31.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/148

1.1

No contexto mundializado deste novo século, a relação entre a Europa e a África deve evoluir de modo considerável com base nos ensinamentos do passado, tendendo, nomeadamente, para uma parceria equitativa em direitos e deveres. Com efeito, após décadas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, a extrema pobreza da África agrava-se e intensifica-se: os frutos de um crescimento mal orientado e pouco rico em empregos não estão repartidos de modo equitativo, acentuando as desigualdades; mais de 55 % da população da África subsariana vive com menos de 1 dólar por dia; cerca de 70 % do número total de empregos são de carácter informal e de subsistência, mais de 57 % dos quais no sector da agricultura. Esta situação transmite a imagem de uma falta dramática de empregos dignos e produtivos.

1.2

O desafio é considerável, sobretudo em termos de desenvolvimento e estabilização do continente africano, mas também de segurança do continente europeu e da sua capacidade de construir um crescimento sustentável numa base contínua.

1.3

As políticas de desenvolvimento realizadas até à actualidade pela União Europeia para aplicar os diferentes acordos (Lomé, Yaoundé e Cotonou) e os financiamentos que lhes foram consagrados não atingiram os resultados pretendidos, nomeadamente em matéria de criação de empregos dignos. Dito isto, dado que as coisas não podem continuar assim e que a situação vai ter de mudar, o CESE congratula-se com o êxito da Cimeira UE-África realizada em Lisboa, em 8 e 9 de Novembro de 2007.

1.3.1

Apraz-lhe, em particular, que a questão do emprego tenha sido considerada de forma transversal.

1.4

Com efeito, o CESE considera que o desenvolvimento do emprego digno é crucial para a redução das desigualdades e da pobreza, para a integração social e a construção de vidas dignas que são necessárias para a eliminação dos extremismos e dos conflitos e, por conseguinte, para a indispensável estabilidade dos Estados.

1.5

Para desenvolver o emprego digno, o CESE considera necessário realizar uma acção em que o emprego seria o objectivo essencial, intervindo sobre os parâmetros enunciados nos pontos seguintes e que, embora intrinsecamente diferentes, estão ligados por fortes sinergias que lhes conferem uma capacidade de reacção recíproca, constituindo, no seu conjunto, uma política.

1.5.1

O crescimento baseado essencialmente na exploração das riquezas naturais é pouco rico em empregos. Este crescimento deve ser reorientado para produtos de primeira transformação ou para produtos acabados. Os investimentos devem ter este objectivo e visar sectores com forte valor acrescentado.

1.5.2

O sector privado reveste-se de importância capital e, graças a ele, as PME. A UE deve converter o desenvolvimento das PME num dos eixos da sua política de cooperação.

1.5.3

O encarecimento actual das matérias-primas é um dado adicional que deve fazer com que o sector agrícola se torne a prioridade estratégica do desenvolvimento. Ao ocupar uma parte importante do território e da população rural, este sector deve contribuir para a auto-suficiência alimentar, para o desenvolvimento de uma indústria de transformação e, através disso, para travar o êxodo rural.

Convém planificar uma política agrícola a curto, médio e longo prazo, tendo o cuidado de estabelecer como prioridade um orçamento para a sua realização. A elaboração desta política deve ser efectuada com as organizações agrícolas.

1.5.4

O desenvolvimento dos recursos humanos é um factor imprescindível de qualquer estratégia de desenvolvimento. Por conseguinte, é necessário analisar as necessidades em termos de emprego e de mercado do trabalho, realizar previsões e antecipar-se aos principais desafios ligados à adequação entre emprego e formação.

1.5.5

Embora a integração económica regional e subregional tenha progredido sensivelmente, o potencial comercial ainda está por explorar. É preciso, em particular, coordenar as medidas adoptadas para harmonizar os procedimentos aduaneiros, desenvolver as infra estruturas e garantir a livre circulação dos cidadãos. Deste ponto de vista, o Comité lamenta que, até hoje, não tenham sido concluídas as negociações regionais dos Acordos de Parceria Económica, dos quais um dos objectivos é precisamente a integração económica.

1.5.6

O diálogo social deve acompanhar e melhorar qualquer política de desenvolvimento, nomeadamente através de negociações de convenções colectivas. Por conseguinte, convém criar ou desenvolver organizações de empregadores e de trabalhadores fortes e independentes.

1.5.7

A participação dos actores não-estatais é indissociável do desenvolvimento do emprego e deve constituir um aspecto fundamental da estratégia comum UE-África. A este título, aqueles devem participar na elaboração e na aplicação dos Planos Indicativos Nacionais e Regionais (PIN e PIR).

1.5.8

A «boa governação» condiciona a confiança dos investidores, sendo, deste ponto de vista, essencial para o emprego. Este factor deve ser contemplado na sua globalidade, nomeadamente no tocante ao respeito dos Direitos do Homem e dos trabalhadores, que incluem as liberdades sindicais, as normas do trabalho e a corrupção. Sobre este último ponto, a UE e os Estados-Membros devem condicionar os seus auxílios financeiros à rastreabilidade das suas utilizações.

2.1

Por carta de 11 de Julho de 2007, Louis MICHEL, Comissário Europeu responsável pela pasta do desenvolvimento e da ajuda humanitária, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu que elaborasse um parecer exploratório «sobre as várias questões suscitadas na Comunicação Do Cairo para Lisboa — A parceria UE-África», nomeadamente certas questões que têm a ver com as modalidades de redução do défice de empregos em África.

2.2

O CESE congratula-se com este pedido que, embora se inscreva no quadro das políticas de desenvolvimento que foram realizadas em África ao longo de várias décadas, pretende interrogar-se sobre o futuro que se esboça, em particular através das decisões da Cimeira UE-África que estão incluídas na declaração intitulada «A parceria estratégica» acompanhadas de um «Primeiro Plano de Acção» (2008-2010) tendo em vista a sua aplicação.

2.3

Ao consultar o CESE sobre o tema do emprego, a Comissão mostra que decidiu fazer deste tema o objectivo essencial da sua política de desenvolvimento, ao mesmo tempo que indica que os intervenientes socioeconómicos têm um papel a desempenhar na erradicação da pobreza através da criação de empregos dignos. O CESE congratula-se com este facto.

Depois de ter procedido a uma análise rápida das políticas passadas e dos seus resultados tendo em conta a situação actual da África e as políticas futuras, o presente parecer pretende destacar as acções essenciais que, segundo o CESE, devem ser realizadas para contribuir para a criação de empregos dignos. Este exercício será realizado à luz das orientações e do plano de acção que foram aprovados na Cimeira UE-África realizada em Lisboa, em 8 e 9 de Dezembro de 2007. Para o efeito, o parecer apoiar-se-á, nomeadamente, nos trabalhos anteriores do CESE em matéria de desenvolvimento da África (1).

3.1

O continente africano é diversificado, É constituído por Estados soberanos diferenciados em termos de história, de cultura, de etnia, de riquezas próprias (por exemplo, minérios, petróleo e diamantes) de clima ou ainda de democracia, de boa governação e de respeito pelos Direitos do Homem. Tudo isto conduz a níveis económicos e sociais variáveis. Por conseguinte, é delicado apreender este continente e olhá-lo de modo global e monolítico. No entanto, não deixa de ser verdade que são comuns certas características e, em primeiro lugar, as relações com a Europa, quer pertençam ao passado ou ao futuro ou ainda a uma história comum que nos conduzirá a um futuro comum que se inscreve numa dinâmica de mudança, ela própria partilhada.

3.2

Com efeito, no contexto mundializado deste novo século, a relação entre a Europa e a África deve evoluir de modo considerável com base nos ensinamentos do passado. Esta relação deve basear-se na consciência da necessidade de construir um futuro em comum, que deve assentar em desafios e riscos comuns e numa lógica de interesses mútuos, muito mais do que numa história temporariamente partilhada, na compaixão ou na fidelidade, correndo-se o risco de certos parceiros ficarem confrontados, em cada um dos dois continentes, com as suas próprias contradições.

3.3

O desafio é considerável. A quinze quilómetros do território europeu, o continente africano concentra no seu território todos os «principais riscos» do mundo contemporâneo: migração descontrolada, epidemias emergentes, catástrofes climáticas e ambientais e ameaça terrorista. Mas também é o continente com o potencial mais consequente, quer se trate dos recursos naturais ou da procura previsível de consumo e de investimento.

3.4

Sem dúvida que a União Europeia ainda continua a ser o principal parceiro económico do continente africano e o seu primeiro doador. Mas este monopólio histórico está a ser actualmente destruído pela ofensiva dos «financiadores emergentes», em primeiro lugar a China, mas também a Índia, os grandes países da América Latina e as monarquias do Golfo, ou mesmo o Irão, bem como pelo regresso dos Estados Unidos, que fazem questão de preservar a segurança dos seus aprovisionamentos energéticos, de combater a ameaça terrorista, de alargar a luta pelos valores cristãos e democráticos a novos territórios e de resistir à «infiltração» chinesa, que consideram preocupante (2).

