. Riscos associados aos Estados-Membros 7

4.3. Risco associado aos países terceiros 8

4.4. Risco global coberto pelo orçamento 9

4.5. Evolução do risco 10

5. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso 11

5.1. Intervenções de tesouraria 11

5.2. Pagamentos provenientes do orçamento 11

5.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas 11

6. Fundo de garantia relativo às acções externas 11

6.1. Recuperações 11

6.2. Activos 11

6.3. Montante-objectivo 12

7. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das principais operações de empréstimo da UE 12

7.1. Introdução 12

7.2. Turquia 12

7.3. Brasil 12

7.4. Egipto 13

7.5. África do Sul 13

7.6. Marrocos 14

7.7. Tunísia 14

7.8. Líbano 14

7.9. Ucrânia 15

7.10.1 Sérvia 15

7.10.2 Montenegro 15

7.11. Jordânia 16

1. INTRODUÇÃO E TIPOS DE OPERAÇÕES COBERTAS

O presente relatório dá cumprimento ao artigo 130.° do Regulamento Financeiro que estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, duas vezes por ano, um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes [1]. O presente relatório é completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados («anexo»)[2].

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia («orçamento») resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias, que podem ser repartidas por duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidade macroeconómica, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, e empréstimos com finalidade microeconómica (empréstimos EURATOM e principalmente empréstimos externos do Banco Europeu de Investimento («BEI»)[3]). Estas operações têm sido cobertas, desde 1994, pelo Fundo de Garantia relativo às acções externas («Fundo»)[4], criado, nomeadamente, com o objectivo de limitar o impacto orçamental resultante do accionamento de garantias prestadas pelo orçamento a operações de empréstimo em países terceiros. Quando os recursos do Fundo são insuficientes, é necessário recorrer ao orçamento.

O regulamento do Conselho que institui o Fundo («regulamento do Fundo»)[5], adoptado em 1994, foi alterado pela primeira vez em 1999. Após uma segunda alteração, adoptada em 2004, foi decidido que a cobertura do Fundo seria retirada no caso de um país terceiro se tornar membro da União Europeia. O orçamento cobre directamente os empréstimos concedidos ou as garantias de empréstimos aos Estados-Membros.

2. NOVAS BASES JURÍDICAS

No âmbito da Decisão do Conselho de 2006[6], que concede uma garantia da Comunidade renovada ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (mandato externo do BEI 2007-2013, em seguida designado por «novo mandato geral»), a Comissão e o BEI assinaram um acordo de garantia e um acordo de recuperação em Agosto de 2007[7], que estabelecem as disposições e os procedimentos pormenorizados relativos à garantia da Comunidade e à recuperação de créditos, em caso de accionamento da garantia. O acordo de garantia abrange as operações de financiamento do BEI assinadas após 17 de Abril de 2007, data de aprovação do novo mandato geral pelo Conselho de Administração do BEI.

No primeiro semestre de 2007, não foram tomadas novas decisões sobre empréstimos AMF ou empréstimos EURATOM.

3. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006

No primeiro semestre de 2007, não foram disponibilizados quaisquer montantes a título de empréstimos AMF.

No respeitante aos empréstimos Euratom, o pagamento da primeira parcela de 39 milhões de euros foi efectuado em Março de 2007 no âmbito do financiamento da melhoria das condições de segurança da unidade 2 da central nuclear de Khmelnitsky e da unidade 4 da central nuclear de Rovno (K2R4) na Ucrânia, nos termos do contrato de empréstimo de 2004 (montante equivalente, em euros, a 83 milhões de dólares).

No primeiro semestre de 2007, o BEI prosseguiu as suas actividades ao abrigo do mandato geral aprovado no âmbito das perspectivas financeiras para 2000-2006, (em seguida designado por «actual mandato geral»). Além disso, em 28 de Junho de 2007, o BEI assinou um primeiro contrato de empréstimo de 30 milhões de euros com a República da Moldávia ao abrigo da Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na República da Moldávia e na Bielorrússia (a seguir designado por «mandato relativo à Rússia, Ucrânia, República da Moldávia e Bielorrússia»).

Como mencionado no ponto 2, o novo acordo de garantia com o BEI abrange as operações de financiamento assinadas após 17 de Abril de 2007. Contudo, não foi assinada qualquer operação pelo BEI a título do novo mandato geral desde 30 de Junho de 2007.

