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17.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 151/12 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas» (Versão codificada)
COM(2007) 768 final — 2007/0270 (COD)
(2008/C 151/04)
Em 19 de Dezembro de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
«Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas» (versão codificada)
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 441.a reunião plenária de 16 e 17 de Janeiro de 2008 (sessão de 16 de Janeiro), decidiu por 127 votos a favor e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 16 de Janeiro de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS