31.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/54

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recorda que em anteriores pareceres descreveu já as alterações climáticas como um dos principais desafios para as autarquias locais e regionais no futuro;

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concorda com a Comissão que para alcançar estes objectivos ambiciosos até 2020 será necessário garantir que estejam disponíveis e sejam generalizadas soluções com base nas Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC);

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realça que as TIC revestem um papel importantíssimo na execução da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, dado que promovem o desenvolvimento através de inovações tecnológicas e comerciais e encorajam uma utilização radicalmente nova dos recursos naturais mediante os processos mais racionais e menos poluentes;

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salienta que o enorme potencial das TIC de promoção da eficiência energética pode ajudar a aumentar a competitividade da UE e as oportunidades comerciais das autarquias locais e regionais;

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salienta que as autarquias dispõem de vários instrumentos que lhes permitem explorar ao máximo as oportunidades criadas pelas TIC de combate às alterações climáticas, de que são exemplo as suas competências no domínio do ordenamento do território, do aprovisionamento energético, da construção e dos transportes;

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propõe que sejam organizados, em paralelo com um evento comunitário sobre a eficiência energética, uma exposição e um concurso para as autarquias dedicados aos melhores projectos de eficiência energética com base nas TIC, e está disposto a contribuir para a organização quer da exposição quer do evento em si e que a Comissão elabore um guia prático, juntamente com o Comité das Regiões e com outras partes interessadas, sobre o modo como as autarquias podem tirar proveito das TIC nos seus planos de gestão das alterações climáticas.

Relator

:

Risto KOIVISTO (FI/PSE), presidente do executivo da União de Municípios de Pirkanmaa

1.

recorda que em anteriores pareceres descreveu já as alterações climáticas como um dos principais desafios para as autarquias locais e regionais no futuro;

2.

apoia o objectivo definido pelo Conselho de reduzir em 20 % as emissões poluentes até 2020 em relação aos níveis de 1990, de aumentar para 20 % a quota das energias renováveis em toda a energia consumida na UE e de reduzir em 20 % o consumo de energia na UE em relação às previsões;

3.

concorda com a Comissão que para alcançar estes objectivos ambiciosos até 2020 será necessário garantir que estejam disponíveis e sejam generalizadas soluções com base nas Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC);

4.

reitera a sua anterior posição de que a eficiência energética deve tornar-se uma prioridade de todas as opções políticas no domínio da energia; Aplaude, pois, a intenção manifestada pela Comissão Europeia na comunicação de aumentar a eficiência da produção, da distribuição e do comércio de energia;

5.

após ter chamado a atenção, em anteriores pareceres sobre as iniciativas i2010, para a dimensão social e económica das TIC, congratula-se pelo facto de a Comissão tomar agora igualmente em conta os aspectos ambientais da sociedade da informação;

6.

realça que as TIC revestem um papel importantíssimo na execução da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, dado que promovem o desenvolvimento através de inovações tecnológicas e comerciais e encorajam uma utilização radicalmente nova dos recursos naturais mediante os processos mais racionais e menos poluentes;

7.

salienta que o enorme potencial das TIC de promoção da eficiência energética pode ajudar a aumentar a competitividade da UE e as oportunidades comerciais das autarquias locais e regionais;

8.

está convencido de que a Comissão fez a escolha certa ao dar prioridade à cooperação com as comunidades urbanas e ao contributo destas para validar e pôr à prova novas soluções, posição que corresponde perfeitamente às anteriores observações do Comité sobre a estratégia i2010;

9.

entende que é precisamente o nível local e regional, devido às suas necessidades na prática, o mais bem posicionado para desenvolver soluções criativas e inovadoras de apoio à estratégia i2010 da UE;

10.

salienta que as autarquias dispõem de vários instrumentos que lhes permitem explorar ao máximo as oportunidades criadas pelas TIC de combate às alterações climáticas, de que são exemplo as suas competências no domínio do ordenamento do território, do aprovisionamento energético, da construção e dos transportes;

11.

observa que as autarquias já recorrem frequentemente às TIC em muitos aspectos da sua actividade susceptíveis de reduzirem as emissões e o consumo de energia, como por exemplo:

12.

apoia a proposta da Comissão de dar às empresas de TIC um papel de destaque nas reformas estruturais destinadas a reduzir o impacto ecológico das TIC;

13.

chama igualmente a atenção para as excelentes oportunidades que as TIC oferecem às autarquias para aumentarem a sua produtividade e melhorarem os seus serviços ao mesmo tempo que reduzem as emissões e o consumo de energia. Contudo, para aproveitar essas oportunidades é muitas vezes preciso alterar profundamente as práticas administrativas, nomeadamente:

14.

recorda que as autarquias e as associações de autarquias estão empenhadas em participar em parcerias e em processos de consulta sobre as TIC com vista a reduzir as emissões e a difundir as melhores práticas;

15.

insta a Comissão a elaborar, em cooperação com os Estados-Membros, modelos de financiamento adequados que tenham em conta as necessidades das autarquias locais e regionais e a impor a eficiência energética em geral e, em particular, as soluções baseadas nas TIC como critérios prioritários para todas as fontes de financiamento;

16.

considera, apesar de estarem já em curso várias iniciativas na matéria, que os transportes deveriam ter sido incluídos na comunicação como um dos sectores de destaque na fase inicial, devido ao seu enorme potencial de poupança, às muitas oportunidades que oferecem para soluções com base nas TIC e à sua importância crucial para as administrações locais e regionais;

17.