4. DADOS SOBRE OS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO

4.1. Definição de risco

Os riscos suportados pelo orçamento advêm do montante do capital e dos juros em dívida das operações garantidas.

Os casos de incumprimento são cobertos pelo Fundo sempre que estejam relacionados com países terceiros (70% do montante total garantido em dívida em 30 de Junho de 2007) e directamente pelo orçamento caso digam respeito a Estados-Membros (os empréstimos aos Estados-Membros ou a favor de projectos efectuados nos Estados-Membros constituem os restantes 30% do montante total em dívida). O facto de uma grande parte dos empréstimos garantidos estar associada aos Estados-Membros resulta dos alargamentos recentes. Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do regulamento do Fundo, quando um país se torna Estado-Membro o risco relativo aos empréstimos é transferido do Fundo para o orçamento.

Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento (directa ou indirectamente através do Fundo):

- O método de cálculo do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. Esta metodologia permite estabelecer o nível de risco suportado pelo orçamento numa data específica.

- A abordagem orçamental definida como «o risco anual suportado pelo orçamento» que tem por base o cálculo do montante máximo que a Comunidade teria de pagar durante um exercício orçamental, partindo da hipótese de que todos os empréstimos garantidos fossem afectados pelo incumprimento[8].

Quadro 1: Montantes totais em dívida em de 30 de Junho de 2007, em milhões de euros |

Capital em dívida | Juros vencidos | Total | % |

Estados-Membros* |

AMF | 309 | 2 | 311 | 2% |

Euratom | 436 | 5 | 441 | 3% |

BEI | 4 224 | 38 | 4 262 | 26% |

Subtotal dos Estados-Membros* | 4 969 | 46 | 5 014 | 30% |

Países terceiros |

AMF | 568 | 7 | 575 | 3% |

Euratom | 39 | 0 | 39 | 0% |

BEI | 10 901 | 116 | 11 018 | 66% |

Subtotal dos países terceiros | 11 508 | 124 | 11 632 | 70% |

Total | 16 477 | 170 | 16 647 | 100% |

* Este risco é coberto directamente pelo orçamento e inclui a Bulgária e a Roménia, uma vez que estes países aderiram à UE em 1.1.2007. |

Os quadros A1, A2, A3 e A4 do Anexo apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que diz respeito ao limite máximo, aos montantes disponibilizados ou às taxas de garantia.

4.2. Riscos associados aos Estados-Membros

Os riscos actuais relativos aos Estados-Membros resultam de empréstimos concedidos antes da adesão.

No segundo semestre de 2007, o orçamento suportará um risco associado aos Estados-Membros de 398 milhões de euros (valor este que inclui a exposição face à Bulgária e à Roménia uma vez que estes países aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007). O quadro 2 mostra que estes dois países se encontram em primeiro e segundo lugares no que diz respeito aos respectivos montantes em dívida.

Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros de acordo com a respectiva exposição, em termos de risco máximo suportado pelo orçamento no segundo semestre de 2007 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2.º semestre de 2007 | % |

1 | Roménia | 119,7 | 30,1% |

2 | Bulgária | 90,4 | 22,7% |

3 | Polónia | 48,7 | 12,2% |

4 | República Checa | 45,7 | 11,5% |

5 | Eslováquia | 35,1 | 8,8% |

6 | Hungria | 19,7 | 5,0% |

7 | Eslovénia | 19,6 | 4,9% |

8 | Chipre | 7,8 | 2,0% |

9 | Letónia | 4,7 | 1,2% |

10 | Lituânia | 3,6 | 0,9% |

11 | Estónia | 2,4 | 0,6% |

12 | Malta | 0,5 | 0,1% |

Total | 398,0 | 100,0% |

O risco associado aos Estados-Membros diz respeito a todos os Estados-Membros dos dois últimos alargamentos cujos empréstimos terminam em 2031.

4.3. Risco associado aos países terceiros

No segundo semestre de 2007, o Fundo suportará um risco máximo associado aos países terceiros de 714 milhões de euros. No quadro que se segue, são enumerados os países que ocupam as dez primeiras posições em termos de montante total em dívida. Estes países representam 82% do risco suportado pelo Fundo no segundo semestre de 2007. A situação económica destes países é analisada e comentada posteriormente no ponto 7.

Quadro 3: Dez países terceiros responsáveis pela maior exposição, em termos de risco máximo suportado pelo Fundo no segundo semestre de 2007 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2.º semestre de 2007 | % do risco máximo total |

1 | Turquia | 100,9 | 14,1% |

2 | Brasil | 82,7 | 11,6% |

3 | Egipto | 75,2 | 10,5% |

4 | África do Sul | 69,0 | 9,7% |

5 | Marrocos | 61,0 | 8,5% |

6 | Tunísia | 58,5 | 8,2% |

7 | Líbano | 54,2 | 7,6% |

8 | Ucrânia | 36,6 | 5,1% |

9 | Sérvia e Montenegro[9] | 24,5 | 3,4% |

10 | Jordânia | 21,8 | 3,1% |

Total dos 10 países | 584,3 | 81,8% |

O Fundo cobre os empréstimos garantidos de 40 países e de 2 entidades regionais com prazos de vencimento até 2037. O quadro A2 do anexo apresenta informações detalhadas por país.

4.4. Risco global coberto pelo orçamento

No segundo semestre de 2007, o orçamento cobrirá, no total, um montante de 1 112 milhões de euros, correspondentes aos montantes devidos durante esse período, dos quais 36% pelos Estados-Membros (ver quadro A2 no anexo).

4.5. Evolução do risco

Futuramente, o risco face aos Estados-Membros deverá diminuir à medida que forem sendo reembolsados os empréstimos garantidos EURATOM, AMF e do BEI (ver gráfico A1 no ponto 1.3 do anexo).

Os empréstimos AMF concedidos aos países terceiros estão sujeitos a decisões individuais do Conselho. Uma proposta da Comissão de concessão ao Líbano de um empréstimo AMF no valor de 50 milhões de euros e de uma subvenção de 30 milhões de euros foi adoptada em 20 de Agosto de 2007 e transmitida ao Parlamento Europeu para consulta e ao Conselho para decisão.

Os empréstimos EURATOM concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) são sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 85% já foram utilizados. A margem remanescente é de cerca de 600 milhões de euros. Nos termos do actual contrato de empréstimo de 2004 a favor das unidades K2R4 na Ucrânia (montante em euros equivalente a 83 milhões de dólares), podem ser disponibilizadas duas fracções adicionais em 2008 (ver ponto 3).

No âmbito dos mandatos do BEI existentes, que precedem o novo mandato geral, deve ainda ser disponibilizado um montante de 8 067 milhões de euros a título dos empréstimos assinados. Esse montante estará em grande parte ligado ao actual mandato geral[10]. No final de Julho, o BEI assinou um contrato de empréstimo de 200 milhões de euros com a Ucrânia no âmbito do mandato relativo à Rússia, Ucrânia, República da Moldávia e Bielorrússia. Esse mandato e o actual mandato geral terminaram em 31 de Julho de 2007[11].

A garantia concedida recentemente pela Comunidade ao BEI no âmbito do novo mandato geral constitui o factor mais determinante em termos de risco futuro para o orçamento. Esta garantia da Comunidade está limitado a 65% do montante total dos créditos desembolsados e das garantias previstas a título das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões de euros[12].

O gráfico A2 constante do ponto 1.3 do anexo apresenta simulações de certos cenários de desembolsos no âmbito dos mandatos que precedem o novo mandato geral e do novo mandato geral, uma vez que esses desembolsos têm um forte impacto no provisionamento do Fundo.

5. INCUMPRIMENTOS, ACTIVAÇÃO DAS GARANTIAS ORÇAMENTAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

5.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria para evitar atrasos no serviço de empréstimos contraídos e os encargos daí resultantes, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor[13].

5.2. Pagamentos provenientes do orçamento

Não foi solicitada qualquer dotação ao abrigo do artigo 01 04 01 do orçamento «Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo», uma vez que não se registou qualquer incumprimento no primeiro semestre de 2007.

5.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Em caso de mora por parte do beneficiário em relação a um empréstimo (países terceiros) concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo é chamado a intervir no prazo de três meses, após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[14].

No primeiro semestre de 2007, o Fundo não foi chamado a intervir .

O total dos pagamentos em atraso em 30 de Junho de 2007, ou seja, os juros de mora devidos pela República da Argentina, elevavam-se a 1 718 493,12 dólares americanos, dos quais o Fundo deve ainda recuperar 1 448 433,44 dólares americanos (equivalente a 1 072 516,43 euros). Uma vez que o Fundo não foi chamado a intervir para a diferença restante, este montante é devido ao BEI. A Comissão e o BEI chamaram, em diversas ocasiões, a atenção das autoridades argentinas para a necessidade de regularizar integralmente estes pagamentos em atraso antes do reinício de novas operações de empréstimo do BEI no país. As negociações sobre esta questão continuarão na próxima reunião a realizar no âmbito do diálogo macroeconómico entre a UE e a Argentina.

6. FUNDO DE GARANTIA RELATIVO ÀS ACÇÕES EXTERNAS[15]

6.1. RECUPERAÇÕES

No primeiro semestre de 2007, não se registou qualquer recuperação.

6.2. Activos

Em 30 de Junho de 2007, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 119 961 441,29 euros.

6.3. Montante-objectivo

O Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade das responsabilidades decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos. Na acepção do regulamento do Fundo, o rácio entre os recursos do Fundo (1 119 961 441,29 euros) e os saldos em dívida (11 632 230 697,97 euros) era de 9,6%.

No final de 2006, os recursos do Fundo já eram superiores ao montante-objectivo. De acordo com as novas regras de provisionamento adoptadas pelo Conselho em 30 de Janeiro de 2007[16], foi inscrito um excedente de 125,75 milhões de euros no anteprojecto de orçamento para 2008.

7. AVALIAÇÃO DOS RISCOS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM DAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DA UE

7.1. Introdução

As secções anteriores do presente relatório apresentam informações sobre os aspectos quantitativos dos riscos suportados pelo orçamento. Porém, deve igualmente ser avaliada a qualidade dos riscos, que depende do tipo de operação e da situação dos mutuários (ver ponto 4.3). Os quadros relativos à avaliação dos riscos por país são fornecidos, separadamente, no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Apresenta-se, em seguida, um resumo dessa análise no respeitante aos dez países que, no segundo semestre de 2007, representam um maior risco anual para o orçamento . O ponto 2 do anexo contém uma análise de cinco outros países.

7.2. Turquia

Na Turquia , o crescimento anual do PIB ascendeu a 5,3% no primeiro semestre de 2007, contra 6,1% em 2006. O défice da balança corrente diminuiu ligeiramente para 7,8% do PIB (7,9% em 2006). As entradas brutas de IDE alcançaram 5% do PIB em 2007, destinando-se cerca de dois terços desses investimentos ao sector financeiro. No ano anterior, a dívida externa do país aumentou cerca de 5 pontos percentuais, atingindo aproximadamente 45% do PIB em meados de 2007. Ao mesmo tempo, a dívida pública desceu, passando de 68% do PIB, em meados de 2006, para 61% do PIB.

7.3. Brasil

A economia do Brasil continua a sua recuperação. Após uma aceleração para 3,7% em 2006, prevê-se que o crescimento económico atinja cerca de 4¾% em 2007. O principal motor do crescimento é a procura interna, que continua a beneficiar de uma flexibilização sensível das condições monetárias. Regista-se, nomeadamente, um aumento rápido do investimento privado. Embora a subida de preços permaneça inferior ao objectivo de 4,5% fixado pelo Banco Central, as pressões inflacionistas intensificaram-se recentemente, em certa medida, em consequência do aumento dos preços dos géneros alimentícios e de um certo enfraquecimento da moeda ligado à crise recente dos mercados financeiros. Enquanto a forte procura interna originou um crescimento das importações e a anterior apreciação da moeda contribuiu para moderar o crescimento das exportações, a balança corrente manteve-se excedentária graças à melhoria dos termos de troca (devido ao aumento dos preços das matérias-primas) e ao aumento substancial do volume das respectivas exportações. A balança corrente mantém-se excedentária. A vulnerabilidade externa do Brasil diminuiu, tendo os seus rácios da dívida externa baixado significativamente. O rácio dívida externa/PIB, em particular, desceu de 40,8% em 2002 para o nível de cerca de 16% registado actualmente. Os esforços envidados para reduzir a dívida pública externa estão a compensar: as agências de notação de crédito melhoraram a nota de crédito soberano do Brasil e as margens de juros ( spreads ) atingiram níveis historicamente baixos. Não obstante os recentes progressos registados, a dívida pública permanece elevada, em torno de 45% do PIB, e as despesas públicas correntes estão a aumentar rapidamente.

7.4. Egipto

Apoiado pelos investimentos directos estrangeiros e as exportações de bens e serviços (em especial, o turismo), o crescimento económico do Egipto acelerou, tendo passado de 4,5% no exercício orçamental de 2005 para 7,1% no de 2007. Assistiu-se a um recrudescimento da inflação, que, após ter sido reduzida para valores de um só dígito no exercício orçamental de 2006, voltou a atingir valores de dois dígitos no de 2007. A diminuição do desemprego no ano transacto constitui um sinal positivo. Porém, o número de desempregados em percentagem da população activa mantém-se relativamente elevado. Apesar do forte crescimento económico e da venda de empresas (semi-)estatais, só se registaram progressos limitados na contracção do défice das administrações públicas (9,2% no exercício orçamental de 2007 contra 7,7% no de 2006). Em consequência, a dívida bruta das administrações públicas manteve-se superior a 100% do PIB. As reformas no sector financeiro estão a avançar. A política orçamental sólida, associada a uma política monetária adequada, terá efeitos positivos na criação de emprego.

7.5. África do Sul

Na África do Sul , o crescimento do PIB em termos reais foi de 4,75 % e 4,5 % nos dois primeiros trimestres de 2007, sinal de que as condições para as empresas permanecem favoráveis, nomeadamente nos sectores da construção, agricultura, serviços financeiros e transportes. Por outro lado, a progressão do rendimento disponível e os reflexos favoráveis resultantes do aumento dos preços dos activos contribuíram para reforçar o consumo privado. Em 2006, o Banco Central aumentou a taxa de refinanciamento (REPO) de 7,0% para 9,0%, por forma a manter a taxa de inflação num intervalo de 3% a 6%. O défice da balança corrente aumentou para 7 % e 6,5% nos dois primeiros trimestres de 2007, principalmente sob o efeito de uma forte procura interna, que originou um crescimento do volume das importações mais rápido do que o das exportações. O défice foi mais do que compensado pelos importantes fluxos de investimento de carteira, principalmente em acções. As reservas internacionais aumentaram para mais de 28 mil milhões de dólares americanos em meados de 2007, representando 3,4 meses de importações de bens e serviços.

O saldo orçamental da administração nacional apresentou um excedente de 0,6%, reduzindo a dívida pública para cerca de 31% do PIB. No plano externo, a economia poderá ser afectada por uma menor procura de activos financeiros provenientes dos mercados emergentes, por uma desaceleração global da economia e por uma brusca degradação dos termos de troca. Contudo, os fundamentos sólidos da economia do país deverão limitar os efeitos negativos destes choques. Poderão surgir pressões internas em resultado da elevada taxa de desemprego, das grandes desigualdades, da elevada prevalência do VIH/SIDA e das altas taxas de criminalidade.

7.6. Marrocos

O ambicioso programa de reforma económica de Marrocos começa a produzir resultados. Os fundamentos económicos reforçaram-se e as condições macroeconómicas permanecem sólidas. No final de 2006, o crescimento do PIB em termos reais foi de 8,1%, principalmente graças a boas colheitas. Contudo, em 2007, as condições climatéricas adversas farão descer a taxa de crescimento do PIB para 2,5%. Um certo número de reformas orçamentais e fiscais importantes tem proporcionado resultados encorajadores. O défice orçamental previsto para 2007 (excluindo as receitas das privatizações) eleva-se a 2,5% do PIB (contra 2,1% em 2006). As pressões permanentes nas despesas resultantes dos elevados subsídios aos combustíveis e aos produtos alimentares (2,5% do PIB) são as principais causas do aumento do défice público em 2007. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB atinja 58,0% do PIB no final de 2007. As reservas oficiais brutas de divisas deverão continuar a aumentar para ascender a mais de 23 mil milhões de dólares americanos em 2007 (mais de 8 meses de importações), contra perto de 20 mil milhões de dólares americanos em 2006. Marrocos celebrou uma série de nove acordos com o Fundo Monetário Internacional entre 1980 e 1993, embora não tenha beneficiado de qualquer programa apoiado pelo FMI desde então e tenha concluído o reembolso dos empréstimos ao FMI em 1997.

