27.11.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 286/81

Terça-feira, 17 de Junho de 2008
Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos ***II

P6_TA(2008)0282

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (11406/4/2007 — C6-0056/2008 — 2005/0281(COD))

2009/C 286 E/34

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição comum do Conselho (11406/4/2007 — C6-0056/2008),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0667),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0162/2008),

1.	Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 287 E de 29.11.2007, p. 135.

Terça-feira, 17 de Junho de 2008
P6_TC2-COD(2005)0281

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2008/98/CE.)