Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani–Roma, Trapani–Milão, Trapani–Bari e Trapani–Cagliari

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 141/13)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani–Roma, Trapani–Milão, Trapani–Bari e Trapani–Cagliari, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28.6.2006, p. 48, no que se refere ao ponto 2.4, respeitante às tarifas aplicáveis nas rotas indicadas.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alínea b), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no JO C 150 de 28.6.2006, p. 48, não são alteradas.

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.