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Bruxelas, 17.10.2007

COM(2007) 598 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, a realizar em Lisboa(5-6 de Novembro de 2007)A Parceria Euro-Mediterrânica: reforçar a cooperação regional com vista a apoiar a paz, o progresso e o diálogo intercultural [SEC(2007) 1309]

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, a realizar em Lisboa(5-6 de Novembro de 2007)A Parceria Euro-Mediterrânica: reforçar a cooperação regional com vista a apoiar a paz, o progresso e o diálogo intercultural

1. Não obstante o conflito que perdura no Médio Oriente, a parceria euro-mediterrânica tem vindo a evoluir de forma constante, tendo-se assistido a progressos assinaláveis desde 1995. Decorridos quase doze anos, o processo de Barcelona transformou-se numa parceria regional generalizada e abrangente. Instituições e redes comuns tais como a Fundação Anna Lindh para o diálogo entre as culturas, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, a FEMISE (rede de institutos de investigação económica) e a EuroMesco (rede de institutos de ciência política) traduzem os importantes resultados obtidos por uma parceria composta por 37 países parceiros com mais de 700 milhões de cidadãos. Todavia, em termos de diálogo político e de segurança, os conflitos regionais continuam a representar um entrave à realização de progressos globais no domínio da cooperação multilateral.

2. Após a sua criação, a zona de comércio livre euro-mediterrânica será uma das maiores zonas deste tipo à escala mundial. A parceria euro-mediterrânica representa um vector fundamental das relações externas da União Europeia com os seus países vizinhos. Todos os parceiros mediterrânicos consideram o Processo de Barcelona como a pedra angular das suas relações colectivas com a UE. (O Anexo II resume alguns dos resultados mais significativos obtidos pelo Processo de Barcelona desde o seu lançamento).

3. Em Novembro de 2005, a Cimeira de Barcelona reiterou os objectivos da Declaração de Barcelona de 1995 e adoptou um programa de trabalho quinquenal e um código de conduta de luta contra o terrorismo. Em Novembro de 2006, na Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Tampere, os parceiros euro-mediterrânicos aprovaram um documento de conclusões comuns e adoptaram um programa de trabalho para 2007. Tal baseou-se em grande parte nas propostas formuladas pela Comissão na sua comunicação emitida em 25 de Outubro de 2006. O objectivo da presente comunicação consiste em preparar a próxima reunião ministerial sob a Presidência Portuguesa, analisar os progressos realizados a nível da execução do programa de trabalho acordado em Tampere e formular propostas para 2008.

4. A Comissão congratula-se com as recentes iniciativas destinadas a reforçar as relações com os nossos parceiros mediterrânicos. As propostas relativas à criação de uma União Mediterrânica têm o potencial de mobilizar uma vontade política reforçada na Europa e no sul do Mediterrâneo, tendo em vista uma parceria mais forte entre a Europa e o sul do Mediterrâneo. A próxima Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros constituirá uma excelente oportunidade para discutir a forma de articular esta iniciativa e de assegurar a sua sinergia com a parceria euro-mediterrânica e a Política Europeia de Vizinhança. Para a Comissão, é essencial que a União Europeia e as instituições comunitárias se associem plenamente a este esforço colectivo.

5. 2007 tem sido um ano dinâmico a nível da parceria euro-mediterrânica. Os trabalhos realizados no que se refere às três vertentes (diálogo político, cooperação económica e dimensão humana e cultural) da cooperação foram notáveis. Na reunião ministerial de Tampere, os parceiros chegaram a acordo em relação a 21 iniciativas concretas (ver Anexo III), que foram na sua maioria já executadas ou que serão finalizadas até ao final de 2007. Desde a adopção das conclusões de Tampere, o diálogo político bilateral prosseguido no âmbito da Política Europeia de Vizinhança tem continuado a contribuir para fomentar os progressos em direcção à cooperação regional em inúmeras áreas. O Anexo I resume as actividades da parceria desde a última Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica realizada em Tampere e os trabalhos desenvolvidos nos principais domínios da cooperação euro-mediterrânica.

PROPOSTAS E OBJECTIVOS PARA 2008

6. 2008 será um ano importante para a implementação das prioridades definidas na Cimeira de Barcelona. Prevêem-se progressos substanciais a nível da execução de uma série de iniciativas adoptadas em anos anteriores, nomeadamente a iniciativa Horizonte 2020 relativa à despoluição do Mediterrâneo, bem como outras acções constantes do programa adoptado na reunião ministerial sobre o papel das mulheres na sociedade. Igualmente em 2008, os parceiros euro-mediterrânicos lançarão cinco iniciativas importantes com vista a reforçar a parceria e a alargá-la a outros domínios. Trata-se das seguintes iniciativas:

- Realização de uma reunião ministerial euro-mediterrânica sobre a cultura;

- Realização da primeira reunião ministerial euro-mediterrânica sobre o emprego e as questões sociais;

- Primeira reunião ministerial euro-mediterrânica sobre o turismo;

- Reunião ministerial euro-mediterrânica sobre a saúde;

- Lançamento de uma parceria entre a Comissão e as administrações dos países mediterrânicos com vista a fomentar o destacamento e o intercâmbio de funcionários e estagiários.

7. Para além destas iniciativas, a parceria prosseguirá os seus trabalhos noutros domínios de interesse, tais como:

- Sociedade da informação, com a realização da segunda conferência de ministros dos países euro-mediterrânicos neste domínio:

- Realização da conferência anual FEMIP;

- Quarta conferência euro-mediterrânica dos Ministros ECOFIN;

- reuniões dos Ministros de Comércio;

- conferência sobre a cooperação industrial;

- No final de 2008, realizar-se-á a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros.

Novas iniciativas

Reforçar o papel da Fundação Anna Lindh e promover o diálogo intercultural

8. Um acontecimento importante a assinalar em 2008 será a reunião ministerial euro-mediterrânica sobre a cultura e o diálogo cultural, no intuito de permitir aos parceiros definir as orientações políticas para as futuras actividades da Fundação. A Comissão propõe atribuir particular destaque a esta reunião através de eventos organizados nos países parceiros euro-mediterrânicos com vista a promover o diálogo intercultural e a diversidade, bem como reforçar o perfil da Fundação Anna Lindh enquanto elo de ligação entre as culturas, as religiões e as convicções euro-mediterrânicas. A realização de uma reunião ministerial euro-mediterrânica sobre o diálogo cultural coaduna-se com os objectivos da decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu no sentido de designar 2008 como o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (decisão de 18 de Dezembro de 2006). Em sinergia com esta iniciativa, a Comissão propõe que os ministros reunidos em Lisboa declarem 2008 Ano Euro-Mediterrânico do Diálogo Intercultural.

9. A Fundação Anna Lindh para o diálogo entre as culturas foi oficialmente inaugurada em Abril de 2005 em Alexandria. Após um período de início das actividades em que a Fundação se implantou como a instituição euro-mediterrânica comum dedicada ao diálogo cultural, os parceiros empenhar-se-ão na consolidação da instituição com a aprovação de novos estatutos e a nomeação de uma nova direcção que deverá entrar em funções a partir de Abril de 2008.

10. Os meios audiovisuais, o cinema, bem como a promoção do património cultural são veículos excelentes para o diálogo intercultural entre os países mediterrânicos e a Europa. Com base nos resultados dos programas audiovisuais Euro-Med e com a assistência de peritos europeus e mediterrânicos, uma nova estratégia destinada a reforçar o sector audiovisual mediterrânico será proposta na reunião euro-mediterrânica dos Ministros da Cultura em 2008. Além disso, será lançado um novo programa no domínio do património, centrado na apropriação do património cultural pela população local, bem como no acesso ao conhecimento do património cultural.

Uma nova parceria em matéria de turismo

11. O turismo é um dos principais sectores económicos do Mediterrâneo. Em 2005, registou-se a entrada de mais de 50 milhões de turistas nos países parceiros do Mediterrâneo e, na maioria dos países, entre 50% a 80% dos referidos turistas eram provenientes dos Estados-Membros da UE. Os países parceiros da UE e do Mediterrâneo anuíram sobre a realização de uma reunião ministerial a ter lugar em Marrocos, em resposta à iniciativa de Marrocos, de Portugal e da Eslovénia. A Comissão apoia plenamente esta iniciativa.

Desenvolver uma abordagem mais sistemática em matéria de cooperação no domínio do emprego

12. A criação de emprego e a modernização dos mercados de trabalho figuram entre os desafios mais prementes com que se confrontam os países parceiros euro-mediterrânicos. Não obstante a existência de diferenças nacionais assinaláveis, impõe-se a adaptação de todos os parceiros ao fenómeno da globalização e a um quadro económico em rápida mutação. Na reunião euro-mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Tampere, os participantes congratularam-se com a proposta de realizar, em 2007, uma sessão de trabalho Euro-Med sobre a política de emprego e as medidas práticas destinadas a aumentar a empregabilidade dos candidatos a emprego e a criar oportunidades de emprego digno. A sessão de trabalho lançará os alicerces para uma Conferência Ministerial Euro-Med sobre o emprego em 2008 e reunirá representantes do governo, parceiros sociais e organizações internacionais.