3.5

Mas é evidente que, a partir de agora, a segurança do continente europeu, bem como a sua capacidade de manter um crescimento sustentável numa base contínua, vão depender, de maneira estreita e imediata, do desenvolvimento e da estabilização do continente africano. A Europa não pode ser, a médio e a longo prazo, um reduto de prosperidade a quinze quilómetros de um continente que se caracteriza pela miséria. O que está em jogo é o desenvolvimento sustentável da União Europeia, que deve consciencializar-se para o facto de que a África passou a ser a «sua fronteira».

3.6

A estratégia da Europa em relação à África caracterizou-se durante muito tempo por uma relação desigual de tipo doador-beneficiário, acompanhada de uma falsa boa consciência ideológica e de uma visão unilateral dos interesses europeus. Esta visão arcaica e irrealista foi terrivelmente prejudicial. Há que virar esta página em proveito de uma nova concepção de parceria entre parceiros iguais em direitos e deveres, que praticam uma lógica de interesses comuns, e que se apoia em certos parâmetros como o desenvolvimento sustentável, a boa governação económica, fiscal e social e as transferências de tecnologias (3).

3.6.1

Assim, esta estratégia que se baseia numa relação desigual «doador-beneficiári»o ou «financiador-beneficiário» e que se concretiza, nomeadamente, no teor dos vários acordos que regularam ou regulam as relações entre a UE e a África, é um «fracasso» se considerarmos a actual situação económica e social da África (4). Importa, pois, modificar esta situação.

Os Estados africanos foram, por isso, colocados numa situação de dependência, sobretudo financeira, que os levou a hipotecar o dinamismo necessário para uma entrada positiva na economia mundial.

3.6.1.1

Com efeito, depois de décadas de uma política de ajudas ao desenvolvimento praticada pela União Europeia, por vários Estados-Membros (frequentemente antigos colonizadores) e por organismos internacionais como o Banco Mundial, a pobreza extrema da África agrava-se e intensifica-se.

3.6.1.2

Enquanto que alguns países ou regiões emergentes como a China, a Índia, o Sudeste Asiático e o Brasil passam a ser potências económicas que se inscrevem no comércio internacional, a África ainda não conseguiu demarcar-se, salvo raras excepções.

3.6.1.3

Porquê que um país como a Coreia do Sul que vivia, ainda há poucos anos, «para o arroz e pelo arroz» se tornou um dos campeões mundiais da construção electrónica e naval, dos serviços informáticos e da construção automóvel, e não a África?

3.6.1.4

A Europa ainda continua a ser o principal importador de produtos africanos. Todavia, apesar de quase 25 anos de direitos aduaneiros desiguais, o volume das exportações dos países africanos para a UE diminuiu mais de metade, tendo passado de 8 % em 1975 para 2,8 % em 2000 em relação com o volume do comércio mundial. Esta preferência em relação aos direitos aduaneiros não foi suficiente. A falta de competitividade dos produtos africanos comprometeu as capacidades de exportação da África para a Europa.

3.6.1.5

Os frutos do crescimento, que se devem essencialmente à exploração dos recursos naturais, não estão distribuídos de modo equitativo, o que agrava as desigualdades, mantém os pobres na pobreza ou acentua esta desvantagem e permite que os ricos se tornem cada vez mais ricos. Tudo isto está bem longe de uma boa governação económica associada a preocupações éticas. Muitos países africanos denunciam esta situação:

4.1

As políticas realizadas até à actualidade e os financiamentos que lhes foram consagrados nem sempre atingiram os resultados pretendidos, nomeadamente em matéria de criação de empregos dignos. Com base nesta análise, considerando que a situação não pode continuar assim, o CESE congratula-se com o êxito da Cimeira de Lisboa, de 8 e 9 de Dezembro de 2007. Vê com bons olhos a vontade política que permitiu completar, ou mesmo redesenhar dando-lhes uma nova orientação, as relações de cooperação e, por conseguinte, as relações tanto comerciais como políticas, entre os dois continentes.

