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10.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 157/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 157/02)
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Data de adopção da decisão |
4.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 741/06 e N 743/06 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Region Centralny Województwo Łódzkie Podregion Łódź (Powiat m. Łódź) |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
„Pomoc na budowę infrastruktury i zakup urządzeń dla Portu Lotniczego w Łodzi” oraz „Wsparcia dla Portu Lotniczego w Łodzi” Port Lotniczy Łódź im. Władysława Reymonta Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
34 795 000 PLN (montante total do auxílio: 19 064 592,6 PLN) |
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Intensidade |
71,85 % |
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Duração |
2007 |
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Sectores económicos |
Transporte aéreo |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 46/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Wales |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Welsh Public Sector Network Scheme |
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Base jurídica |
The measure is based on Education Act 1996 (c.56) Section 10 & 485; Education Act 2002 (c.32) Section 14, 15&16; Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996 (c.53) Section 126 and Section 128(l)-(3); National Health Service Act 1977 (c.49) Section 1 Section 2 and Section 23(1); and section 1 Welsh Development Agency Act 1975; all in conjunction with sections 40 and 85 of the Government of Wales Act 1998 |
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Tipo de auxílio |
— |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 200 milhões GBP |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 2014 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 72/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung des Umstrukturierungsbeihilfeprogramms „TOP-Tourismus-Förderung, Teil D (TOP-Restrukturierung)“ |
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Base jurídica |
Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Top-Tourismus-Förderung 2007–2013, Stand zum 25.1.2007, gemäß Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen, BGBI. Nr. 432/1996 in der jeweils geltenden Fassung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia, Bonificação de juros |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 0,9 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 9.10.2009 |
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Sectores económicos |
Hotéis e restaurantes (turismo) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit und Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
4.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 228/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Baden-Württemberg |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vergabeordnung Film der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg — Verlängerung der Beihilferegelung N 181/2004 |
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Base jurídica |
Beschluss des Aufsichtsrates der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg vom 28.11.2003 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 6,9 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 17,25 milhões EUR |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
4.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 229/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Niedersachsen and Bremen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung von Film- und Fernsehproduktionen in den Bundesländern Niedersachsen und Bremen: Nordmedia Fonds GmbH — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004 |
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Base jurídica |
§ 44 niedersäsische LHO, Richtlinie zur Kulturwirtschaftlichen Film-und Medienförderung der Nordmedia Fonds GmbH |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 8 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 26 milhões EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.7.2007-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nordmedia Fonds GmbH |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/