13. A sessão de trabalho preparatória para a Conferência Ministerial Euro-Med sobre o emprego deverá contribuir para: (a) um melhor conhecimento dos desafios suscitados a nível dos mercados de trabalho e das políticas de emprego no quadro de globalização e da evolução demográfica, e (b) tirar partido das oportunidades propiciadas pelo intercâmbio das experiências e das melhores práticas entre os 37 parceiros. A Conferência Ministerial sobre o emprego a realizar no segundo semestre de 2008 deve prever iniciativas e propostas concretas com vista a promover a criação de emprego, a modernização dos mercados de trabalho e um trabalho digno. A vertente associada às questões de género nas políticas de emprego deve constituir uma prioridade temática horizontal da conferência ministerial, bem como da sua sessão de trabalhos preparatórios. O objectivo deve consistir em desenvolver a dimensão social da parceria euro-mediterrânica através de uma abordagem mais sistemática em matéria de cooperação, em conformidade com os objectivos da Cimeira da Barcelona. Os parceiros sociais da região euro-mediterrânica devem ser associados à preparação da conferência, eventualmente através de um seminário sobre o emprego económico e a evolução económica a ter lugar na Primavera de 2008.

Para uma cooperação reforçada no que respeita às questões de saúde

14. As conclusões da Conferência Euro-Mediterrânica de Tampere dos Ministros dos Negócios Estrangeiros convidavam as autoridades competentes a realizar, em 2007, uma sessão de trabalho Euro-Med sobre a supervisão e o controlo de doenças transmissíveis. A sessão de trabalho resultará numa reunião de altos funcionários, o que representará uma etapa preparatória suplementar da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros da Saúde.

Reforçar as medidas de consolidação da parceria

15. Os parceiros euro-mediterrânicos, num documento que visa melhorar os métodos de trabalho da parceria Euro-Med, ponderaram a possibilidade de convidar funcionários destacados dos parceiros mediterrânicos com vista a apoiar os trabalhos do Secretariado do Conselho. A Comissão Europeia dispõe de uma longa experiência de intercâmbio de funcionários com os Estados-Membros da UE e com outras instituições. Os funcionários nacionais destacados dos Estados-Membros da UE contribuem de forma positiva para incrementar o saber-fazer dos recursos humanos da Comissão. A título de medida complementar no âmbito da consolidação da parceria, a Comissão propõe criar uma parceria entre a Comissão e as administrações dos países parceiros mediterrânicos para o intercâmbio de experiências profissionais. A proposta da Comissão englobaria o destacamento e o intercâmbio de funcionários e estagiários.

PROSSECUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS DE TRABALHO EXISTENTES

Diálogo político e em matéria de segurança

16. A Comissão apoia firmemente o diálogo político a nível regional na zona euro-mediterrânica. A parceria euro-mediterrânica é o único fórum em que todos os parceiros mediterrânicos procedem à troca de pontos de vista e asseguram um diálogo construtivo, apesar do conflito que persiste no Médio Oriente e em outras partes da região. O diálogo político consta regularmente da ordem de trabalhos das reuniões de altos funcionários dos países euro-mediterrânicos. A Comissão congratula-se com a proposta apresentada no que respeita à melhoria dos métodos de trabalho e que prevê que, sempre que necessário, os altos funcionários deverão intervir enquanto mecanismo de resposta precoce a fim de proporem a realização de conferências ad hoc dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em resposta à evolução da situação na região. Por seu turno, o Conselho decidiu propor aos parceiros mediterrânicos (PEV) a possibilidade de se associarem, numa base casuística, às declarações e às posições da UE no domínio da PESC.

17. A Comissão está convicta que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica é uma vertente fundamental da parceria. A Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica permite aos representantes políticos discutirem os seus pontos de vista sobre a situação regional, a evolução do Processo de Barcelona e as perspectivas da Política Europeia de Vizinhança no que diz respeito ao Mediterrâneo. A Comissão prestará todo o seu apoio à Grécia, que assegurará a próxima presidência da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, com vista a assegurar o êxito da Assembleia em 2008. A Comissão apoiará igualmente os trabalhos dos comités da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica em vésperas da Assembleia de 2008.

18. A Comissão está convicta que as discussões profícuas relativas às eleições nas reuniões de altos funcionários Euro-Med em 2007 poderão prosseguir a nível de peritos. A realização de um seminário a nível de peritos é susceptível de permitir aos parceiros proceder a um intercâmbio de pontos de vista mais técnico no intuito de prever uma cooperação prática nesta área entre os parceiros que o desejem.

Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo

19. A Comissão considera que assume uma importância crucial desenvolver em maior grau medidas práticas para aplicar o Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo, estabelecido de comum acordo. Por conseguinte, propõe que os esforços em 2008 se centrem em questões técnicas tais como o reforço da cooperação internacional em matéria penal e a melhoria das medidas de segurança marítimas, incluindo no que se refere às unidades de transporte de mercadorias. A Comissão propõe que seja realizada uma sessão de trabalho regional Euro-Med sobre cada um destes temas, com a participação dos organismos, entidades e peritos internacionais relevantes.

Para um sistema de protecção civil euro-mediterrânico

20. A crescente vulnerabilidade face às catástrofes naturais e de origem humana em inúmeras partes do Mediterrâneo confirma a necessidade de adoptar medidas reforçadas de protecção e de segurança em benefício dos seus cidadãos. Ao longo dos últimos anos, a Comissão tem vindo a financiar o projecto-piloto EUROMED (1998-2003) e o programa intermédio EUROMED para o desenvolvimento de um sistema de redução, prevenção e gestão das catástrofes naturais e de origem humana (2005-2008), no intuito de reforçar e consolidar a capacidade dos organismos de protecção civil nos países parceiros mediterrânicos. A Comissão continuará a apoiar esta iniciativa extremamente pertinente com uma nova fase (2008-2010, programa EUROMED de prevenção, redução e gestão das catástrofes naturais e de origem humana) que deverá beneficiar de uma melhor abordagem estratégica, bem como das recomendações formuladas no âmbito da avaliação intercalar do programa intermédio.

Trabalhos em curso no domínio dos serviços e do comércio de produtos agrícolas

21. As negociações relativas aos serviços e ao direito de estabelecimento beneficiaram do interesse e do empenhamento da maioria dos parceiros que nelas participaram. Após a reunião de Lisboa dos Ministros do Comércio, em 22 de Outubro, em que deverão ser ultimadas as discussões a nível regional, a Comissão lançará negociações bilaterais com uma série de parceiros mediterrânicos que manifestaram a sua disponibilidade para o efeito. Estas negociações relativas aos serviços bilaterais e ao investimento serão desencadeadas no início de 2008, devendo ser concluídas dentro de um calendário que permita uma liberalização significativa dos serviços e do direito de estabelecimento até 2010.

Registam-se progressos a nível das negociações sobre a liberalização do comércio no domínio da agricultura, dos produtos agrícolas transformados e das pescas no que se refere ao Egipto, a Israel e a Marrocos. A Tunísia comprometeu-se a iniciar negociações até ao final de 2007. Em 2005, as negociações entre a Comissão e a Jordânia foram concluídas, tendo resultado num elevado grau de liberalização mútua. Estão a ser igualmente realizadas discussões relativas a acordos bilaterais sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das indicações geográficas para os produtos agrícolas.

Pescas

22. A cooperação entre a Comunidade e os parceiros mediterrânicos tendo em vista a gestão sustentável dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo será intensificada, nomeadamente no âmbito dos organismos regionais competentes (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo e Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), em consonância com a Declaração da Conferência Ministerial relativa ao Desenvolvimento Sustentável das Pescas no Mediterrâneo realizada em Veneza, em Novembro de 2003.

Política marítima

23. A Comissão Europeia adoptou uma Comunicação intitulada "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" em 10 de Outubro de 2007. Neste contexto, a Comissão identifica o Mediterrâneo como uma região fulcral no que diz respeito à cooperação tendo em vista a gestão dos recursos e a governação marítima, atendendo à responsabilidade comum pelos mares que a Europa partilha com os seus países vizinhos mais próximos. A Política Europeia de Vizinhança assegura um quadro em que esta cooperação poderá ser promovida de forma eficaz, com vista a assegurar a coerência entre as acções realizadas a nível interno pela EU e as acções empreendidas pelos países vizinhos. As áreas prioritárias devem ser debatidas com os nossos parceiros mediterrânicos e a Comissão procurará lançar este diálogo a nível ministerial.

