3.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/152 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Como conciliar as dimensões nacional e europeia na comunicação sobre a Europa»
(2009/C 27/30)
Por carta de 25 de Outubro de 2007, a futura Presidência francesa do Conselho da União Europeia decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre:
«Como conciliar as dimensões nacional e dimensão europeia na comunicação sobre a Europa»?
Nos termos do artigo 20.o do Regimento, o Comité Económico e Social Europeu designou Béatrice OUIN na qualidade de relatora-geral.
O parecer também tem em consideração as ideias expressas na comunicação da Comissão «Debate Europe — Colher os ensinamentos do Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate», adoptado pela Comissão em 2 de Abril de 2008 (1).
Na 446.a reunião plenária de 9 e 10 de Julho de 2008 (sessão de 10 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 115 votos a favor e 2 abstenções, o seguinte parecer.
1. Conclusões e recomendações
O CESE recomenda:
1.1 |
Exprimir em palavras simples e compreensíveis, inclusivamente para as crianças, a originalidade da construção europeia, os seus valores, o seu projecto. |
1.2 |
Disponibilizar a nível europeu para a instrução cívica europeia um conjunto comum de conhecimentos (realizado a partir do que já se faz nos Estados-Membros) para os estudantes e traduzido nas 22 línguas oficiais da União, que poderá ser validado pelo Parlamento Europeu e que será introduzido nos programas escolares permitindo também formar em prioridade os interfaces de opinião: professores, eleitos e jornalistas. A organização destas formações incumbe ao nível nacional. |
1.3 |
Deverá ser elaborada uma política comum de comunicação que será apoiada por todas as instituições. As propostas que vão neste sentido na comunicação «Debate Europe» são encorajadoras, mas devem ir mais longe. Esta comunicação deve evitar o «jargão europeu» utilizado em Bruxelas e permitir o debate sobre os desafios da sociedade pelos cidadãos europeus. |
1.4 |
Essa política comum de comunicação deve ser conduzida pelos políticos, homens e mulheres à frente das instituições europeias, e por aqueles dos governos europeus que tomam as decisões nos conselhos de ministros e que são conhecidos nos respectivos países. Para falar, a partir de Bruxelas, para os 495 milhões de europeus, é preciso dirigir a comunicação para os interfaces de opinião (representantes da sociedade civil, eleitos locais, jornalistas, professores, etc.) e fornecer-lhes por exemplo uma síntese curta e compreensível no fim das reuniões do Conselho Europeu. |
1.5 |
A nível nacional, os membros da sociedade civil e os eleitos locais devem ser os animadores da democracia participativa europeia: juntos, devem recolher as opiniões dos cidadãos sobre os projectos europeus. Os eleitos locais estão em melhor posição para ocupar o terreno da imprensa local, que é a mais lida. Se eles falarem da Europa, a imprensa transmitirá a mensagem. Todos aqueles que têm um mandato europeu deveriam prestar contas uma vez por ano da sua actividade aos seus constituintes. A nível local, compilar um anuário de pessoas, recursos com experiência europeia e que poderiam intervir nas escolas, associações, assembleias, etc. |
1.6 |
O nível europeu, deve disponibilizar-lhes (eleitos locais, jornalistas, professores, membros dos CES nacionais e outros representantes da sociedade civil) bancos de informações actualizadas e comparações entre os diferentes Estados da União em todas as matérias. Essas informações poderão nomeadamente alimentar os meios de comunicação muito numerosos da sociedade civil. |
1.7 |
A nível nacional, promover os encontros e os intercâmbios directos entre cidadãos: geminações, encontros desportivos, a presença de representantes de um outro Estado-Membro nos estágios de formação com uma dimensão europeia, prevendo um acesso simples e descentralizado ao financiamento das despesas de deslocação (fundo europeu para a comunicação) que completaria os programas de mobilidade existentes. |
1.8 |
Utilizar melhor os recursos existentes, nomeadamente utilizar os documentos já traduzidos, que permanecem hoje demasiado frequentemente apenas documentos de trabalho para os membros das instituições e promover o multilinguismo prévio necessário à comunicação entre europeus (2). |
1.9 |
Propor aos Estados-Membros que criem Ministérios dos Assuntos Europeus de pleno exercício. O estrangeiro começa nas fronteiras da União, os negócios europeus são questões de política interna e não negócios estrangeiros. O que também é válido para as organizações e os meios de comunicação. |
1.10 |
A nível nacional, tirar partido dos eventos que existem (competições desportivas europeias e internacionais, eleições para o Parlamento Europeu, Dia da Europa, aniversários, tal como o da queda do muro de Berlim) e organizar eventos para falar da Europa utilizando os símbolos europeus, o hino e a bandeira. |
2. Exposição de motivos
2.1 Como conciliar dimensão nacional e dimensão europeia na comunicação sobre a Europa
2.1.1 |
Após os «não» francês e neerlandês ao projecto de Tratado Constitucional, existe um consenso para melhor comunicar a Europa, e o resultado do referendo na Irlanda demonstra que essa vontade ainda não se traduziu em acções eficazes tanto a nível nacional como europeu. |
2.1.2 |
A Comissão elaborou numerosos documentos que já foram debatidos e o CESE elaborou excelentes pareceres sobre essa questão que não se trata aqui de parafrasear. O Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (CESE 972/2006 (3)) preconiza que «as autoridades públicas nacionais, a sociedade civil e as instituições da União Europeia trabalham em conjunto para o reforço da esfera pública europeia». O objecto do presente trabalho não é efectuar propostas novas mas sim organizar aquelas que já foram efectuadas propondo que se distinga o que é da competência de cada qual: poderes públicos nacionais, sociedade civil e instituições da União e definir as acções prioritárias. |
2.2 Comunicar a Europa: Uma missão complexa
2.2.1 |
A comunicação sobre a Europa é forçosamente complexa: o projecto de construção europeia sempre teve detractores, quer sejam aqueles que querem menos Europa ou os que querem mais, ou ainda aqueles que querem avançar mais depressa. É portanto um combate comunicar a Europa de uma forma equilibrada e compreensível. Não se trata de «vender a Europa» mas permitir aos cidadãos viverem no espaço europeu e participarem com conhecimento de causa nas escolhas orientadoras sobre o futuro da União. |
2.2.2 |
Comunicar a Europa é fazer com que se compreenda uma realidade política única na história da humanidade e propor um projecto. É necessário encontrar o equilíbrio entre a comunicação do projecto, o que compete aos responsáveis políticos, e a necessária informação sobre o que as instituições produzem, o que compete a cada uma delas e o que se dirige aos respectivos públicos. |
2.2.3 |
O projecto inicial necessita de ser renovado. Não é credível explicar que a «Europa é a paz» a gerações que não passaram pelas consequências da Segunda Guerra Mundial e que se começaram a interessar pelo mundo quando as bombas caíam sobre Sarajevo. As gerações nascidas após os anos 70 têm o sentimento de que a Europa lhes é imposta que a Europa não pôde impedir uma guerra à sua porta nem protegê-los contra o que alguns consideram ser os excessos da mundialização. Não percebem que os direitos e liberdades que usufruem são o resultado da dinâmica europeia. |
2.2.4 |
Explicar que a «Europa é alargar o horizonte» ao fazer cair as fronteiras, mostrar concretamente de que forma, passo a passo, se suprimem os obstáculos que impedem a compreensão mútua, o diálogo, a circulação, o comércio, o trabalho, a instalação noutro lugar… mostrar que a Europa alarga o âmbito das possibilidades dando aos europeus um território mais amplo de residência, aberto sobre as diversas culturas, eis o que pode mobilizar mais. Explicar também que a Europa permite, através da comparação entre os diferentes sistemas, desenvolver o que cada um produziu de melhor, eis o que pode mostrar de forma concreta a utilidade da Europa. |
2.2.5 |
Dizer, por fim, que só juntos podemos lutar contra as alterações climáticas, para preservar o ambiente, a segurança alimentar, os direitos dos consumidores, etc. visto que a Europa necessita de conceitos simples como os Estados-Membros têm. É mais fácil fazer com que uma criança compreenda que são necessárias estradas e vias férreas para se deslocar, que cada um deve aprender a ler para compreender o mundo, que é preciso punir aqueles que fazem mal aos outros, ao grupo, e que esses serviços (ordenamento do território, educação, justiça) de que todos precisamos são prestados pelo Estado, tal como o Estado existe para preservar a saúde, a segurança, a solidariedade. Porque é uma construção recente, que determinados cidadãos compreendem mal, é menos fácil fazer com que se compreenda a Europa, a sua necessidade e a sua utilidade. Construir um território de residência mais amplo e sermos mais fortes e mais criativos porque somos mais numerosos pode ser simples de explicar às crianças e aos seus pais. |
2.2.6 |
Embora não diga respeito a todos os Estados da União, o euro surge como um sucesso que pode ser ainda mais valorizado como símbolo da queda das fronteiras, como veículo do sentimento de pertença à Europa e como meio para sermos mais fortes juntos. |
2.2.7 |
A identificação com a Europa passa igualmente por figuras emblemáticas e símbolos fortes, conhecidos de todos, nomeadamente a bandeira europeia. |
3. Observações na generalidade
3.1 Comunicação política e comunicação institucional
3.1.1 |
Note-se que cada instituição europeia, o que é legítimo, consagra meios (serviços de comunicação com numerosos funcionários qualificados, sítios internet, publicações, vídeos, etc.) a explicar o que faz. Um cidadão que efectuar um périplo pelas instituições parte carregado de belos documentos, o que não garante que tenha compreendido como tudo isso funciona e de que forma isso afecta a sua vida diária. Essa pilha de documentos gera antes um sentimento de complexidade ou mesmo até de cacofonia. Não é preciso comunicar mais, mas melhor. Não são os meios que faltam, é preciso é redistribuí-los. Os instrumentos de comunicação não são de má qualidade, mas falta-lhes coerência e não têm futuro a longo prazo. São mal dirigidos tanto no seu conteúdo como no que respeita às pessoas e instituições a que são enviados. Existem demasiadas brochuras. |
3.1.2 |
A crise de confiança quanto à capacidade da União Europeia de comunicar eficazmente com os seus cidadãos pede uma alteração radical de cultura de comunicação. Actualmente, os esforços europeus são, na melhor das hipóteses, desadequados em termos de chegar às pessoas que não têm qualquer opinião sobre a União Europeia (e que constituem a maioria dos cidadãos da UE) e, na pior, podem mesmo ser contraprodutivos. A razão encontra-se numa falta de reflexão conjunta sobre as estratégias de informação entre as instituições europeias e os Estados-Membros. |
3.1.3 |
Adicionados, os montantes consagrados à comunicação institucional são avultados e poderiam ser melhor utilizados para comunicar sobre as políticas. Seria interessante fazer um recenseamento sobre o orçamento consagrado à comunicação por cada uma das instituições e pelos Estados-Membros e saber quem é o seu responsável. |
3.1.4 |
Existe consenso quanto ao facto de a comunicação sobre a Europa ser apenas um meio ao serviço de um projecto e que não pode haver uma boa comunicação se o projecto não for bom. Mas a dificuldade não reside apenas na boa ou má qualidade do projecto, ela reside também no facto de não existirem instrumentos para promover o projecto: os recursos apenas existem em cada instituição. Por sua vez, o projecto europeu deve ser dirigido, em primeiro lugar pelos responsáveis políticos de primeiro plano: o presidente em exercício (e o futuro presidente previsto no Tratado de Lisboa) da União, os chefes de Estado e de governo, o presidente da Comissão. Os ministros que participam nos Conselhos são os melhores colocados para explicar no seu país as decisões que adoptaram colectivamente. |
3.1.5 |
A comunicação das instituições é clara, dado que a maior parte do tempo deve dar a conhecer o que fazem as instituições. A comunicação sobre o projecto é, por natureza, sempre objecto de ataques. A inexistência de meios específicos, críticas de todos os quadrantes, responsáveis políticos frequentemente mais preocupados com a sua imagem a nível nacional (de onde retiram a sua legitimidade) e cuja notoriedade não ultrapassa a maior parte das vezes o seu próprio país, tudo isto concorre para que a comunicação política europeia seja demasiado fraca e inaudível. |
3.1.6 |
Em conjunto, comunicação política e comunicação institucional, instituições da União Europeia e instituições nacionais podem levar a bom porto a nova política comum de comunicação, um desafio para a União do século XXI, diversa na sua unidade face a conjuntos mais homogéneos doutras partes do mundo. A frase de Henry Kissinger, «a Europa não tem número de telefone» permanece de actualidade. |
