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19.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 279/119 |
Correspondência das qualificações de formação profissional entre Estados-Membros *** I
P6_TA(2008)0200
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Maio de 2008, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (COM(2007)0680 — C6-0398/2007 — 2007/0234(COD))
(2009/C 279 E/26)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0680), |
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Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o no 4 do artigo 150o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0398/2007), |
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Tendo em conta o artigo 51o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0132/2008), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |