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7.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 154/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 154/01)
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Data de adopção da decisão |
4.4.2007 |
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Número do auxílio |
NN 68/02 (ex N 554/01) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Great Britain |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Individual advertising campaign — lamb (MLC) |
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Base jurídica |
Agriculture Act 1967 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Publicidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
5,2 milhões de GBP (7,9 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % (imposições parafiscais). |
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Duração |
Setembro a Novembro de 2001 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2007 |
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Número do auxílio |
NN 75/B/05 (ex N 74/03) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Apoio aos agricultores em dificuldade (AGRIDIF) |
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Base jurídica |
Code rural, les articles R 352-15 à R 352-21 |
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Tipo de auxílio |
Regime de ajuda |
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Objectivo |
Recuperação das empresas agrícolas com dificuldades estruturais, reinserção profissional nos casos em que a exploração não seja apta para recuperação |
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Forma do auxílio |
Tomada a cargo parcial de juros bancários, subvenção directa |
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Orçamento |
10 000 000 EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Indeterminada |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.2.2007 |
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Número do auxílio |
NN 59/06 ex N 568/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Isenção do imposto especial sobre o óleo vegetal puro, Cooperatie Carnola |
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Base jurídica |
Individuele beschikkingen, bevoegdheid van de Staatssecretaris van Financiën |
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Tipo de auxílio |
Isenção do imposto especial |
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Objectivo |
Isenção do imposto especial sobre combustíveis, como compensação pelos custos adicionais de produção suportados pela Cooperativa Carnola para a produção de óleo vegetal puro. Redução da emissão de CO2 nos Países Baixos. |
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Forma do auxílio |
Pagamento compensatório, auxílio compensatório dos custos adicionais de produção de óleo vegetal puro |
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Orçamento |
5 977 000 EUR |
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Intensidade |
Compensação dos custos adicionais de produção |
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Duração |
14.7.2005-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Agricultura — Produção de energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
A isenção de impostos especiais foi aprovada para três empresas, sendo a Cooperativa Carnola uma delas |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
29.1.2007 |
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Número do auxílio |
N 742/06 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Healthy eating initiative (Food Dude 2) |
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Base jurídica |
An Bord Bia Acts 1994-2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílio |
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Objectivo |
Incentivar as crianças da escola primária a comer fruta e produtos hortícolas |
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Forma do auxílio |
Subsídio |
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Orçamento |
Orçamento anual estimado: aproximadamente, 4 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Sector da fruta e produtos hortícolas. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
29.1.2007 |
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Número do auxílio |
N 852/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardegna |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccesso di neve del 19 gennaio 2005 nella provincia di Nuoro — Sardegna) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime. |
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Objectivo |
Más condições climáticas |
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Forma do auxílio |
Subvenções. |
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Orçamento |
Ver processo NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 858/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Veneto |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (trombe d'aria e venti impetuosi nel periodo dal 28 luglio all'8 settembre 2006 in Veneto, nelle province di Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona e Vicenza) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Condições meteorológicas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Ver processo NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 878/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Trento |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proroga della durata di validità della legge provinciale n. 4/2003. |
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Base jurídica |
Legge provinciale 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione dei prodotti geneticamente non modificati». |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Investimentos nas explorações agrícolas; transplantação de edifícios da exploração; investimentos ligados à transformação e à comercialização; investimentos para promover a diversificação das actividades da exploração; protecção ambiental; auxílios para compensar as desvantagens em zonas desfavorecidas; auxílios aos agrupamentos de produtores; emparcelamento; apoio técnico aos serviços de consultoria; promoção de produtos de qualidade; pesca |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Ver processo N 782/2000 (cerca de 294 000 000 EUR) |
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Intensidade |
Prémios ou auxílios de 40 a 100 % |
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Duração |
Até 31 de Dezembro de 2007, 2008 ou 2009, em função das medidas |
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Sectores económicos |
Agricultura e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Provincia autonoma di Trento |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 910/06 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Auxílios da ADEME para a prestação de serviços de consultoria no sector agrícola. (Alteração do auxílio existente n.o N 689/02) |
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Base jurídica |
Délibération no 06-5-3 du 11 octobre 2006 du Conseil d'administration de l'ADEME relative aux aides à l'assistance conseil au secteur agricole. |
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Tipo de auxílio |
Regime de ajuda |
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Objectivo |
Assistência técnica |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento anual de 500 000 EUR |
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Intensidade |
Percentagem/montante máximo: Grandes empresas: 100.000 EUR/3 anos PME: 50 % ou 100.000 EUR/3 anos |
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Duração |
31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
ADEME (Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Energie) |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/