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31.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 120/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 120/01)
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Data de adopção da decisão |
28.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 601/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Trento |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Legge provinciale n. 6/99, art. 4 — integrazione della disciplina «interventi per la promozione di misure di protezione ambientale »— trasferimento di azienda per motivi ambientali (Trento) |
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Base jurídica |
Legge proviciale n. 6/99 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 56,6 milhões EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
até 31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Provincia di Trento |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
21.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 674/06 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au programme de R&D NeoVal |
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Base jurídica |
Régime de soutien de l'Agence de l'innovation industrielle approuvé par la Commission par décision du 19 juillet 2006 (Lettre SG(2006) D/204076 du 20.7.2006 (JO C 218 du 9.9.2006, p. 9) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 26,497 milhões EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/