sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2006, acompanhado das respostas do Centro

(3) Estas contas foram elaboradas em 1 de Julho de 2007 e recebidas pelo Tribunal em 3 de Julho de 2007.

(4) O resultado orçamental é calculado com base num método de contabilidade de caixa modificado e não no princípio da contabilidade de exercício utilizado para o resultado económico (ver quadro 3).

Quadro 1

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Domínio de competências comunitárias

Competências

do Centro [Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho]

Governação

Meios colocados à disposição do Centro em 2006

(2005)

Actividades e serviços fornecidos em 2006

(2005)

Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução para certos órgãos da União, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos cujas sedes foram fixadas pela decisão de 29 de Outubro de 1993

(Decisão do Conselho tomada com base no artigo 235o do Tratado).

Objectivos

Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos:

—	Agência Europeia do Ambiente,

—	Fundação Europeia para a Formação,

—	Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,

—	Agência Europeia de Medicamentos,

—	Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho,

—	Instituto Europeu de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),

—	Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade «Drogas» da Europol.

Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro. As instituições e organismos da União que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro.

O Centro participa plenamente nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução.

Atribuições

—	Definir os termos de cooperação com os organismos, órgãos e instituições.

—	Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução.

1. Conselho de Administração

Composição

—	um representante por Estado-Membro;

—	dois representantes da Comissão;

—	um representante de cada organismo, órgão ou instituição que recorra aos serviços do Centro.

Atribuição

Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro.

2. Director

Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão.

3. Controlo externo:

Tribunal de Contas

4. Auditoria interna

Auditor interno da Comissão.

5. Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo

40,88 (27,9) milhões de euros

Efectivos em 31 de Dezembro de 2006:

189 (181) lugares previstos no quadro do pessoal,

dos quais ocupados: 169 (163)

afectados a

—	funções operacionais: 80 (114)

—	funções administrativas: 89 (57);

—	funções mistas: 0 (4).

Número de páginas traduzidas

546 735 (505 438).

Número de páginas por línguas

—	línguas oficiais: 537 797 (501 475);

—	outras línguas: 8 938 (3 963).

Número de páginas por cliente

—	organismos: 531 454 (496 665);

—	instituições: 15 281 (8 773).

Número de páginas traduzidas em freelance:

260 301 (226 822)

Fonte: informações fornecidas pelo Centro.

Fonte: dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.

Quadro 2

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) — Execução orçamental relativa ao exercício de 2006

(milhares de euros)
Receitas			Despesas
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	Dotações do orçamento definitivo					Dotações transitadas do exercício anterior
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	inscritas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	disponíveis	pagas	anuladas
Receitas próprias	29 731	32 359	Título I Pessoal	15 464	13 989	13 793	196	1 475	106	99	7
Receitas diversas	0	93	Título II Funcionamento	4 421	3 949	2 734	1 215	472	755	673	82
Juros	600	844	Título III Actividades operacionais	10 739	8 909	7 434	1 475	1 830	1 291	1 288	3
Saldo do exercício anterior	10 545	10 545	Título X Reserva	10 252	0	0	0	10 252	0	0	0
Total	40 876	43 841	Total	40 876	26 847	23 961	2 886	14 029	2 151	2 060	92
Fonte: dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.

Quadro 3

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) — Conta dos resultados económicos para os exercícios de 2006 e 2005

(milhares de euros)
	2006	2005
Receitas operacionais
Recursos próprios	32 817	30 408
Receitas diversas (1)	126	372
Total (a)	32 943	30 780
Despesas operacionais
Despesas de pessoal	13 713	13 200
Despesas relativas ao activo fixo	4 195	3 547
Outras despesas administrativas	2 021	1 849
Despesas operacionais	8 757	7 397
Total (b)	28 686	25 993
Excedente/(défice) das actividades operacionais (c = a – b)	4 258	4 787
Receitas das operações financeiras (e) (2)	844	429
Despesas das operações financeiras (f)	3	4
Excedente/(défice) das actividades não operacionais (g = e – f)	841	425
Resultado económico do exercício (h = c + g)	5 099	5 212

Quadro 4

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) — Balanços em 31 de Dezembro de 2006 e de 2005

(milhares de euros)
	2006	2005
Activo não corrente
Activos fixos intangíveis	267	343
Activos fixos tangíveis	391	356
Activo corrente
Existências	313	279
Créditos a curto prazo	5 907	6 184
Caixa e equivalentes de caixa	34 618	27 392
Total do activo	41 496	34 554
Passivo corrente
Provisões para riscos e encargos	10 600	9 330
Credores (3)	11 286	1 418
Total do passivo	21 886	10 748
Activo líquido
Reservas	466	9 761
Excedente/défice acumulado	14 045	8 833
Resultado económico do exercício	5 099	5 212
Total do activo líquido	19 610	23 806
Total do passivo e do activo líquido	41 496	34 554

(1) Em 2005, o Centro incluiu pela primeira vez no seu balanço os trabalhos de tradução em curso (279 452 euros). Em 2006, pelo contrário, apenas está registada na conta dos resultados económicos a variação do volume destes trabalhos em curso (33 215 euros).

(2) Em 2006, constatou-se um aumento dos activos financeiros disponíveis, o que resultou num aumento dos juros recebidos.

(3) Este montante inclui 9 292 000 euros a pagar aos clientes do Centro e mencionado como uma reserva nas demonstrações financeiras do Centro (ver a resposta do Centro ao ponto 7).