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19.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 41/90 |
P6_TA(2008)0002
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0509 — C6-0278/2007 — 2007/0184(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0509), |
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Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o artigo 71o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0278/2007), |
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Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0506/2007), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |