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7.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 295/9 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 295/05)
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Data de adopção da decisão |
2.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 80/07 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Niedersachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Waldschutz |
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Base jurídica |
Ziff. 3.1. Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Luta anti-parasitária |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
3 500 000 EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 102/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
GIV Verona SpA/ISA SpA. Partecipazione in azienda a condizioni di mercato |
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Base jurídica |
Delibera CIPE n. 90/2000 e successive modifiche |
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Tipo de auxílio |
Tomada de participações em condições de mercado |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
10 150 400 EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2017, no máximo |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
A intervenção de ISA não constitui um auxílio estatal, pois enquadra-se na categoria tratada no ponto 2 d) da Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o (actualmente 87.o e 88.o) do Tratado CE às participações públicas. De acordo com o ponto 3.2 dessas orientações, não existe auxílio estatal quando há entrada de capital novo nas empresas, se tal entrada é realizada em circunstâncias que seriam aceitáveis para um investidor privado que opere em condições normais de economia de mercado |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 141/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardegna |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (piogge alluvionali dal 14 al 25 settembre 2006 nella provincia di Cagliari) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Más condições climatéricas |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Cf processo de auxílio NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 145/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agricultural and Horticultural Development Board — Technical Support |
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Base jurídica |
Sections 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 96 and 97 of the Natural Environment & Rural Communities Act 2006 (Proposal) The [Levy Board UK] Order 2007 Part I, section 5 (2)(a) of the Regional Development Agencies Act 1998 Chapter 35, Part I, section 4 of the Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Apoio técnico |
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Forma do auxílio |
Prestação de serviços em condições preferenciais |
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Orçamento |
483 milhões de GBP (716 milhões de EUR) |
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Intensidade |
100 % para apoio técnico. |
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Duração |
1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2014 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 148/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Liguria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (piogge alluvionali dal 14 al 15 settembre 2006 nella provincia di Imperia) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Más condições climatéricas |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Voir dossier NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/