31.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 76/23 |
Parecer do Comité das Regiões sobre a Proposta de recomendação do Conselho relativa à mobilidade transfronteiriça dos jovens voluntários na Europa
(2009/C 76/05)
O COMITÉ DAS REGIÕES
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constata que, actualmente, são sensíveis as diferenças entre os Estados-Membros no que se refere à organização do voluntariado e que faltam essencialmente dados estatísticos e estudos fundamentados sobre este tema; |
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exorta a Comissão Europeia a apoiar a cooperação entre organizações de voluntariado, não só através de um Portal Europeu do Voluntariado Juvenil, mas também de uma base de dados com um elenco das boas práticas, dos projectos, das possibilidades e das realizações efectivas. A Comissão Europeia poderia servir-se para tal das informações nacionais, regionais e locais neste âmbito e fazê-las chegar aos jovens; |
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acolhe com agrado a iniciativa do Parlamento Europeu, e de outras instituições, de proclamar 2011 como Ano Europeu do Voluntariado e disponibiliza se para participar activamente na sua execução. Seria conveniente aproveitar esta oportunidade para dedicar atenção especial ao tema «Jovens e inclusão»; |
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exorta a Comissão, os Estados-Membros e as autarquias regionais e locais a preverem o voluntariado nos sistemas de ensino, permitindo aos jovens que entrem em contacto, o mais cedo possível, com as actividades de voluntariado e passem a encará-las como um contributo normal para a vida em sociedade. Tais actividades poderiam fazer parte integrante do seu currículo; |
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está convencido de que o voluntariado representa uma possibilidade de mobilidade particularmente valiosa para os jovens. É, deste modo, necessário prever diferentes formas de apoio para os jovens com menos oportunidades que gostariam de participar em actividades de voluntariado e que, de outra forma, pouco ou nada beneficiariam das possibilidades de mobilidade. O apoio à formação e à mobilidade de profissionais do sector socioeducativo especializados na área da juventude e dos responsáveis pela área da juventude seria muito útil neste contexto. A par disso, conviria tirar partido das possibilidades que as autarquias regionais e locais têm para chegarem mais perto deste grupo-alvo. |
Relatora |
: |
Rinda DEN BESTEN (NL/PSE), Vereadora do Município de Utreque |
Documento de referência
Propuesta de Recomendación del Consejo sobre la movilidad de los jóvenes voluntarios en Europa
COM(2008) 424 final
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES
1. |
constata que, actualmente, são sensíveis as diferenças entre os Estados-Membros no que se refere à organização do voluntariado e que faltam essencialmente dados estatísticos e estudos fundamentados sobre este tema. Não sendo possível nem desejável harmonizar a legislação e a regulamentação, propõe que se avance por fases tendo em mira uma só perspectiva. Numa primeira fase poder-se-ia examinar minuciosamente os vários sistemas e os dispositivos legislativos e regulamentares em vigor nos diversos Estados-Membros, ter em conta as expectativas dos jovens que já se candidataram ou gostariam de participar em actividades voluntárias e identificar os obstáculos com que se deparam quando optam pelo voluntariado transfronteiriço, e ainda os benefícios desta actividade tanto para os próprios jovens como para as regiões de origem e de acolhimento. Estes dados poderão fazer progredir o debate e dar lugar a uma nova política mais consentânea com a realidade do voluntariado juvenil na Europa; |
2. |
saúda a iniciativa da Comissão Europeia de promover a mobilidade dos jovens voluntários na Europa; |
3. |
aprecia a criatividade da Comissão Europeia na sua busca da forma mais propícia às actividades de voluntariado juvenil noutro país europeu, mas receia que a interoperabilidade dos sistemas nacionais no âmbito destas actividades não seja a melhor solução face às divergências entre os vários países europeus quanto à sua organização. Defende, por este motivo, o fomento da cooperação entre as organizações de voluntariado (sejam elas organizações da sociedade civil ou entidades públicas) dentro de um mesmo país ou entre vários países europeus, e apela aos Estados-Membros que procurem incentivar os projectos de voluntariado transfronteiriços; |
4. |
exorta a Comissão Europeia a apoiar a cooperação entre organizações de voluntariado, não só através de um Portal Europeu do Voluntariado Juvenil, mas também de uma base de dados com um elenco das boas práticas, dos projectos, das possibilidades e das realizações efectivas. A Comissão Europeia poderia servir-se para tal das informações nacionais, regionais e locais neste âmbito e fazê-las chegar aos jovens; |
5. |
