20.3.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 66/86

Identificação e registo de suínos (versão codificada) *

P6_TA(2008)0078

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e ao registo de suínos (versão codificada) (COM(2007)0829 — C6-0037/2008 — 2007/0294(CNS))

(2009/C 66 E/22)

(Processo de consulta — codificação)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0829),

—	Tendo em conta o artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0037/2008),

—	Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),

—	Tendo em conta os artigos 80.o e 51.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0057/2008),

1.	Aprova a proposta da Comissão, tal como adaptada às recomendações do Grupo de Trabalho Consultivo composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.