25.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 162/79 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência»
COM(2007) 861 final — 2007/0291 (COD)
(2008/C 162/15)
Em 24 de Janeiro de 2008, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:
«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência»
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 442.a reunião plenária de 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro) decidiu por 134 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS