Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (Reformulação)»

COM(2007) 848 final — 2007/0287 (COD)

(2008/C 162/20)

Em 22 de Janeiro de 2008, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 37.o e 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

«Proposta de Regulamento n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (Reformulação)»

O Comité aprova sem reservas o conteúdo da proposta e já se pronunciou sobre o assunto no parecer CESE 413/1996, adoptado em 27 de Março de 1996 (1). Assim, na 442.o reunião plenária de 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro), decidiu, por 131 votos a favor, 1 voto contra e 8 abstenções, emitir parecer favorável à proposta, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(1)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas» — COM(1995) 570 final — (JO C 174 de 17.6.1996, p. 30).