Energia e transportes

24. As conclusões da Conferência Ministerial de Marrakech, bem como a Comunicação intitulada "Orientações para os transportes na Europa alargada" reconhecem que o estabelecimento de um sistema de transportes integrado, seguro e eficiente na área do Mediterrâneo é fundamental para o desenvolvimento da estabilidade da região e para uma intensificação do comércio inter-regional. A fim de avançar com a aplicação desse sistema, propõe-se a realização de uma conferência de alto nível (final de 2007 ou início de 2008) sobre os transportes que deverá colocar a tónica em dois aspectos principais: apresentação do Plano de Acção para os transportes regionais, bem como das medidas destinadas a assegurar a respectiva aplicação e o alargamento da rede transeuropeia de transportes à região mediterrânica.

25. O grupo de peritos instituído no Fórum da Energia Euromed reunir-se-á em Bruxelas em 16 de Outubro de 2007 para debater o "Programa de Acção prioritário para a cooperação energética euro-mediterrânica", previsto para o futuro imediato. Em finais de 2007 ou no início de 2008, terá lugar uma reunião dos Ministros da Energia Euro-Med tendo em vista a adopção deste programa prioritário.

Horizonte 2020

26. No âmbito da iniciativa Horizonte 2020 relativa à despoluição do Mediterrâneo, será prosseguida a aplicação das medidas acordadas no quadro do calendário aprovado na terceira reunião euro-mediterrânica dos Ministros de Ambiente no Cairo e apresentado na primeira reunião do comité de direcção em Junho de 2007. A Agência Europeia do Ambiente coordenará com os parceiros relevantes a concepção de um sistema de indicadores coerente e um quadro com vista a assegurar análises regulares com base nos indicadores, incluindo uma "tabela de indicadores" destinada a garantir a comparação e a medição dos progressos realizados. Será assegurado um acompanhamento adequado dos trabalhos do BEI a fim de identificar projectos que assumam uma importância regional que sejam susceptíveis de obter financiamento bancário.

27. Durante a Presidência Francesa da União Europeia em 2008, realizar-se-á uma reunião ministerial euro-mediterrânica consagrada ao tema da água. Esta conferência terá lugar decorridos quase dez anos após a conferência ministerial euro-mediterrânica sobre a gestão da água local, realizada em Turim em 1999, e cinco anos após o lançamento da vertente mediterrânica da iniciativa da UE no domínio da água. A conferência deverá abordar questões políticas importantes relacionadas com a gestão e a protecção dos recursos hídricos, bem como serviços conexos.

Cooperação industrial

28. A próxima reunião ministerial euro-mediterrânica sobre a cooperação industrial está prevista para Outubro de 2008. A reunião fará o ponto da situação no que se refere aos progressos realizados até à data e definirá um programa de trabalho sobre a cooperação industrial para 2009-2010.

29. No que respeita às políticas relacionadas com a sociedade da informação, prevê-se que a ênfase será colocada na promoção de uma economia digital aberta e concorrencial através de um quadro regulamentar aplicável ao sector das comunicações electrónicas que seja favorável à inovação, ao investimento e à concorrência. O regime de cooperação abrangerá o desenvolvimento de serviços em linha destinados a melhorar a inclusão social, os serviços públicos tais como a educação, a saúde, os transportes e a qualidade de vida. Além disso, a participação dos países mediterrânicos na parte consagrada às tecnologias da informação do 7.º Programa-quadro seria reforçada através de projectos de interesse comum. Recentemente, foram lançados dois projectos centrados na cartografia da excelência no domínio das tecnologias da informação nos países parceiros mediterrânicos (MED-ISTS e MAP-IT). Prevê-se igualmente que EUMEDCONNECT, um dos projectos EUMEDIS, poderá vir a ser alargado num futuro próximo. EUROMEDCONNECT assegurou a ligação das redes de investigação na área mediterrânica e permitiu a sua utilização a título de infra-estrutura de investigação para os projectos comuns no domínio da sociedade da informação dos Estados-Membros da UE e dos países mediterrânicos. Todas estas novas iniciativas serão debatidas durante a segunda conferência ministerial Euro-Med sobre a sociedade da informação, a organizar no Egipto no início de 2008.

