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24.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 196/12 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 196/07)
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Número do auxílio |
XS 191/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Záruka |
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Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1 400 milhões CZK; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
2.7.2007 |
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Duração |
31.12.2008 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Todas as indústrias transformadoras ou Fibras sintéticas, Veículos a motor, Outras indústrias transformadoras, Serviços de transporte, Outros serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XS 220/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Thüringen |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Richtlinie zur Förderung wirtschaftsnaher Forschungseinrichtungen |
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Base jurídica |
Mittelstandsförderungsgesetz und Haushaltsgesetz des Freistaates Thüringen (in der jeweils gültigen Fassung) VO (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12.1.2001 (ABl. EG L 10 vom 13.1.2001, S. 33), geändert mit den VO (EG) Nr. 364/2004 vom 25.2.2004 (ABl. EU L 63 vom 28.2.2004, S. 22), 1857/2006 vom 15.12.2006 (ABl. EU L 358 vom 16.12.2006, S. 3) und 1976/2006 vom 20.12.2006 (ABl. EU L 368 vom 23.12.2006, S. 85) Bestimmungen des Rechts der Europäischen Gemeinschaft über die Strukturfondsförderung (hier: EFRE) in der jeweils geltenden Fassung Operationelles Programm Thüringen (EFRE) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.7.2007 |
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Duração |
31.12.2008 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Sonstige Auskünfte:
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Número do auxílio |
XS 221/07 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
Eesti Vabariik |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Eesti maaelu arengukava 2007–2013 meede 1.5 „Metsa majandusliku väärtuse parandamine ja metsandussaadustele lisandväärtuse andmine” metsandussaadustele lisandväärtuse andmise alategevus |
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Base jurídica |
Eesti maaelu arengukava 2007–2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 15,18 milhões EEK; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.9.2007 |
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Duração |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Outras indústrias transformadoras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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