3.1.7 |
É necessário criar uma política de comunicação comum que vincule as instituições europeias e os Estados-Membros a um conjunto comum de princípios fundamentais que governem a estratégia de comunicação e de informação da União Europeia. Essa política apoiaria os esforços diversificados dos governos e das organizações não governamentais para sensibilizar sobre a Europa à escala local em cada país. |
3.1.8 |
Essa política seria também um passo essencial para garantir que todas as instituições europeias falam a uma só voz. Uma situação em que as diferentes instituições concorrem entre si é absolutamente ridícula. Claro está que as instituições têm necessidades diferentes em matéria de informação e diferentes exigências a satisfazer, mas trabalham essencialmente para o mesmo objectivo e este parece ter sido perdido de vista na corrida da autojustificação ou da gestão egocêntrica. |
3.1.9 |
É tempo de a União Europeia investir no que é um dos desafios mais importantes que enfrentará na próxima década: dar aos seus cidadãos um verdadeiro sentimento de pertença a uma empresa digna de ser tentada e única no mundo. |
3.2 Definir o alvo
3.2.1 |
Não é possível, mesmo com a Internet, comunicar sobre a Europa a partir de Bruxelas a 495 milhões de cidadãos. |
3.2.2 |
A comunicação institucional deverá ser direccionada e não procurar dirigir-se ao grande público mas às pessoas qualificadas para intervir nos projectos a montante, porque se trata do seu domínio de competência, e que podem servir-se dos textos adaptados a jusante para os aplicar e/ou os dar a conhecer às pessoas pertinentes. São esses interfaces que são os melhores para explicar os resultados da construção europeia, passados e actuais. Deste ponto de vista, o CESE, porque reúne representantes de todas as componentes da sociedade, é sem dúvida uma referência pertinente. |
3.2.3 |
Antes de editar um documento, em formato papel ou electrónico, é preciso pensar nos seus destinatários, visto que não se utiliza a mesma linguagem nem as mesmas imagens para públicos-alvo diferentes. Demasiados documentos publicados parecem não encontrar o seu público porque visam o grande público na sua forma e um público muito especializado quanto ao seu conteúdo. |
3.2.4 |
É preciso dirigir-se a um público de interfaces especializados por domínio de competências. Desse ponto de vista, a iniciativa do CESE com o boletim de informação electrónica «e-bridge» adaptado a cada Conselheiro e dirigido aos seus interfaces parece constituir um modelo de boas práticas. Tal como o projecto do Parlamento Europeu de colocar em rede os deputados europeus e os parlamentares dos Estados-Membros, juntos estes representantes podem chegar a um grande número de pessoas de referência, influentes no respectivo país. |
3.2.5 |
É necessário informar de forma específica os eleitos, os membros dos CES nacionais, os jornalistas e os professores perguntando de que informação têm necessidade para difundir a ideia europeia e as realizações da União. É necessário partir das suas necessidades em vez de partir da necessidade das instituições de darem a conhecer os seus trabalhos. |
3.2.6 |
É também importante ir ao encontro dos interfaces de opinião onde quer que se encontrem. A influência dos meios de comunicação social aumenta e qualquer comunicação deve escolher o meio de comunicação adequado. |
3.3 O papel dos eleitos na democracia participativa
3.3.1 |
A comunicação política deve chegar aos 495 milhões de europeus e incide sobre o projecto europeu, que explica o que a Europa fez, o que faz, o que quer fazer e porque constitui uma mais-valia. Em que é que a Europa ajuda e por que razão. Esta comunicação compete aos Estados, particularmente aos ministros que participam no Conselho e estão melhor informados sobre as decisões dos líderes políticos e dos membros da sociedade civil, que são capazes de falar na sua língua aos cidadãos e que estão suficientemente próximos e são deles conhecidos para serem ouvidos. Embora o balanço colectivo da Europa possa ser o mesmo para todos os europeus, a explicação da razão por que é uma mais-valia para ele e para o seu país não pode ser a mesma para um búlgaro, um estónio ou um sueco. |
3.3.2 |
Esta comunicação sobre o projecto europeu deve ser participativa e ter em conta as necessidades, aspirações e opiniões dos cidadãos. O que exige que os responsáveis tenham capacidade para ouvir. Esta consulta não pode ser realizada a partir de Bruxelas ou de Estrasburgo. Os painéis de cidadãos podem dar uma imagem da opinião mas não bastam para dar o sentimento a todos os cidadãos de que são escutados. |
3.3.3 |
Os eleitos locais, legitimados pela democracia representativa e próximos dos seus eleitores estão melhor colocados dos que os institutos de sondagem para recolher as opiniões dos cidadãos sobre os projectos europeus. Do mesmo modo, os actores da sociedade civil devem pedir a opinião dos seus constituintes sobre as questões tratadas a nível europeu que se incluem no seu domínio de competências. Se os eleitos falarem da Europa, a imprensa transmitirá a mensagem. É desta forma que a Europa deverá ocupar um lugar importante nos meios de comunicação (imprensa, televisão e rádios locais) e nos blogues políticos dos eleitos. |
3.3.4 |
Os representantes dos Estados-Membros, os ministros, os parlamentares europeus, os conselheiros do CESE e do Comité das Regiões, os parceiros sociais, os delegados das ONG ou os funcionários nacionais nos comités de programa devem, cada um deles, prestar contas todos os anos aos seus eleitores ou aos seus constituintes sobre a sua experiência em Bruxelas (relatório anual e reunião no local). Não basta actuar em Bruxelas para construir a Europa, cada um dos que contribuem para a construção da Europa têm um papel a desempenhar explicando nos seus países o que se decide em Bruxelas. A iniciativa «Regresso à Escola» deve ser prosseguida. |
3.4 Uma instrução cívica europeia comum
3.4.1 |
Será necessário disponibilizar a nível europeu um conjunto comum de conhecimentos numa linguagem acessível a todos sobre a história da construção europeia, o seu funcionamento, os seus valores e o seu projecto para uso dos estudantes. Seria importante que fosse o mesmo para todos os jovens europeus e validado pelo Parlamento Europeu. Para ser ensinado às crianças, também deverá ser ensinado aos eleitos locais, que são os representantes dos poderes públicos mais próximos dos cidadãos. O conjunto comum de conhecimentos deverá ser reunido num documento simples e incluir a bandeira europeia, um mapa da Europa e uma «carta do cidadão europeu» com uma parte sobre o sentido do projecto — a história e os valores e uma parte sobre as políticas europeias e o seu efeito na vida diária dos cidadãos (abolição das fronteiras, o euro, os fundos estruturais, os programas de mobilidade, a carta dos direitos fundamentais…). Este documento exprime a unidade que torna inteligível a diversidade e estará disponível nas 22 línguas da União e deverá ser entregue a cada cidadão europeu ao mesmo tempo que o seu passaporte. |
3.4.2 |
A educação sobre a Europa é o primeiro desafio a enfrentar — cada Estado deve envidar esforços para introduzir este conjunto comum de conhecimento em todos os níveis possíveis — programas escolares, manuais de instrução cívica, mas também formação sobre as questões europeias para os professores, funcionários, jornalistas, actores da sociedade civil, eleitos e todas aquelas e aqueles que estão envolvidos nos numerosos círculos de consulta, de coordenação e de decisão em Bruxelas. Os trabalhadores poderiam também receber formação no quadro da formação profissional contínua. |
3.4.3 |
Para se verificar que esses conhecimentos são adquiridos, será necessário efectuar perguntas sobre a Europa em exames finais, nos concursos de recrutamento de professores e de funcionários, nas escolas de jornalismo e colocar em rede os professores que divulgam o conhecimento sobre a Europa. |
3.4.4 |
O conjunto comum de conhecimentos inclui os valores adoptados pela União Europeia que, no seu conjunto, a diferenciam das outras zonas do mundo:
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3.5 Disponibilizar informações europeias
3.5.1 |
As instâncias intermediárias desempenham já um papel importante na informação e sensibilização dos diversos componentes da sociedade. É preciso dotá-las de instrumentos que lhes permitam desempenhar ainda mais essa missão. |
3.5.2 |
A imprensa das organizações da sociedade civil — organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores, mútuas, federações de agricultores, ONG, etc. — é um interface particularmente eficaz. Para além das informações sobre os projectos europeus no seu domínio de competência respectivo, esses meios de comunicação poderiam generalizar as comparações descrevendo o que é feito nos outros países europeus a respeito de cada matéria abordada. Estas comparações permitem alimentar os debates nacionais sobre as necessárias reformas. |
3.5.3 |
A União poderia colocar à disposição bancos de dados em todas as línguas para que possam ser retomados por essa imprensa muito próxima das pessoas mas pobre em meios. |
3.6 Facilitar os encontros e os intercâmbios
3.6.1 |
Como o demonstraram os programas de intercâmbio como o Erasmus, nada melhor do que os contactos directos entre europeus para construir o sentimento de pertença à Europa. As viagens escolares e de empresas, a geminação dos municípios, de estabelecimentos escolares, de lares de idosos, de associações sociais e humanitárias, etc., são excelentes vectores de compreensão mútua. Mas poderiam ser tomadas outras medidas — decidir que nos estágios de formação sindicais, patronais ou associativos seja convidado um cidadão de outro Estado-Membro. Da mesma forma, cada câmara municipal poderá receber um eleito local de um outro país europeu pelo menos uma vez por ano. Um serviço civil europeu poderia permitir que os jovens voluntários adquirissem experiência profissional noutro país europeu. |
3.6.2 |
Geminações entre conselhos municipais da infância, universidades da terceira idade, corais, competições desportivas, tantos meios para se encontrar e de se descobrir. Se não existisse o impedimento das despesas de deslocação, estes encontros ocorreriam rapidamente de forma natural. |
3.6.3 |
Multiplicar os encontros entre cidadãos dos Estados-Membros através das temáticas necessita de meios para financiar as despesas de deslocação dos convidados de outros países europeus. A «golden star initiative» da DG da Educação e Cultura que promove os encontros entre comités de geminação e iniciativas locais vai no bom sentido. Será necessário um sistema simples e descentralizado — os montantes seriam relativamente módicos- para um resultado muito eficaz. O dinheiro poupado pela redução do número de brochuras poderia ser colocado num fundo descentralizado para promover a participação dos homólogos europeus em actividades dos sindicatos, de associações de municípios, de federações industriais, de comités de geminação, etc. Para encorajar a participação no terreno, esse dinheiro apenas cobriria as despesas de viagem e seria distribuído de forma muito simples e rápida através de interfaces locais, por exemplo as redes Europe direct ou as Maisons de l'Europe. Para a atribuição desse dinheiro, os actores locais da Europa serão consultados, graças a um anuário que recenseará todos os actores no terreno que têm um mandato das instâncias de coordenação e de decisão de Bruxelas ou doutro lado (conselhos de empresa europeus, intercâmbio universitário, etc.) |
3.6.4 |
Poder-se-ia promover a ideia de que cada Europeu deveria ter a ambição de se deslocar uma vez na sua vida a Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo para visitar as instituições e compreender melhor como funciona a Europa. |
3.6.5 |
Seria útil que os projectos de comunicação cofinanciados pelas instituições, como está previsto na comunicação da Comissão sobre o Plano D «Debate Europe», contenham um elemento consistente em iniciativas transfronteiriças. |
3.7 Uma melhor utilização dos recursos existentes
3.7.1 |
O interesse dos pareceres do CESE, síntese, acessível a todos, dos projectos de textos regulamentares (consultas) ou expressão das preocupações dos cidadãos (iniciativas) não consiste apenas na utilidade do seu conteúdo, mas no facto de o mesmo texto ser traduzido em todas as línguas da União, o que pode constituir uma base comum de reflexão. |
3.7.2 |
É necessário um meio de comunicação europeu para saber o que se passa com os outros. Eliminar as fronteiras é também conhecer a forma como os estónios eliminam os resíduos, como uma pessoa se aquece quando reside em Barcelona, quantos dias de licença de parto têm os irlandeses ou como são estabelecidos os salários na Roménia. Saber que os desafios locais são os mesmos a quilómetros de distância, conhecer a forma como os outros se aplicam para encontrar soluções ajudará cada um a sentir-se membro da mesma Europa. |
3.7.3 |
