[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.8.2007

COM(2007) 933

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Documento de acompanhamento da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes

SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO {COM(2007) 392 }{SEC(2007) 931 }

O presente relatório vincula apenas os serviços da Comissão envolvidos na sua elaboração e não prejudica a forma final de qualquer decisão que venha a ser adoptada pela Comissão

Síntese

A qualidade da educação e da formação na Europa é, em grande parte, determinada pela qualidade do ensino ministrado, que, por seu turno, é condicionada pela qualidade da formação académica e profissional dos docentes.

Os progressos registados quanto à melhoria do ensino ministrado nas escolas têm sido lentos; por outro lado, verifica-se um défice de competências na classe docente, que é difícil de colmatar actualmente por existir uma falta de coerência e de continuidade entre os diferentes, e frequentemente autónomos, elementos que compõem a formação académica e profissional dos professores. E, além disso, a oferta de formação em exercício proposta aos docentes é muito limitada do ponto de vista quantitativo.

Estes factores apontam para a necessidade de melhorar a capacidade de a classe docente na Europa oferecer a qualidade de ensino requerida, a fim de que os objectivos de Lisboa – incluindo os objectivos comuns para os sistemas de educação e de formação – possam ser alcançados.

Os representantes dos Estados-Membros que trabalham com a Comissão no âmbito do programa «Educação e Formação para 2010» identificaram um conjunto de propostas essenciais para se conseguir melhorar a qualidade da formação académica e profissional dos docentes na União Europeia. Em especial, acordaram que é conveniente que:

- todos os docentes possuam o nível e o leque de conhecimentos e de competências adequados para poderem, num contexto de rápida mudança económica e social, ajudar os discentes a realizar plenamente o seu potencial;

- todos os docentes possuam qualificações apropriadas obtidas numa instituição de ensino superior;

- as disposições relativas à formação inicial dos professores, aos estágios em início de carreira e ao desenvolvimento profissional subsequente sejam coordenados no âmbito de um sistema coerente, bem como disponham dos recursos adequados; e

- que seja promovido o profissionalismo no ensino.

Na sequência de uma análise das diferentes opções possíveis, o resultado desta avaliação de impacto (AI) é uma proposta que considera a acção da União Europeia justificada; tal acção deve assumir a forma de uma recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu.

O objectivo da recomendação é fornecer aos Estados-Membros algumas orientações de carácter geral, baseadas na melhores práticas (tal como identificadas pelos próprios Estados-Membros), que possam constituir um enquadramento comum para o desenvolvimento das políticas e práticas nacionais destinadas a melhorar a qualidade da formação académica e profissional dos docentes.