Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Reformulação)»

COM(2007) 736 final — 2007/0259 (COD)

(2008/C 162/18)

Em 10 de Janeiro de 2008, o Concelho decidiu, nos termos do artigo 175.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

«Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Reformulação)»

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e que o Comité já exprimiu a sua opinião nos pareceres CESE 1235/1988, adoptado em 24 de Novembro de 1988 (1) e CESE 887/1996, adoptado em 10 de Julho de 1996 (2), o Comité decidiu, na 442.a reunião plenária de 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro) por 133 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções, emitir parecer favorável à proposta e remeter para os mencionados pareceres.

(1)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados — COM(1988) 160 final (JO C 23 de 30.1.1989, p. 45).

(2)  Parecer do Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva n.o 90/219/CEE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados — COM(1995) 640 final (JO C 295 de 7.10.1996, p. 52).