4.2

Com efeito, sete anos após a Cimeira do Cairo, a Cimeira de Lisboa estabeleceu as bases para uma nova parceria estratégica «de igual para igual» entre a África e a União Europeia; esta parceria baseia-se em valores, princípios e interesses comuns que nos permitem enfrentar juntos os desafios globais na cena internacional: paz e segurança, governação e Direitos do Homem, migração, energia e alterações climáticas, comércio, infra-estruturas e desenvolvimento.

4.3

Para além do seu conteúdo, a originalidade e a inovação desta estratégia são a criação, em paralelo com a declaração de uma fase operacional, de oito planos de acção prioritária (ver Anexo I do presente parecer), como uma espécie de roteiro ou de plano de trabalho destinado a traduzir em termos concretos a aplicação das opções e das prioridades estratégicas identificadas pelos dois continentes. Os progressos da realização destes oito planos, extremamente ambiciosos à luz do Acordo de Cotonou, serão avaliados na próxima cimeira de 2012.

4.4

O CESE considera positivo que, para além das declarações de princípio sem dúvida importantes, tenha sido definida uma arquitectura de trabalho que permite a sua tradução operacional e concreta, o que permitirá, designadamente, a avaliação da sua aplicação a partir de 2010.

4.5

O CESE sublinha que cada uma destas oito parcerias, traduzidas em plano de acção, pode contribuir para o desenvolvimento do emprego digno, a partir do momento em que é feita esta opção política e na medida em que são acompanhadas de políticas de emprego específicas (ver ponto 7).

4.6

Todavia, para além do que fica escrito, a boa vontade demonstrada por uns e por outros nesta cimeira não basta para dissimular certas dificuldades e obstáculos denunciados por alguns responsáveis africanos. Estes últimos deixam transparecer que uma nova estratégia, por mais inovadora que seja na criação de uma parceria equilibrada, não pode melhorar rapidamente relações que ainda hoje se considera serem caracterizadas por uma dinâmica de dominadores-dominados:

O caminho ainda parece longo e cheio de emboscadas para que as duas partes ganhem a aposta num clima de confiança reencontrada.

4.6.1

Deste ponto de vista, o CESE considera, no quadro de uma parceria equilibrada, que é em primeiro lugar da competência dos próprios governos africanos assumir a responsabilidade da boa governação, da luta contra a corrupção e da orientação dos investimentos directos ou estrangeiros para a redução da pobreza nos respectivos países. Este assumir de responsabilidade, que consolida a sua soberania, é a transição incontornável para uma parceria renovada. Por conseguinte, o princípio efectivo da adesão a esta parceria equilibrada entre a União Europeia e a África é essencial e faz todo o sentido se o objectivo for o desenvolvimento do emprego digno.

4.7

O CESE felicita-se do lugar que é conferido à sociedade civil, tanto em termos institucionais (relações entre o CESE da UE e o ECOSOC da UA) (7), como no que diz respeito ao conjunto dos intervenientes não-estatais que constituem a sociedade civil organizada (8). Deste ponto de vista, para que a vontade expressa tome forma e se consubstancie, será necessário ter em conta, sob pena de falhar, as dificuldades encontradas neste ponto na aplicação do Acordo de Cotonou.

Tudo somado, o CESE aprova a orientação a favor do progresso que se reflecte na estratégia UE-África para o conjunto do continente.

5.1

O artigo 55.o da estratégia UE-África dispõe que as questões de emprego e, nomeadamente, a segurança social, as possibilidades de empregos insuficientes e a promoção do trabalho digno em África serão abordadas de maneira conjunta, devendo ser concedida prioridade à criação de empregos úteis na economia formal, bem como à melhoria das más condições de vida e de trabalho, em conformidade com o programa a favor do trabalho digno das Nações Unidas, e à integração da economia informal na economia formal.

5.2

O CESE congratula-se com o facto de a questão do emprego ter sido considerada formalmente na estratégia UE-África, na medida em que considera que o seu desenvolvimento é, tanto em termos de quantidade como de qualidade, fundamental para a redução das desigualdades e da pobreza e para a integração social, que são necessárias para a eliminação dos extremismos e dos conflitos e, consequentemente, para a necessária estabilidade dos Estados.

7.1.1

Em relação ao crescimento económico, 2006 foi um ano favorável para este continente, que registou uma taxa de 6,3 % na África do Norte e de 4,8 % na África subsariana, com fortes contrastes de país para país.

