Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos programas de computador» (Versão codificada)

COM(2008) 23 final — 2008/0019 (COD)

(2008/C 204/05)

Em 13 de Fevereiro de 2008, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

«Proposta de Directiva …/…/Ce do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos programas de computador (Versão codificada)»

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 443.a reunião plenária de 12 e 13 de Março de 2008 (sessão de 12 de Março) decidiu por 126 votos a favor com 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.