concorda com a Comissão quanto à importância de conceber computadores que consumam menos energia e apela a que a Comissão invista igualmente no desenvolvimento de métodos que permitam recuperar mais eficazmente o calor gerado nos grandes espaços com computadores;

18.

sem prejuízo das afirmações da Comissão sobre o potencial das TIC de aumento da eficiência energética, chama a atenção para a enorme proporção que a produção, o transporte e a eliminação dos produtos das TIC assumem no impacto ecológico do sector e considera fundamental tomar medidas para limitar esse impacto, quer através de acordos voluntários quer, caso necessário, através de legislação específica;

19.

propõe que sejam elaboradas directrizes comuns para o desenvolvimento da investigação sobre a eficiência energética possibilitada pelas TIC, a fim de orientar melhor os recursos comunitários, nacionais e regionais para a consecução de objectivos comuns;

20.

destaca a importância da investigação motivada pelo comportamento dos consumidores, cujo êxito depende de uma cooperação estreita entre a investigação científica, as empresas de TIC e outras, os produtores de energia, as autarquias e os consumidores;

21.

dado o papel fundamental das autarquias na promoção da eficiência energética, insta a que as autarquias sejam intimamente envolvidas na execução do programa-quadro de I&D da UE, de programas semelhantes a nível nacional e, sobretudo, dos projectos-piloto em grande escala para o acompanhamento do impacto das TIC previstos na comunicação;

22.

lamenta que apesar da importância do problema não tenha sido investido o suficiente na exploração das inovações sob a forma de produtos e serviços de massas e observa que as autarquias, para lá do seu papel de pioneiras na aplicação das inovações, podem contribuir para a criação de condições favoráveis para as empresas do sector;

23.

entende que a falta de normas uniformes é um problema enorme para o crescimento do mercado, sobretudo nos sectores tecnológicos associados à administração local e regional, como por exemplo sistemas de controlo inteligentes, sistemas de controlo da iluminação e de gestão do tráfego. A falta de normas uniformes dificulta a interoperabilidade dos sistemas, reduz a concorrência no mercado e complica a adjudicação de contratos públicos;

24.

sublinha que os domínios prioritários citados pela Comissão carecem de métodos de aferição harmonizados que permitam às autarquias avaliar a utilidade das diferentes soluções;

25.

considera que a produção distribuída a nível local e regional é uma solução adequada para assegurar o aprovisionamento energético e permite combinar diferentes formas de produção. Por isso, apoia a intenção da Comissão de incentivar a troca de informações e o intercâmbio das melhores práticas em matéria de novos modelos de negócio baseados nas TIC para a produção distribuída;

26.

observa que a comunicação não faz qualquer referência à promoção das TIC ecológicas nos contratos públicos e apela, por isso, à definição de procedimentos que tornem possível às autarquias dar prioridade à eficiência energética nos contratos públicos, sobretudo nas fases pré-comerciais, e ao desenvolvimento das TIC ecológicas;

27.

acolhe com agrado a observação da Comissão de que espera uma boa cooperação com o Comité das Regiões e propõe que:

28.

recomenda que na próxima comunicação sobre as TIC e o ambiente, prevista para a Primavera de 2009, a Comissão:

29.

Como salientado anteriormente pelo Comité, a eficiência energética e uma maior utilização das energias renováveis devem ser elementos centrais da política energética europeia. Mais investimentos em TIC que promovam a eficiência energética permitirão às autarquias combater as alterações climáticas, aumentar a produção distribuída de energia e reduzir o consumo de energia e abrirão novas perspectivas comerciais às empresas locais.

30.

O Comité considera importantíssima a intenção da Comissão de aproveitar a experiência das comunidades urbanas com a exploração e validação das novas soluções e de colaborar com elas e com as redes existentes de autarquias locais e regionais. Devido aos seus muitos papéis (enquanto reguladores, consumidores, prestadores de serviços, utilizadores e fornecedores de energia, iniciadores de projectos, peritos, orientadores, etc.), as autarquias têm muitas razões para apoiarem plenamente a exploração das TIC com vista a aumentar a eficiência energética. O Comité lançará mão de todos os recursos à sua disposição para sensibilizar as comunidades urbanas e as redes de autarquias para estas oportunidades e para as incentivas a participar em parcerias.

31.

O Comité espera que a Comissão se empenhe mais na uniformização das normas neste domínio, para permitir que as autarquias tenham acesso a produtos com maior interoperabilidade. A estandardização e os critérios de qualidade também promovem a concorrência nos mercados e a aquisição de produtos susceptíveis de contribuir para a eficiência energética.

32.

No exercício da sua responsabilidade conjunta pelo ambiente, as autarquias poderiam, com o apoio da UE e dos Estados-Membros, assumir um papel de vanguarda e dar o exemplo na promoção da eficiência energética com base nas TIC. Este pioneirismo deve passar pela criação de parcerias com as empresas de TIC e com os produtores de energia, pela redução do consumo de energia e a introdução de sistemas de iluminação inteligentes nos edifícios públicos, e pelo aumento da eficiência energética na administração e na prestação de serviços.

33.

o Comité propõe que a Comissão, na próxima comunicação sobre a matéria, publique o plano de acção da UE sobre o aproveitamento das TIC para a promoção do desenvolvimento sustentável. Para o Comité, é essencial que a análise global abranja igualmente os transportes e que o plano de acção inclua uma estratégia de redução das emissões de CO2, objectivos quantitativos por sector para essas emissões, medidas a tomar pela UE e pelos Estados-Membros para alcançar esses objectivos e indicadores que permitam medir os progressos alcançados.