Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes»

COM(2008) 154 — 2008/0060 (COD)

(2008/C 224/20)

Em 8 de Abril de 2008, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (Reformulação)»

Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta nos pareceres CES 522/84, adoptado em 23.5.1984 (1), CES 633/92, adoptado em 26.5.1992 (2), CES 230/94, adoptado em 23.2.1994 (3), CES 1385/96, adoptado em 27.11.1996 (4) e CESE 1599/2003, adoptado em 10.12.2003 (5), o Comité, na 445.o reunião plenária de 28 e 29 de Maio de 2008 (sessão de 29 de Maio), decidiu, por 85 votos a favor e 4 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos acima referidos.

O parecer do Comité sobre o procedimento de regulamentação com controlo encontra-se actualmente em preparação [COM(2007) 741 final, COM(2007) 822 final, COM(2007) 824 final e COM(2008) 71 final].

(1)  Parecer do CESE sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes JO C 206 de 6.8.1984, p. 7.

(2)  Parecer do CESE sobre a proposta de directiva do Conselho, que altera pela primeira vez a Directiva 88/344/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes JO C 223 de 31.8.1992, p. 23.

(3)  Parecer do CESE sobre a proposta de alteração do Parlamento Europeu e do Conselho, pela segunda vez, da Directiva do Conselho 88/344/CEE de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes JO C 133 de 16.5.1994, p. 21.

(4)  Parecer do CESE sobre a proposta de alteração do Parlamento Europeu e do Conselho, pela terceira vez, da Directiva do Conselho 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes JO C 66 de 3.3.1997, p. 3.

(5)  Parecer do CESE sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes, JO C 80 de 30.3.2004, p. 45.