11.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 107/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 107/01)
Data de adopção da decisão |
4.4.2007 |
Número do auxílio |
N 588/06 |
Estado-Membro |
Países Baixos |
Região |
Gelderland |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vitaal Gelderland |
Base jurídica |
Provinciewet, subsidieregeling vitaal Gelderland, beleidsplan subsidieverstrekking water |
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Objectivo |
Protecção do ambiente |
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 36,25 milhões EUR |
Intensidade |
30 % |
Duração |
1.11.2004-1.11.2012 |
Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Gedeputeerde Staten van Gelderland |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
1.3.2007 |
|||
Número do auxílio |
NN 4/07 (ex N 411/06) |
|||
Estado-Membro |
Polónia |
|||
Região |
Mazowieckie |
|||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Delitissue Sp. z o.o. |
|||
Base jurídica |
Porozumienie z dnia 9 listopada 2000 r.; Aneks do porozumiania z dnia 29 marca 2006 r. |
|||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|||
Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
|||
Forma do auxílio |
Dedução fiscal, Remissão de dívida |
|||
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 13,3 milhões PLN |
|||
Intensidade |
3,92 % |
|||
Duração |
1.1.2001-31.12.2010 |
|||
Sectores económicos |
Indústria transformadora |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/