7.7. Tunísia

O crescimento económico da Tunísia acelerou, passando de 4,0% em 2005 para 6,0% em 2007, graças aos sectores da agricultura, da indústria não têxtil e dos serviços. Apesar do crescimento económico mais forte, o desemprego manteve-se elevado, em torno dos 14%. De salientar que uma parte significativa dos desempregados possui um diploma universitário. O défice da administração central (excluindo as privatizações) estabilizou em torno dos 3%. A política orçamental prudente, associada a uma política monetária rigorosa, foi benéfica para a economia tunisina, uma vez que, com 3,0%, a taxa de inflação se manteve moderada em 2007. O aumento dos preços do petróleo não originou subsídios mais elevados graças à eliminação progressiva destes últimos. Atendendo ao crescimento económico mais forte, a dívida da administração central diminuiu, devendo esta tendência manter-se no futuro próximo. Porém, a dívida – composta principalmente pela dívida externa – é ainda superior a 50% do PIB. Não obstante, graças à estrutura de longo prazo da dívida externa, a economia tunisina afigura-se bastante resistente aos choques externos e às crises de confiança. As perspectivas económicas favoráveis a curto prazo deverão mesmo permitir reduzir a dívida para um nível nitidamente inferior a 50% do PIB nos próximos anos. Prevê-se que as novas receitas das privatizações sejam utilizadas principalmente para amortização da dívida.

7.8. Líbano

O Líbano continua a ser um dos países mais endividados do mundo, sendo, ao mesmo tempo, confrontado com necessidades de reconstrução imediatas, em consequência da guerra de Julho de 2006. O conflito militar gerou uma pressão adicional sobre as finanças públicas, já vulneráveis, e sobre a balança corrente. Consequentemente, estima-se que a economia tenha registado, em 2006, uma contracção de 5% em termos reais, que o défice público tenha quase duplicado em relação a 2005 para atingir 11% do PIB e que a dívida das administrações públicas se tenha mantido globalmente inalterada em 178% do PIB. Em Janeiro de 2007, o governo adoptou um ambicioso e extenso programa de reformas socioeconómicas de médio prazo. As autoridades apresentaram o programa na Conferência Internacional de Doadores para o Líbano (Paris III), em Janeiro de 2007. O financiamento do FMI, recentemente aprovado no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC), reforça a credibilidade do programa e permite acompanhar estreitamente a sua aplicação, nomeadamente no respeitante ao apoio orçamental. Contudo, 2007 é um ano muito difícil, uma vez que, com a aproximação da eleição presidencial no período de Setembro-Novembro, a instabilidade política e os surtos de violência continuaram a estar na ordem do dia.

7.9. Ucrânia

Na Ucrânia , a importante procura interna alimenta um crescimento económico robusto, mas as exportações líquidas são negativas desde há dois anos. O crescimento do PIB em termos reais atingiu 8,4% no primeiro semestre de 2007 (7,1% no conjunto de 2006), apoiado por um forte crescimento do crédito e pelo aumento dos rendimentos reais. A balança corrente registou um défice de cerca de 1,5% do PIB contra um excedente de 3% no ano anterior, devido à importante procura de importações e ao aumento dos preços da energia importada. Em 2007, estima-se que o défice da balança corrente aumente para cerca de 3,5% do PIB sob o efeito de um crescimento das importações mais rápido do que o das exportações, as quais beneficiaram, contudo, dos elevados preços mundiais do aço (principal sector de exportação da Ucrânia, que representa 40% das exportações totais). A dívida pública externa da Ucrânia diminuiu para cerca de 12% do PIB (15% em 2005), mas o melhor acesso do sector privado aos mercados de capitais estrangeiros elevou a dívida externa total para cerca de 50% do PIB. Os principais riscos continuam relacionados com a situação política turbulenta, principalmente na perspectiva das eleições parlamentares de Setembro de 2007. Standard & Poor's confirmou, contudo, a nota «BB-» para o crédito soberano de longo prazo da Ucrânia, em especial com base no baixo nível de endividamento.

