9.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/41

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considera essencial reforçar a comunicação com os cidadãos europeus, incluindo-os num diálogo permanente para estabelecer um debate democrático, confiante e solidário com os mesmos, visando promover o espírito europeu e facilitar a apropriação de uma cidadania europeia activa;

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insiste na responsabilidade comum dos eleitos nacionais, regionais e locais de incorporarem a dimensão europeia nas suas acções; solicita, por conseguinte, uma melhor parceria de comunicação entre as instituições da UE, os governos nacionais, os parlamentos nacionais e as colectividades territoriais, visando multiplicar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Europa, e passando-lhes mensagens claras e objectivas quanto às medidas tomadas ao nível da União Europeia;

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congratula-se com «Debate Europe», nova fase do Plano D, que mantém a abordagem local e proporciona um meio adicional para se chegar às pessoas, para as pessoas se ligarem entre si e para se agir em parceria, na sequência das eleições europeias e no contexto da ratificação do Tratado de Lisboa;

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congratula-se com a decisão da Comissão de co-financiar um novo conjunto de projectos do Plano D da sociedade civil e concorda com a ênfase colocada nos pedidos e acções descentralizados que apoiam projectos locais; saúda veementemente o facto de estes pedidos colocarem o envolvimento do CR e a facilitação do diálogo com responsáveis políticos locais na linha da frente dos objectivos; solicita, no entanto, à Comissão que garanta que as próprias autoridades locais e regionais serão elegíveis no âmbito desses pedidos de propostas;

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propõe que as Casas da Europa, espaços públicos destinados a informar os cidadãos sobre o enorme leque de actividades, não estejam reservadas às capitais dos Estados-Membros mas que possam ser criadas por iniciativa das autarquias territoriais e dos municípios, respeitando um caderno de encargos; neste contexto, congratula-se com a intenção da Comissão de actuar ainda mais a nível local, encorajando debates com as representações da Comissão para lá das capitais europeias e a segunda geração de centros Europe Direct previstos para 2009;

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está disposto a participar em iniciativas lançadas por outras instituições e a contribuir para as mesmas de forma activa, incluindo cimeiras de cidadãos que poderiam ser organizadas pelas Presidências da UE.

Relatora

:

Claude du GRANRUT (FR/PPE), Membro do Conselho Regional da Picardia

1.

apoia a iniciativa da Comissão Europeia de, em conformidade com a vontade do Conselho Europeu, desenvolver uma nova estratégia para comunicar com os cidadãos europeus, envolvendo mais estreitamente as instituições comunitárias e os Estados-Membros e reconhecendo a importância das acções realizadas na esfera regional e local;

2.

considera essencial reforçar a comunicação com os cidadãos europeus, incluindo-os num diálogo permanente para estabelecer um debate democrático, confiante e solidário com os mesmos, visando promover o espírito europeu e facilitar a apropriação de uma cidadania europeia activa;

3.

reitera a sua convicção da necessidade imperativa de promover, através de um diálogo descentralizado, a reflexão sobre os valores comuns, as conquistas da construção europeia e o impacto das políticas comunitárias na vida dos cidadãos, bem como sobre os futuros desafios da União Europeia, considerando que é igualmente essencial multiplicar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Europa;

4.

insiste na responsabilidade comum dos eleitos nacionais, regionais e locais de incorporarem a dimensão europeia nas suas acções; solicita, por conseguinte, uma melhor parceria de comunicação entre governos, parlamentos nacionais e colectividades territoriais, visando multiplicar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Europa, e passando-lhes mensagens claras e objectivas quanto às medidas tomadas ao nível da União Europeia;

5.

solicita, portanto, à Comissão Europeia que ponha ao dispor dos cidadãos verdadeiros instrumentos de participação; salienta, a este propósito, o papel dos grandes meios de comunicação, designadamente a Internet enquanto instrumento de proximidade e de comunicação fundamental para as autoridades locais e regionais;

6.

congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de reforçar o princípio da parceria entre as instituições da UE e os Estados-Membros; insiste fortemente na necessidade de se reconhecer o seu papel essencial e o das autoridades regionais e locais nesta matéria; constata que a Comissão admite que o défice de conhecimento sobre a União se deve essencialmente ao fraco envolvimento dos Estados-Membros, mas, em compensação, reconhece o efeito positivo da comunicação descentralizada e a necessidade de actuação aos níveis local e regional;

7.

congratula-se com «Debate Europe», nova fase do Plano D, que mantém a abordagem local e proporciona um meio adicional para se chegar às pessoas, para as pessoas se ligarem entre si e para se agir em parceria, na sequência das eleições europeias e no contexto da ratificação do Tratado de Lisboa;

8.

convida a Comissão Europeia a integrar a exigência de comunicação na elaboração de cada política europeia, designadamente das políticas com impacto directo nos territórios, sobretudo os fundos estruturais; é da opinião de que o orçamento da UE revisto deveria incluir um capítulo dedicado à comunicação com os cidadãos;

9.

considera conveniente aproveitar a fase de ratificação do Tratado de Lisboa e a organização das próximas eleições europeias para estimular um verdadeiro debate sobre a Europa; com este fim, instituiu um grupo de trabalho específico para optimizar a capacidade de comunicação dos Estados-Membros com os cidadãos europeus;

10.

recorda as declarações da Comissária Margot Wallström quanto à abordagem territorial e ao papel essencial das autoridades regionais e locais para chegar aos cidadãos e os esclarecer sobre o sentido e o efeito positivo da acção política comunitária no desenvolvimento económico, na coesão territorial, no ambiente, na segurança e no progresso social, no âmbito das centenas de iniciativas organizadas em toda a UE, no quadro do Plano D;

11.

reitera, neste contexto, a vontade de invocar as disposições do acordo de cooperação com a Comissão Europeia, nomeadamente a adenda sobre a política de comunicação, para organizar debates e iniciativas sobre os temas relacionados com a vida quotidiana dos cidadãos, como o emprego, a segurança, as migrações, os direitos fundamentais, a protecção do ambiente e o aprovisionamento energético, demonstrando a vantagem de conjugar a política comunitária com as competências dos eleitos que estão próximos dos cidadãos;

12.

solicita que as pessoas de contacto em cada representação da Comissão nos Estados-Membros, designadas em conformidade com o acordo de cooperação com o Comité das Regiões, e responsáveis pela introdução, na esfera regional e local, das medidas de comunicação aprovadas pelo Grupo Interinstitucional para a Informação, se tornem intermediários de informação verdadeiramente eficazes entre a Comissão e os membros do CR. Estas pessoas de contacto devem facilitar o envolvimento das autoridades locais e regionais em eventos descentralizados e nas visitas oficiais dos membros da Comissão aos Estados-Membros;

13.

recorda que uma nova estratégia de comunicação, além de exigir uma maior interacção entre as instituições da UE e os órgãos comunitários, se deverá alimentar das reacções recolhidas no terreno, que poderão ser analisadas e transmitidas unicamente pelas autoridades competentes e próximas dos cidadãos, conhecedoras do processo de decisão comunitário; destaca, neste âmbito, as disposições do protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade incluído no Tratado de Lisboa, que obrigam a Comissão Europeia a considerar, no quadro das suas propostas legislativas e regulamentares, as consequências financeiras e administrativas para as autarquias territoriais;

14.

constata que a participação dos actores locais e regionais e o envolvimento das autarquias locais e regionais nas consultas formais da Comissão Europeia que precedem a elaboração da legislação reforça o papel dos municípios e das regiões enquanto vectores de informação e comunicação na União Europeia e insere-se no quadro da governação multinível. Esta função de informação nos dois sentidos poderia ser exercida, em Bruxelas, com os gabinetes regionais, as autarquias territoriais e as associações nacionais e europeias dos eleitos locais e regionais;

15.

chama a atenção para a necessidade de adequar melhor as informações sobre a União Europeia que são passadas aos vários grupos populacionais e a sua adaptação às realidades territoriais;

16.