realça o papel das autarquias regionais e locais no âmbito do voluntariado e, em particular, na integração dos jovens com menos oportunidades. O voluntariado poderá ser uma via de inclusão para estes jovens. Por outro lado, como em muitos Estados-Membros as autarquias são responsáveis directamente pelas políticas da juventude e possuem mais conhecimentos e experiência neste campo, é neste nível onde há maiores probabilidades de encontrar soluções criativas e inovadoras e de estabelecer parcerias importantes. Além disso, as autarquias desempenham um papel fundamental no apoio aos jovens, uma vez que se encontram próximas das organizações que acolhem os voluntários e podem, por isso, incitá-las ao intercâmbio de jovens voluntários; |
6. |
insta os Estados-Membros a preverem meios financeiros adequados que permitam às autarquias regionais e locais realizar os objectivos comuns em matéria de voluntariado juvenil e a recorrerem para esse efeito aos fundos e aos programas comunitários (p.ex. o Fundo Social Europeu e o programa «Juventude em Acção»), com vista a elevarem a qualidade dos projectos internacionais de voluntários e a oferecerem apoio e acompanhamento às organizações de voluntariado nacionais, regionais e locais. Este apoio destina-se a ajudar estas organizações a construírem uma rede de contactos internacionais, a desenvolverem as competências específicas necessárias para acompanhar os jovens de outros países e a elaborarem projectos internacionais; |
7. |
aconselha as autarquias regionais e locais a empenhar-se no desenvolvimento de uma estrutura de apoio ao voluntariado, mas deixando obviamente intacta a sua autonomia. A criação de centros locais e regionais de voluntários poderá, por exemplo, contribuir para promover o voluntariado, divulgar a informação, motivar os jovens a participarem em actividades de voluntariado transfronteiriças e avaliar a sua qualidade e eficiência; |
8. |
lamenta profundamente a persistência de obstáculos sociais, económicos e administrativos que dificultam a mobilidade dos jovens voluntários e propõe, por isso, a sua inventariação num estudo mais aprofundado sobre o voluntariado (tal como se sugere no ponto 1 deste parecer). Dada a falta de dados sobre o voluntariado, solicita também aos Estados-Membros que apresentem, ainda antes de 2011, os resultados de um estudo mais amplo, por forma a adequar as políticas a aplicar a este sector; |
9. |
acolhe com agrado a iniciativa do Parlamento Europeu, e de outras instituições, de proclamar 2011 como Ano Europeu do Voluntariado e disponibiliza se para participar activamente na sua execução. Seria conveniente aproveitar esta oportunidade para dedicar atenção especial ao tema «Jovens e inclusão»; |
10. |
salienta expressamente a importância de reduzir as barreiras linguísticas na Europa, incentivando os voluntários a aprenderem línguas; |
11. |
chama a atenção para a necessidade de uma definição mais ampla de voluntariado na proposta. As actividades de voluntariado podem ser realizadas tanto a tempo inteiro como a tempo parcial, durante um período curto ou longo, gratuitamente ou mediante uma pequena remuneração («dinheiro de bolso») e/ou o reembolso de despesas, com ou sem contribuição do voluntário, em função do grupo-alvo e das circunstâncias; |
12. |
releva a importância de reconhecer competências adquiridas anteriormente, para poderem ser utilizadas no trajecto seguinte (trabalho ou estudo). O voluntariado é, afinal, uma forma essencial de aprendizagem não formal que contribui para o desenvolvimento dos jovens e lhes facilita o acesso ao ensino. Estes são motivos mais que suficientes para as escolas, mas também para as organizações sociais e o mundo empresarial, assumirem um papel (mais relevante) no reconhecimento das aptidões e competências adquiridas graças ao voluntariado e na aplicação dos instrumentos existentes — «Europass» e «Youthpass»; |
13. |
exorta a Comissão, os Estados-Membros e as autarquias regionais e locais a preverem o voluntariado nos sistemas de ensino, permitindo aos jovens que entrem em contacto, o mais cedo possível, com as actividades de voluntariado e passem a encará-las como um contributo normal para a vida em sociedade. Tais actividades poderiam fazer parte integrante do seu currículo; |
14. |
considera fundamental não perder de vista o equilíbrio na partilha da mais-valia entre os jovens e a sociedade, em todas as suas facetas. É óbvio que são os interesses e o desenvolvimento dos jovens que vêm em primeiro lugar e só depois os da sociedade que só ficará a ganhar com o seu empenhamento e a sua participação cívica; |
15. |
louva a iniciativa do Serviço Voluntário Europeu (SVE) e espera que este se desenvolva no futuro, para dar ao maior número possível de jovens a possibilidade de realizar actividades voluntárias transfronteiras. |
II. ALTERAÇÕES PROPOSTAS
Alteração 1
Considerando n.o 7
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
O conceito interoperabilidade (utilizado em algumas versões linguísticas) necessita de demasiadas explicações e é dificilmente aplicável ao sistema de voluntariado em alguns países. Embora não sendo o objectivo da proposta da Comissão Europeia harmonizar e centralizar as actividades de voluntariado, o conceito de interoperabilidade entre elas poderia ser interpretada nesse sentido. O que interessa é que os jovens possam — se o desejarem — realizar actividades de voluntariado noutro país da UE. Este desejo seria mais fácil de realizar do que actualmente se houvesse mais cooperação entre as organizações de voluntários.
