Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 267/17)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MAZAPÁN DE TOLEDO»

N.o CE: ES/PGI/005/0291/14.05.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

2.   Agrupamento:

3.   Tipo de produto:

Classe 2.4: Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

4.   Caderno de especificações

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Mazapán de Toledo»

4.2.   Descrição: Dá-se o nome de «mazapán de Toledo» à pasta fina e compacta resultante da mistura ou amassadura de amêndoas cruas, peladas e moídas, com açúcar ou açúcares.

As amêndoas são o ingrediente principal da pasta do «mazapán de Toledo», devendo ser maioritárias na sua composição ou estar, no mínimo, presentes numa proporção de 1:1, ou seja, constituindo cerca de 50 % do peso total. As amêndoas utilizadas na elaboração do «mazapán de Toledo» são amêndoas de variedades doces, peladas e com um teor mínimo de 50 % de matérias gordas. O «mazapán de Toledo» deverá ter, portanto, um teor mínimo de matérias gordas de 26 %, dada a percentagem mínima de amêndoas exigida e o teor mínimo de matérias gordas das amêndoas.

A avaliação das características organolépticas é efectuada por prova do «mazapán de Toledo», baseando-se em dois elementos principais:

Sensação olfactiva e gustativa: na sua avaliação recorre-se aos sentidos do olfacto e do gosto, representando 66,5 % da pontuação total.

Textura: o resto das sensações obtidas na cavidade bucal darão uma pontuação que pode alcançar no máximo os 33,5 % restantes.

Os produtos comercializados ao abrigo da IGP «mazapán de Toledo» deverão alcançar uma pontuação mínima de 48 pontos, sem que nenhum dos parâmetros avaliados na prova receba uma classificação de «medíocre» ou «a eliminar».

4.3.   Área geográfica: Província de Toledo.

4.4.   Prova de origem: O mais provável é que o termo «mazapán» provenha do árabe falado em al Andalus durante o período de coexistência de raças e culturas no centro e sul da península, durante a Idade Média.

Terminada a supremacia árabe, a elaboração do maçapão prosseguiu na cidade de Toledo, tanto nos conventos como noutros estabelecimentos. Desde essa altura, e até hoje, os produtores locais e provinciais não deixaram de produzir artesanalmente maçapão, tendo acumulado conhecimentos e experiência.

Para garantir ao consumidor a autenticidade do «mazapán de Toledo», os produtos que ostentem a indicação geográfica protegida deverão ser elaborados por fabricantes radicados em localidades da província de Toledo, submetidos ao controlo do organismo de certificação do produto que faz parte da estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

4.6.   Relação: O açúcar só começou a ser divulgado na Europa a partir do século XVI, graças à importação de grandes quantidades deste produto da América. Porém, era já muito utilizado em al-Andalus e na Sicília, importado por castelhanos, catalães, portugueses e italianos. O açúcar rivalizou e substituiu mesmo o mel na preparação de bebidas e sobremesas deliciosas, em combinações muito variadas.

O açúcar associou-se aos frutos secos e especialmente às amêndoas, dando origem a uma pastelaria tipicamente oriental da qual subsistem numerosos exemplos, como os maçapães de Toledo, os torrões, as pastas de amêndoa, as empiñonadas e as amêndoas cobertas, além de um sem fim de doces tradicionais, cujas receitas são por vezes ainda secretas, embora os nomes revelem a sua origem árabe, como sucede com o alajú de Cuenca, ou o alfajor andaluz («recheado», alhashu, em árabe).

Toledo fez da doçaria uma arte nobre e distinta, dotada de muitas subtilezas, harmonias e descobertas felizes. Para isso contribuíram a herança árabe e hebraica, juntamente com o saber-fazer das monjas dos conventos e o trabalho cuidado dos seus confeiteiros. O prestígio e a fama dos doces de Toledo — sem dúvida a sua especialidade culinária distintiva — foram imensos. Do seu retiro de Yuste, Carlos V e, mais tarde, o seu filho Filipe II, encomendavam maçapão e outras guloseimas preparadas na cidade imperial. A doçaria de Toledo era, nessa época, considerada por muitos a melhor da Europa pela sua variedade originalidade e requinte. A lista de receitas é vastíssima.

A primeira receita de «mazapán» conhecida encontra-se no «Libro de guisados, manjares y potajes» do cozinheiro Ruperto de Nola, cuja primeira edição em castelhano foi publicada em Toledo em 1525, coincidindo com uma visita do imperador Carlos V.

Por decreto do rei Filipe III, datado de 1615, foi aprovada a regulamentação do Grémio de Confeiteiros de Toledo, que, no seu ponto 10, se refere ao fabrico do maçapão nestes termos: «que os maçapães sejam feitos exclusivamente com amêndoas de Valência e açúcar branco, e não de outro modo, e que quem não o fizer pague uma multa de mil maravedis».

Existem, por outro lado, numerosos textos históricos, literários e jornalísticos nos quais se demonstra que o «mazapán» tem sido fabricado de forma tradicional, leal e constante em diversas localidades da província de Toledo.