7.1.2

Estes valores são significativos, nomeadamente se comparados com os resultados da União Europeia, mas devido a uma produtividade que está a estagnar ou mesmo a retroceder, a investimentos mal orientados, a um reduzido valor acrescentado sobre os produtos industriais ou agrícolas essenciais, à explosão demográfica e a um enorme défice de empregos dignos, seria necessário um crescimento com dois valores para melhorar os empregos, tanto em termos quantitativos como qualitativos. Segundo as estimativas, seria necessário um crescimento de 9 % no mínimo para começar a apreender positivamente os Objectivos do Milénio que, em todo o caso e lamentavelmente, não comportam objectivos de emprego.

7.1.3

Este crescimento é pobre em criação de empregos, porque a sua proveniência está mal orientada. Resulta frequentemente do aumento da exploração das riquezas naturais que se caracteriza, amiúde, por condições de trabalho no limite do aceitável e cuja rentabilidade disparou recentemente, nomeadamente nos Estados produtores de petróleo, devido ao encarecimento do preço do barril de petróleo bruto. Além do facto de esta situação ser aleatória, na medida em que está sujeita à variação dos preços, nem sequer cria um emprego suplementar. O mesmo acontece com os outros recursos naturais, na medida em que são geralmente exportados em estado bruto. Além disso, quando as classes médias colhem os benefícios de um aumento de actividade, em geral são consumidos produtos importados. e este consumo também não tem impacto no emprego local.

7.1.4

É necessário que os benefícios derivados da extracção do petróleo bruto, que nem sempre se sabe onde e como são utilizados, sejam investidos na fabricação de produtos de transformação com forte valor acrescentado que terão por consequência um crescimento rico em empregos. O mesmo é válido para os outros recursos naturais ou agrícolas que, por sua vez, podem favorecer o desenvolvimento de uma indústria agroalimentar no quadro de uma política agrícola estruturada, financiada e prioritária (ver ponto 7.4 e Anexo IV do presente parecer).

7.1.5

Não é da simples exploração das matérias-primas ou das produções agrícolas tradicionais e de massa (por exemplo, cana-de-açúcar, algodão, bananas, amendoim e cacau) que resultará um crescimento susceptível de criar um número óptimo de empregos. Este crescimento também tem a ver com o desenvolvimento de uma indústria de transformação que fabrica produtos elaborados com forte valor acrescentado e que, a longo prazo, constitui o melhor meio de evitar a deterioração das condições do intercâmbio, de participar na economia subregional, regional e mundial para dela retirar benefícios na perspectiva de uma nova fase de desenvolvimento.

7.2.1.1

Em primeiro lugar, trata-se de investir em sectores com forte valor acrescentado e (ou) forte capacidade de produção que tenham um forte potencial de criação de emprego: infra-estruturas, agricultura e desenvolvimento sustentáveis, conservação do ambiente, indústria cultural, transportes, pescas, exploração florestal, TIC, indústria (primeira transformação e produtos acabados). Trata-se também de investir em segmentos que participam na constituição de um quadro propício a atrair os investimentos directos estrangeiros (IDE). Trata-se igualmente de caminhar para a criação de um círculo virtuoso: investimentos endógenos — produção — comércio — benefícios ... novos investimentos endógenos.

7.2.1.2

Os investimentos endógenos, ou ainda a mobilização dos recursos financeiros internos permitirão que a África seja ela própria a determinar as suas prioridades de desenvolvimento ao contrário dos IDE.

7.2.1.3

Onde devem ser encontrados os fundos para estes investimentos endógenos?

O conjunto destas melhorias deveria permitir contribuir para o crescimento quantitativo e qualitativo das políticas públicas.

Com estas perspectivas e empreendendo as reformas necessárias, em particular nos sectores financeiros e orçamentais, a África poderia conseguir mobilizar muitos mais recursos internos para financiar os investimentos produtivos da sua escolha.

7.2.2.1

Enquanto que nos anos 80 os fluxos médios anuais de IDE destinados à África duplicaram em relação à década precedente, atingindo 2,2 mil milhões de dólares, aumentaram sensivelmente até atingirem 6,2 mil milhões de dólares nos anos 90 e 13,8 mil milhões de dólares nos anos 2000-2003. Não obstante, este continente representa apenas 2 a 3 % dos fluxos mundiais, depois de ter atingido um máximo de 6 % em meados da década de 70 e menos de 9 % dos fluxos destinados aos países em desenvolvimento, em relação com uma percentagem máxima de 28 % atingida em 1976.

7.2.2.2

Uma das características próprias dos fluxos de IDE destinados à África é a atracção suscitada pelos recursos naturais. Isto explica a repartição desigual dos IDE pelo continente. Vinte e quatro países africanos, cuja economia é considerada dependente do petróleo e do minério, receberam em média três quartos dos fluxos de IDE durante as últimas duas décadas.

7.2.2.3

Convém reorientar os IDE, nomeadamente para sectores manufactureiros que garantam uma grande diversificação de produções competitivas facilitadas por transferências tecnológicas. Para atrair IDE diversificados e para que sejam eficazes, a África deve continuar a envidar esforços para criar um quadro geral propício e atraente. Com efeito, os IDE apenas podem estar presentes e contribuir para o desenvolvimento se forem preenchidas certas condições prévias: qualidade do tecido económico e das infra-estruturas, dimensão do mercado em causa (daí a importância da integração regional), formação da mão-de-obra (ver ponto sobre os recursos humanos), reforço e estabilidade dos poderes públicos e boa governação. Além disso, para serem eficientes, os IDE devem inscrever-se numa visão da economia nacional e da sua inserção na conjuntura subregional, regional e mundial. Com este objectivo, deve ser concebida a elaboração de uma verdadeira estratégia nacional de desenvolvimento, como aconteceu no Sudeste Asiático nos anos 70 e 80.

7.2.2.4

Todavia, os IDE não podem resolver todos os problemas, muito menos em matéria de boa governação, democracia, Estado de Direito, respeito dos Direitos do Homem, corrupção, fuga de capitais etc. A propósito desta constatação, é oportuno sublinhar que os IDE provenientes da China aumentaram sensivelmente nos últimos anos devido, nomeadamente, aos notáveis esforços diplomáticos que culminaram com a Cimeira China África. A China concentra os seus IDE quase exclusivamente nas indústrias extractivas, para garantir as matérias-primas necessárias à expansão da sua economia.

7.2.2.5

O comércio sino-africano foi multiplicado por vinte em dez anos, tendo passado de 3 mil milhões de dólares em 1998 para 55 mil milhões de dólares em 2006. Mas do ponto de vista dos interesses africanos, o método chinês suscita numerosas questões. Estes interesses reforçam com frequência os governos, cujas orientações políticas não vão no sentido da democracia, do Estado de Direito e da redução da pobreza (13). Deste ponto de vista, o conflito do Darfur é edificante, bem como a atitude chinesa no Zimbabué. Além disso, no plano do desenvolvimento, o método da China é preocupante (ver Anexo III do presente parecer).

7.2.2.6

No plano dos investimentos em África, os Estados-Membros da UE estão muito presentes. Para amplificar esta situação, podemos encarar a hipótese de:

—

Aprofundar a integração regional (ver ponto 7.8), para ultrapassar a pequenez dos mercados locais;

—

Reduzir os encargos administrativos, aumentar a credibilidade judiciária e adaptar as infra-estruturas, incluindo as imateriais (infra-estruturas de comunicação) às suas necessidades;

—

Abrir as suas possibilidades financeiras (ver ponto 7.2.1: Os investimentos endógenos) para a sua criação e financiamento; Para o efeito, seria necessário, em particular, melhorar o ambiente dos negócios (criando, por exemplo, ajudas para o mercado e a comercialização), ajudá-los a satisfazer as exigências da finança formal e alargar a oferta de financiamentos através de um maior recurso ao sector privado não- financeiro;

—

Converter o desenvolvimento das PME num dos eixos da política de cooperação da União Europeia em África. Através dos Estados-Membros e das suas empresas, a UE deve favorecer e promover a criação de PME, nomeadamente através do estímulo ao investimento graças a incentivos fiscais (por exemplo, créditos fiscais, empréstimos bonificados e papel do BEI);

—

Realizar transferências tecnológicas sistemáticas (saber-fazer e comunicação) que possam eventualmente lançar ulteriores programas de investigação e desenvolvimento. Qualquer empresa europeia que assina um contrato de fornecimento de equipamentos ou de produtos industriais deve comprometer-se a transferir a sua tecnologia (isto é feito efectivamente com a China, nomeadamente no sector do nuclear e da aeronáutica. Porque não com a África sobre produtos menos elaborados? Mesmo que os desafios financeiros sejam menos importantes);

—

Criar «spin-off» e viveiros de empresas, podendo isto ser favorecido através da previsão nas formações da preocupação de desenvolver o espírito empresarial;

—

Desenvolver co-empresas ou empresas comuns que associem componentes africanas e europeias (por exemplo, capitais, mão-de-obra e direcção).