solicita que se tirem ensinamentos das iniciativas organizadas no âmbito do Plano D pelas autoridades regionais e pelos municípios como apontado nos dois relatórios intercalares sobre a aplicação da comunicação descentralizada pelo Comité das Regiões;

17.

congratula-se com a decisão da Comissão de co-financiar um novo conjunto de projectos do Plano D da sociedade civil e concorda com a ênfase colocada nos pedidos e acções descentralizados que apoiam projectos locais; saúda veementemente o facto de estes pedidos colocarem o envolvimento do CR e a facilitação do diálogo com responsáveis políticos locais na linha da frente dos objectivos; solicita, no entanto, à Comissão que garanta que as próprias autoridades locais e regionais serão elegíveis no âmbito desses pedidos de propostas;

18.

salienta que, para tornar a fase «Debate Europe» do Plano D eficaz em todos os Estados-Membros, são necessárias maiores sinergias entre os deputados europeus, os representantes eleitos locais e regionais, os chefes dos gabinetes de representação do Parlamento Europeu e da Comissão e os representantes das associações nacionais de autoridades locais e regionais;

19.

propõe que as Casas da Europa, espaços públicos destinados a informar os cidadãos sobre o enorme leque de actividades, não estejam reservadas às capitais dos Estados-Membros mas que possam ser criadas por iniciativa das autarquias territoriais e dos municípios, respeitando um caderno de encargos; neste contexto, congratula-se com a intenção da Comissão de actuar ainda mais a nível local, encorajando debates com as representações da Comissão para lá das capitais europeias e a segunda geração de centros Europe Direct previstos para 2009;

20.

sublinha que a comunicação com os jovens deverá ter por objectivo persuadi-los de que é do seu interesse participarem na construção da União Europeia;

21.

convida todos os níveis de governo a velarem pela ministração, ao longo do percurso escolar das crianças e jovens, de conhecimentos básicos, que lhes permitirão entender quais os poderes, o funcionamento e as acções da União Europeia e as oportunidades que daí decorrem para o seu futuro pessoal e profissional face aos desafios do século XXI;

22.

recomenda que as medidas de comunicação dos Estados-Membros sejam aplicadas em colaboração com os eleitos nacionais e os eleitos regionais e locais, por exemplo, através da organização de eventos descentralizados nos territórios e do envolvimento regular das assembleias regionais e locais na deliberação sobre as políticas comunitárias, contando com a presença, sempre que possível, de um deputado europeu e de um representante de uma das diversas direcções-gerais da Comissão Europeia, à semelhança do que sucede nos parlamentos nacionais;

23.

recorda que os eleitos territoriais podem ser cruciais para realizar a comunicação nos dois sentidos, permitindo informar sobre o papel e a realidade da União Europeia, provocar reacções dos cidadãos a estas informações e aproximar mais a Europa dos territórios que os elegeram, estando além disso em posição privilegiada para transmitir as reacções no terreno, isto é, da opinião pública, local e regional, a todos os responsáveis pela preparação e votação da acção política da UE;

24.

insiste no papel dos partidos políticos na comunicação ao nível local e regional para promover o projecto europeu; incentiva os eleitos locais e regionais a formarem jovens políticos, de ambos os sexos, em questões de âmbito europeu, para que os decisores de amanhã estejam em condições de integrar a dimensão europeia nas suas acções;

25.

considera essencial que o texto do Tratado de Lisboa seja apresentado de forma clara e fiável, com destaque para as conquistas por ele representadas, a lógica seguida e as melhorias encontradas, visando a transparência, a eficácia e a legitimidade da acção da União Europeia e o envolvimento dos cidadãos na elaboração das políticas;

26.

preconiza a realização nos conselhos regionais e locais de uma sessão especial, aberta aos membros do Comité das Regiões e aos deputados do Parlamento Europeu oriundos da mesma circunscrição eleitoral, consagrada às conquistas da integração europeia e ao funcionamento institucional da União Europeia, por exemplo por ocasião do Dia da Europa (9 de Maio);

27.

anuncia as acções prioritárias de comunicação programadas pelo Comité das Regiões para o ano de 2008:

28.

deseja cooperar estreitamente com a Comissão Europeia na elaboração de um «plano de trabalho» com base nas iniciativas de comunicação resultantes da cooperação interinstitucional, e aumentando as parcerias bilaterais de gestão operacional com os Estados-Membros;

29.

está disposto a participar em iniciativas lançadas por outras instituições e a contribuir para as mesmas de forma activa, incluindo cimeiras de cidadãos que poderiam ser organizadas pelas Presidências da UE;

30.

está convencido de que a existência de um quadro interinstitucional de informação e comunicação fortaleceria o princípio da parceria entre as instituições e órgãos comunitários, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais, e de que, para tanto, deverá haver meios financeiros adequados;

31.

sublinha que a sua participação nos trabalhos do Grupo Interinstitucional para a Informação (GII) constitui uma mais-valia para a apresentação anual de um programa de comunicação descentralizada, e apela, assim, a que seja envolvido na elaboração do programa anual interinstitucional sobre esta matéria;

32.

manifesta-se a favor da avaliação das actividades do GII, a fim de se verificar se será possível introduzir melhorias e se deverá ser criado um grupo encarregado de coordenar as acções de execução das directrizes estabelecidas pelo GII; declara-se disponível, neste contexto, para participar nesse processo de avaliação;

33.

congratula-se com a oportunidade de participar no debate anual interinstitucional sobre comunicação e pede, assim, que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho o reconheçam como um parceiro-chave na realização de uma estratégia de comunicação descentralizada;

34.

sublinha que, para aumentar os conhecimentos dos cidadãos sobre a Europa, é essencial que os canais de comunicação diários se multipliquem, sejam mais eficazes e de acesso mais fácil; é necessário desenvolver a cooperação entre as autoridades locais e regionais e os meios de comunicação mediante novas técnicas;

35.

manifesta satisfação com o lançamento do projecto da Comissão Europeia sobre as redes-pilotos de informação em 2008 para integrar da melhor maneira os parlamentos nacionais no debate europeu e solicita ser associado, bem como os parlamentares regionais e os eleitos locais e regionais, a tal iniciativa;

36.

solicita à Comissão Europeia que os sítios Web das respectivas representações nos 27 Estados-Membros sejam interligados com os sítios das associações nacionais dos órgãos de poder local e regional, dos municípios e das regiões, e que a informação transmitida seja adaptada ao contexto local, nomeadamente no que diz respeito à execução das políticas europeias;

37.

recomenda que o sítio Europa contenha uma página específica sobre o papel das autoridades locais e regionais no processo de decisão europeu, pondo em evidência o facto de que aproximadamente 75 % da legislação europeia é aplicada ao nível local e regional; essa mesma página proporá, além disso, uma hiperligação (link) ao sítio Web do Comité das Regiões e aos sítios das autoridades locais e regionais que o desejem;

38.

realça a importância da iniciativa da Comissão Europeia «e-participação» para fazer participar os cidadãos na elaboração das políticas, nomeadamente ao nível local e regional; convida, neste contexto, as autoridades locais e regionais a desenvolverem os sítios Web das respectivas localidades de modo que os cidadãos possam exprimir os seus pontos de vista no quadro das consultas e da interacção em linha, sobretudo relativamente às suas preocupações quotidianas ligadas à aplicação das políticas europeias;

39.

convida a Comissão Europeia a integrar os vídeos do Comité das Regiões no sítio «EU Tube»;

40.

solicita à Comissão Europeia que proporcione uma plataforma de debate aos eleitos locais e regionais no sítio Europa para responder às questões do público, por exemplo no quadro do fórum Debate Europe, podendo esta iniciativa aumentar a interacção entre os membros do CR e os cidadãos nos respectivos Estados-Membros.

41.

realça a importância de uma multiplicidade de canais de informação e de comunicação, para dar a todos os cidadãos da UE a possibilidade de se apropriarem de conhecimentos sobre a Europa e participarem em igualdade de condições.