7.10.1 Sérvia

Na Sérvia , o crescimento anual do PIB atingiu cerca de 8% (em termos reais) no primeiro semestre de 2007. O défice da balança corrente aumentou para cerca de 16% do PIB no primeiro semestre. Os afluxos líquidos de IDE diminuíram para cerca de 4% do PIB no mesmo período e a dívida externa do país atingiu cerca de 60% do PIB no final de Julho de 2007. Ao mesmo tempo, a dívida pública diminuiu para cerca de 35% do PIB, graças às remissões de dívidas e aos reembolsos antecipados a instituições financeiras internacionais.

7.10.2 Montenegro

No Montenegro , o crescimento anual do PIB acelerou para 6,9% no segundo trimestre de 2007. O défice da balança corrente agravou-se, atingindo 31% do PIB no mesmo período, em consequência do crescente défice da balança comercial. Os afluxos líquidos de IDE atingiram 28,2% do PIB no segundo semestre de 2007. A dívida pública continuou a diminuir, para atingir 35,6% do PIB, enquanto a dívida pública externa do país se cifrava em 23,7% do PIB no final de Junho de 2007.

7.11. Jordânia

A economia da Jordânia continuou a registar um forte crescimento em 2007, situando-se em 6% o crescimento estimado do PIB em termos reais. Após a conclusão bem sucedida de uma série de programas apoiados pelo FMI, a Jordânia manteve relações estreitas com este Fundo no âmbito do acompanhamento pós-programa. As políticas foram coerentes com os objectivos fixados pelas autoridades de promoção do crescimento a par da consolidação da situação orçamental, com vista à redução do rácio dívida pública/PIB. O ajustamento orçamental em 2005 e 2006, baseado numa estratégia centrada na eliminação dos subsídios aos combustíveis e na manutenção da contenção das despesas, permitiu reduzir o défice orçamental (incluindo subsídios) de 5% em 2005 para 2,7% do PIB em 2006. As políticas orçamentais prudentes estão também a reduzir o peso da dívida da Jordânia. Em Outubro de 2007, o Governo assinou um acordo com o Clube de Paris a fim de resgatar 3,3 mil milhões de USD de dívidas. Prevê-se que o défice da balança corrente diminua ligeiramente, passando de 13,6% em 2006 para 13,4% do PIB em 2007 (contra 17,8% em 2005). O défice da balança corrente continua a ser financiado por entradas de capital excepcionalmente elevadas, incluindo investimentos directos estrangeiros, remessas de emigrantes e fluxos de investimento de carteira principalmente da região.[pic]

[1] Os documentos COM(2007)454 e SEC(2007)105 constituem o relatório anterior sobre as garantias cobertas pelo orçamento em 31 de Dezembro de 2006.

[2] SEC(2007)[…].

[3] Os dados relativos aos mandatos do BEI são apresentados no quadro A1 e as referências às bases jurídicas constam do quadro A4 do anexo.

[4] Para consultar o relatório mais recente sobre o Fundo, ver o «Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia» (COM(2006)695) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia (SEC(2006)1460) em anexo.

[5] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/1999 do Conselho de 25 de Maio de 1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1), pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28) e pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[6] Decisão 1016/2006/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 95).

[7] C/2007/3592.

[8] Para efeitos deste cálculo, parte-se do princípio de que, em caso de incumprimento, o vencimento das prestações do reembolso não é acelerado, ou seja, são tidos em conta apenas os pagamentos devidos (ver igualmente o ponto 1 do anexo).

[9] Actualmente, a República da Sérvia e a República do Montenegro.

[10] Ver ponto 1.3 do anexo.

[11] O próximo relatório (situação em 31 de Dezembro de 2007) fará o ponto da situação e apresentará dados pormenorizados relativos à data de expiração.

[12] Repartidos por um limite de base cujo montante máximo fixo é de 25 800 milhões de euros e um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros.

[13] Ver o artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, com a redacção que lhe foi dada.

[14] Para mais pormenores, ver o ponto 1.4.3. do anexo.

[15] Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e a sua gestão no exercício de 2006: COM(2007)362 e SEC(2007)869.

[16] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p.1).