20.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/08)

Número do auxílio

XS 64/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

»Innovation og Viden «— dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

»Flere og bedre job «— dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

Base jurídica

Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999

Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

(45) 35 46 60 00

postru@ebst.dk, ebst@ebst.dk

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

(45) 35 46 60 00

postrukbh@ebst.dk, ebst@ebst.dk

www.ebst.dk, www.regionalt.dk


Número do auxílio

XS 72/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Gesamtes Hoheitsgebiet

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft“

Verlängerung der angemeldeten Förderungsrichtlinie XS 10/05

Base jurídica

Richtlinien zum Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft “vom 18.10.2004 in der Fassung vom 1.1.2007

Beschluss des Stiftungsrats der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung vom 24.6.2004

Vereinbarung zwischen der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung und der Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. vom 18.10.2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.10.2004

Duração

31.12.2008

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. (aws)

im Auftrag der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung

Ungargasse 37

A-1030 Wien

Tel. (43-1) 501-75 (DW 466)

E-mail: e.kober@awsg.at

Internet: www.awsg.at/2007plus


Número do auxílio

XS 84/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für Technologietransfermaßnahmen im Freistaat Sachsen (Technologietransferförderung)

Base jurídica

—

§§ 23, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung und der Verwaltungsvorschrift zu §§ 23, 44 SäHO in der jeweils gültigen Fassung

—

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 7,057 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden


Número do auxílio

XS 85/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti in ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione del 28 dicembre 2006, n. 0421/Pres. (Regolamento concernente i criteri e le modalità per la concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione, ai sensi dell'articolo 53 bis, comma 1, della legge regionale 22 aprile 2002, n. 12 ed ai sensi della programmazione comunitaria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

25.1.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

Via Trento 2

I-34132 Trieste

attprod@regione.fvg.it


Número do auxílio

XS 88/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007-2009

Base jurídica

Decreto no 21/2007, de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007, 2008 y 2009. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 27 de 6 de febrero de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 276,15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría General de Acción Exterior

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

Teléfono (34) 955 03 52 05

Javier.visus@juntadeandalucia.es

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D699707681885,00.html