A reputação do nome «mazapán de Toledo» está documentada em muitos textos históricos, literários e jornalísticos em que a menção do doce surge sempre vinculada ao nome desta província:

Ramón de Mesonero Romanos (1803-1882). Ao referir-se ao maçapão nas suas «Escenas matritenses» qualifica-o como uma «obra de génio» — «Que poderei dar ao meu primeiro amor que reúna no mais alto grau a sensibilidade e o sabor mais delicado? Uma caixa de “mazapán de Toledo”, exclamei entusiasmado, pousando-a na mesa».

Concepción Arenal (1820-1923) dedica um dos seus poemas à prenda de Natal.«Prestam-lhe homenagem e como tributo Valência e Múrcia oferecem-lhe limas, laranjas, tâmaras e romãs, uvas frescas e figos secos. Alicante e Jijona enviam torrões rijos e moles cujo esplendor é obscurecido pelo “mazapán toledano”. De Málaga vêm as passas.»

Leopoldo Alas Ureña (Clarín) (1852-1901). Num artigo da revista «Museum», o autor de «La Regenta» comenta várias obras de Emilia Pardo Bazán, «Há em todos os amores destes dois, para o leitor, uma sensação semelhante à de comer fios de ovos secos o dia inteiro, ou “mazapán de Toledo” com sabor à sua caixa, ou um biscoito velho ...».

Enrique Gaspar (1842-1902). Na sua zarzuela «La tribu Salvaje», estreada em 23 de Maio de 1901, que decorre numa sala de aula, os alunos «cantam» a tabuada e o professor decide rever a geografia físico-política, industrial e agrícola da península, devendo os alunos referir, para cada cidade, o produto mais conhecido: «Em Gijón, a sidra, en Toledo, o maçapão».

Benito Perez Galdos (1843-1920) passou longas temporadas em Toledo, cidade onde decorrem alguns dos seus romances. Em «El Audaz», o «mazapán de Toledo» é mencionado duas vezes. Em «Fortunata y Jacinta», o «mazapán de Toledo» é também referido várias vezes, sempre ligado aos preparativos de Natal. O reconhecimento e a reputação actual do «mazapán de Toledo» são comprovados pelas numerosas festas e artigos em diferentes meios de comunicação, prestigiosos guias gastronómicos e restaurantes conhecidos. O «mazapán de Toledo» é qualificado, nomeadamente, pelos seguintes adjectivos: requintado, clássico, típico, famosíssimo e primeira especialidade gastronómica. Tradicionalmente, as montras dos confeiteiros mais conhecidos de Toledo são engalanadas com elaboradas reproduções e representações religiosas, heráldicas ou de paisagens da vida quotidiana, feitas à base de maçapão. A título de exemplo, reproduzimos uma fotografia da montra que pode ser vista na rua de Santo Tomé de Toledo, na qual é representada com extrema exactidão, em maçapão, a fachada da «Puerta de los Leones» da Catedral de Toledo.

Também nas localidades da província onde se situam as fábricas de maçapão há festejos e tradições próprias relacionadas com o maçapão, pois a receita original e o saber-fazer dos mestres artesãos atravessou há séculos as muralhas da cidade imperial. O fabrico do maçapão é tradicional em Sonseca, Gálvez, Consuegra, Fuensalida, Polán e outras povoações.

Em guias gastronómicos de prestígio, encontram-se as seguintes referências:

Guia Michelin: «A primeira especialidade gastronómica de Toledo é, obviamente, o famosíssimo “Mazapán de Toledo”, feito à base de amêndoas e açúcar.»

Guia Campsa: «Toledo conta com uma grande oferta de museus e uma refinada gastronomia a descobrir, para além dos famosos maçapães».

Figura, entre as sobremesas, nas ementas dos restaurantes mais famosos de Toledo, como a Casa Aurelio, a Venta de Aires, o Adolfo e La Catedral e nalguns deles é sugerido ou recomendado como sobremesa o requintado Mazapán de Toledo.

4.7.   Estrutura de controlo:

O organismo de controlo Servicios de Inspección y Certificación, S.L cumpre, enquanto organismo de certificação, os requisitos da norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: A rotulagem do produto «mazapán de Toledo» incluirá a menção «INDICACIÓN GEOGRÁFICA PROTEGIDA MAZAPÁN DE TOLEDO» e o logótipo que identifique o organismo de controlo como organismo de certificação do produto.

Os produtos em cuja elaboração se utiliza como matéria-prima o «Mazapán de Toledo IGP» podem ser apresentados ao consumidor em embalagens que utilizem a menção «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo» sem que lhes seja aposto o logótipo comunitário, desde que:

o «Mazapán de Toledo IGP», certificado como tal, constitua exclusivamente a única pasta de maçapão utilizada no produto correspondente e

os utilizadores da menção «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo» tenham sido devidamente autorizados.

Para o efeito, o Conselho Regulador da «Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo», enquanto titular dos direitos de propriedade intelectual concedidos pelo registo da denominação Mazapán de Toledo IGP, autorizará a utilização da menção «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo» em produtos elaborados.

O Conselho Regulador da «Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo» inscreverá os utilizadores autorizados a utilizar a menção «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Mazapán de Toledo» nos registos correspondentes e velará pela utilização correcta da denominação protegida.

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.