Trabalhos em curso em matéria de cooperação no domínio das estatísticas

30. A existência de estatísticas fiáveis é um factor importante para a tomada de decisões, estando a ser prestada uma assistência técnica aos serviços estatísticos nos países parceiros mediterrânicos através do programa MEDSTAT II. Tal centra-se na melhoria das estatísticas nalguns domínios essenciais: agricultura, energia, ambiente, comércio externo, migração, contas nacionais, questões sociais (nomeadamente emprego), turismo e transportes, bem como a formação geral no domínio das estatísticas. O programa decorrerá até ao final de 2008. Em 2008, será necessário examinar os mecanismos disponíveis para permitir a prossecução do apoio prestado ao desenvolvimento da capacidade estatística dos países em causa findo este período, nomeadamente em áreas não abrangidas até à data como, por exemplo, os serviços e a saúde.

Migração

31. Em 19 de Novembro de 2007, os parceiros Euro-Med reunir-se-ão pela primeira vez a nível ministerial a fim de assegurar um debate generalizado, integrado e equilibrado sobre questões relacionadas com a migração. A próxima reunião ministerial Euro-Med sobre a migração será uma boa oportunidade para sublinhar o valor acrescentado decorrente do quadro de cooperação regional, sendo simultaneamente sublinhada a necessidade de assegurar a prossecução de progressos por parte de todos os parceiros no intuito de alcançar o objectivo estratégico de aperfeiçoar os benefícios sociais e económicos da migração para os países de origem, de trânsito e de destino. Novas iniciativas a adoptar pela UE para facilitar a gestão da migração legal poderiam ser muito importantes para os parceiros mediterrânicos como, por exemplo, a tónica colocada na migração circular ou no conceito de parcerias de mobilidade.

Para uma zona euro-mediterrânica do ensino superior e da investigação

32. No intuito de avançar com os objectivos definidos na Conferência Ministerial do Cairo de 2007 sobre o Ensino Superior e a Investigação Científica, os trabalhos do Comité de Acompanhamento da Cooperação Euro-Mediterrânica no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico serão complementados pela criação de um grupo de peritos que se debruçará sobre questões ligadas ao ensino superior. A Comissão considera que as questões mais importantes a serem abordadas por este grupo se prendem com a introdução e a aplicação de reformas estruturais nos países parceiros mediterrânicos, centradas nos três domínios principais identificados a nível da UE, designadamente mudanças curriculares, incluindo as previstas pelo processo de Bolonha, governação e financiamento. O grupo de peritos apresentará as suas conclusões ao Comité Euro-Mediterrânico, o mais tardar até ao segundo semestre de 2008. A Comissão propõe que o primeiro exercício de apresentação de informações se centre nomeadamente na contribuição para o objectivo global da aproximação dos sistemas de ensino superior dos países euro-mediterrânicos, com particular destaque para o processo de Bolonha e o Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos (ECTS).

O Comité de Acompanhamento será associado às actividades relacionadas com os projectos INCO-NET previstas para 2008 (em que participam todos os membros do Comité de Acompanhamento). As actividades neste domínio serão fundamentais para desenvolver em maior grau as prioridades comuns e regionais e ainda para assegurar uma maior sensibilização, bem como o reforço das competências e o funcionamento do Comité de Acompanhamento.

Plano de Acção sobre o papel das mulheres na sociedade

33. O Comité Euro-Mediterrânico deverá convocar uma reunião ad hoc Euro-Med dos peritos de alto nível com vista a analisar a aplicação das medidas acordadas na reunião ministerial de Istambul sobre o papel das mulheres na sociedade na três áreas em seguida identificadas: direitos cívicos e políticos das mulheres; direitos sociais e económicos das mulheres e desenvolvimento sustentável; direitos das mulheres na esfera cultural e o papel dos meios de comunicação.

Euro-Med e a iniciativa Media

34. Diversas actividades no sector dos meios de comunicação (formação de jovens jornalistas, programas de televisão e rádio nas línguas locais, suplementos de imprensa, sondagens e inquéritos de opinião pública, etc.) contribuirão para uma maior visibilidade da parceria Euro-Med na região mediterrânica, bem como para a compreensão mútua das pessoas nas duas margens do Mediterrâneo, graças ao programa de informação e comunicação.

35. Euro-Med e a Media Task Force reunir-se-ão de novo para examinar as formas de reforçar o peso e o papel dos meios de comunicação social na parceria. Formularão igualmente recomendações concretas com vista a abordar os diversos problemas levantados nas diferentes conferências e seminários sobre os meios de comunicação social. Será assegurado o seguimento da conferência de Dublim sobre a informação no domínio do terrorismo e realizar-se-á uma grande conferência regional sobre o desenvolvimento dos meios de comunicação a nível regional.