Alteração 2
Considerando n.o 13
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Nem todos os países europeus prevêem regulamentação nacional para as actividades de voluntariado. Ora, a exigência colocada pela proposta da Comissão obrigá-los-ia a adoptar disposições nacionais, o que seria um atentado contra o princípio da subsidiariedade. Ao substituir «sistemas nacionais» por «actividades nacionais de voluntariado» ou por «fórmulas de voluntariado», o texto é aplicável a todos os Estados-Membros e é consentâneo com o princípio da subsidiariedade, sem que a sua substância fique comprometida.
Alteração 3
Considerando n.o 14
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Em certos casos, os jovens que participam num projecto de voluntariado dispõem de meios suficientes para a sua subsistência. Além disso, um contributo próprio (seja ele grande ou pequeno) cria neles um certo «empenhamento» e faz do projecto um «ponto de honra» que os motiva à realização efectiva da sua actividade voluntária no estrangeiro.
Alteração 4
Considerando n.o 15
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Em muitos Estados-Membros as políticas da juventude são da competência das autarquias regionais e locais, além disso, as instâncias que mais próximas estão dos jovens. É, pois, o nível de governo mais adequado para chegar aos jovens com menos oportunidades.
Alteração 5
Considerando n.o 16
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 6
Considerando n.o 17
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 7
Recomendação A
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 8
Artigo B1
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 9
Recomendação B.4
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 10
Recomendação B.7
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
Ver justificação da alteração 2.
O voluntariado pode ser uma via para os jovens com menos oportunidades acederem a formas de inclusão, já que estes precisam de um «empurrão» adicional para se empenharem em actividades de voluntariado transfronteiriças.
Alteração 11
Recomendação B.14
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Justificação
La utilización de la expresión «jóvenes con menos oportunidades» corre el peligro de ser una generalización. La falta de oportunidades no implica automáticamente la falta de formación o que se tenga orígenes inmigrantes.
Alteração 12
N.o 2 da secção «Apoia a intenção da Comissão de:»
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
2. incentivar e organizar, em colaboração com os Estados-Membros, um intercâmbio sistemático de informação e experiências sobre a interoperabilidade dos sistemas nacionais de voluntariado, organizados pela sociedade civil ou pelas entidades públicas; |
2. incentivar e organizar, em colaboração com os Estados-Membros, um intercâmbio sistemático de informação e experiências sobre a promoção da cooperação europeia no âmbito do interoperabilidade dos sistemas nacionais de voluntariado, organizados pela sociedade civil ou pelas entidades públicas; |
Justificação
Ver justificação das alterações 1 e 2.
Alteração 13
N.o 4 da secção «Apoia a intenção da Comissão de:»
Texto da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
4. apresentar um relatório de avaliação ao Conselho, quatro anos após a adopção da presente recomendação, para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções. |
4. apresentar, até 2011, um relatório de avaliação ao Conselho, quatro anos após a adopção da presente recomendação, para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções. |
Justificação
A iniciativa do Parlamento Europeu de proclamar 2011 como Ano Europeu do Voluntariado foi subscrita por 454 deputados europeus. O Comité das Regiões apoia igualmente esta iniciativa. É de notar, além disso, que em 2011 terão passado dez anos sobre o Ano Internacional do Voluntariado. Seria, portanto, ideal que a Comissão Europeia apresentasse, um pouco antes, o seu relatório sobre as actividades de voluntariado.
Bruxelas, 26 de Novembro de 2008.
O Presidente
do Comité das Regiões
Luc VAN DEN BRANDE