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21.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/20 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 88/08)
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Número do auxílio |
XT 56/06 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
Todas as regiões |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime de auxílio à formação a favor das empresas |
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Base jurídica |
The Industrial Development Act 1986 as amended Údarás na Gaeltachta Act 1979 as amended Shannon Free Airport Development Company Limited Act 1959, as amended |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
25 milhões de EUR |
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Auxílio individual |
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— |
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— |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
2007-2013 sujeito a alteração do Regulamento n.o 68/2001 relativo aos auxílios à formação |
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Objectivo do auxílio |
Formação geral |
Sim |
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Formação específica |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Não |
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Não |
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Ou |
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Aço |
Não |
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Construção naval |
Não |
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Fibras sintéticas |
Não |
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Veículos a motor |
Sim |
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Outras indústrias transformadoras |
Sim |
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Sim |
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Ou |
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Serviços de transporte |
Sim |
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Serviços financeiros |
Sim |
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Outros serviços |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
O regime de auxílio exclui concessões de auxílios que excedem 1 milhão de EUR, os quais requererão uma notificação prévia à Comissão |
Sim |
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Número do auxílio |
XT 57/06 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Steiermark |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílio individual: ACstyria Autocluster GmbH |
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Base jurídica |
Art. 17 Bundes-Verfassungsgesetz |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
— |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
299 898 EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
Oferta de assistência a partir de 5.12.2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Última prestação 31.3.2010 |
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Objectivo do auxílio |
Formação geral |
Sim |
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Formação específica |
Não |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Não |
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Não |
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Não |
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Sim |
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Não |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Bundesminister für Wirtschaft und Arbeit |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento. |
Sim |
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Número do auxílio |
XT 36/07 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Κύπρος (Kypros) |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Αρχικής Κατάρτισης — Ταχύρυθμα (Polyepiheirisiaka Programmata Arhikis Katartisis — Tahyrythma) |
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Base jurídica |
Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007. Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν. 21(Ι)/2007, άρθρα 5(ε) και 5(στ). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,35 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
12.3.2007 |
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Duração |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Formação geral |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XT 37/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa Avanza Formación |
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Base jurídica |
Orden ITC/561/2007 del Ministerio de Industria, Turismo y Comercio (BOE 13.3.2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 29 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
14.3.2007 |
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Duração |
31.12.2010 |
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Objectivo |
Formação geral |
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Sectores económicos |
Todos os sectores, excepto os projectos e acções no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (JO L 205 de 2 de Agosto de 2002) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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