Um meio de comunicação audiovisual transnacional, como por exemplo a Euronews, tem um papel essencial a desempenhar no fornecimento de imagens e de reportagens. Será necessário prever que o tratamento dos assuntos europeus seja explicitamente integrado nas obrigações do serviço público audiovisual a nível nacional e desenvolver um serviço público audiovisual europeu. |
3.7.4 |
A Eurovisão poderia ser mais utilizada para ritualizar determinados acontecimentos e habituar as consciências à Europa — retransmissão dos votos do presidente da Comissão em todas as línguas, competições desportivas europeias, etc. |
3.8 A Europa não é o estrangeiro
3.8.1 |
Em demasiados governos da União, os assuntos europeus dependem do Ministério dos Negócios Estrangeiros; em ainda muitos meios de comunicação, as informações sobre a Europa são tratadas na rubrica «estrangeiro»; em muitas organizações, as questões europeias são tratadas pelo serviço internacional. Contudo, as directivas europeias alimentam o trabalho dos parlamentos nacionais e dizem respeito a todos os domínios da sociedade, portanto, não se trata de negócios «estrangeiros» mas de assuntos «domésticos». Os assuntos europeus irrigam doravante todas as políticas internas dos Estados-Membros. Será preciso criar Ministérios dos Assuntos Europeus efectivos, dotados de serviços próprios em matéria de análise e de previsão, de comunicação e de apoio à sociedade civil. |
3.8.2 |
De igual modo, cada vez que uma questão é tratada, é preciso invocar a sua dimensão europeia e verificar a forma como é abordada nos outros Estados-Membros. |
3.8.3 |
O estrangeiro começa nas fronteiras da União e não nas fronteiras dos Estados-Membros. A atracção do «modelo europeu» aos olhos dos Estados exteriores à União permite compreender o interesse da construção europeia, quer se trate da construção de um grande mercado ou do modelo democrático transnacional para gerar diversidade. |
3.8.4 |
Organizar seminários de informação para os quadros dos outros continentes explicando como se construiu e funciona a União pode conduzir a uma melhor imagem no exterior e no interior da Europa e difundir os valores europeus no resto do mundo. |
3.9 Organização de eventos
3.9.1 |
Todos os comunicadores o sabem, para fazer falar de alguém ou de alguma coisa é preciso criar acontecimentos e aproveitar os acontecimentos previstos para comunicar. Por exemplo, será que por ocasião das manifestações desportivas internacionais não se deveria içar ao mesmo tempo a bandeira europeia e a bandeira nacional quando da entrega de medalhas aos vencedores? E colocar a bandeira europeia acima da bandeira nacional no equipamento dos jogadores? Contabilizar as medalhas europeias nos Jogos Olímpicos? |
3.9.2 |
As eleições europeias, o aniversário da queda do muro de Berlim são outros acontecimentos que não se devem desperdiçar. Por outro lado, o Dia da Europa, em 9 de Maio, deveria tornar-se um dia feriado, eventualmente em vez de outro. Da mesma forma, é preciso desencravar as manifestações europeias de Bruxelas e aproveitar as festas nacionais para lhes dar uma dimensão europeia. |
4. Recordar as anteriores recomendações do Comité
4.1 |
O Comité recorda as anteriores recomendações que dirigiu à Comissão no que respeita à comunicação, nomeadamente as retomadas no anexo do seu parecer de Outubro de 2005 sobre «Período de reflexão: estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia» (CESE 1249/2005 (4)), no seu parecer de Dezembro de 2005 sobre o «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» (CESE 1499/2005 (5)), no seu parecer de Julho de 2006 sobre o «Livro Branco sobre a Política de Comunicação Europeia» (CESE 972/2006 (6)) e no seu parecer elaborado no mês de Abril de 2008 sobre a «Parceria para a comunicação sobre a Europa» (CESE 774/2008). |
Bruxelas, 10 de Julho de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
(1) Bruxelas, COM(2008) 158 final de 2.4.2008.
(2) Parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Novo quadro estratégico para o multilinguismo, relatora: An LE NOUAIL MARLIERE, (JO C 324 de 30.12.2006, pp. 68-73), Parecer exploratório SOC 306 sobre o «Multilinguismo examinado» em Julho de 2008, de que foi relatora An LE NOUAIL MARLIÈRE e as propostas do Grupo Amin Maalouf.
(3) JO C 309 de 16.12.2006, pp. 115-119.
(4) JO C 28 de 3.2.2006, pp. 42-46.
(5) JO C 65 de 17.3.2006, pp. 92-93.
(6) JO C 309 de 16.12.2006, pp. 115-119.