Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
Acordo CE-Ucrânia sobre comércio de serviços *

P6_TA(2008)0468

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação (COM(2008)0220 — C6-0202/2008 — 2008/0087(CNS))

2010/C 9 E/15

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0220),

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 71.o e o n.o 2 do artigo 80.o do Tratado CE,

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0202/2008),

Tendo em conta o artigo 51.o e o n.o 7 do artigo 83.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0337/2008),