25.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/46

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congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de tornar mais eficazes as acções de desenvolvimento regional e local através da iniciativa sobre a «Sinergia do Mar Negro», valorizando as melhores práticas existentes no plano local e regional e promovendo a sua divulgação e intercâmbio e as acções de redes, mas considera que a importância do nível regional e local para o bom desenvolvimento da estratégia deve ser assinalada com mais clareza;

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felicita-se dos recentes avanços no processo de alargamento e da adesão da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007, que constituem passos em frente para o desenvolvimento democrático e a estabilidade da região do Mar Negro, com o objectivo de garantir mais estabilidade, segurança e prosperidade tanto para a União Europeia, como para os países desta região. As negociações de alargamento à Turquia são outro exemplo de avanço neste sentido;

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apoia a criação de uma identidade marítima para a região do Mar Negro e para todas as partes interessadas nas diferentes actividades marítimas; há que envidar esforços para superar os problemas ambientais e desenvolver o turismo, na condição de que as culturas tradicionais sejam apoiadas e de que o património cultural e natural marítimo seja preservado de modo mais eficaz;

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insta a Comissão Europeia a reforçar o papel dos transportes no quadro da futura política marítima, na medida em que os transportes são uma das actividades marítimas mais importantes e de carácter transversal;

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enfatiza a importância de incluir as autarquias locais e regionais da região do Mar Negro na elaboração e na aplicação das políticas comunitárias em matéria de imigração, para uma melhor gestão dos fluxos migratórios que, respeitando plenamente os direitos humanos e a segurança dos cidadãos, deverá ser feita com a máxima legalidade, recorrendo nomeadamente a uma ampla e estreita colaboração entre as forças e os órgãos responsáveis pelo seu controlo;

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manifesta o seu apoio à emergente Euro-Região do Mar Negro com o intuito de promover a cooperação local e regional entre os países desta região e de apoiar a estabilidade democrática, a boa governação e o desenvolvimento sustentável.

Relator

:

Krasimir MIREV (BG-PSE), presidente do município de Targovishte

1.

congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de tornar mais eficazes as acções de desenvolvimento regional e local através da iniciativa sobre a «Sinergia do Mar Negro», valorizando as melhores práticas existentes no plano local e regional e promovendo a sua divulgação e intercâmbio e as acções de redes, mas considera que a importância do nível regional e local para o bom desenvolvimento da estratégia deve ser assinalada com mais clareza; aquelas últimas devem ser objecto de novos incentivos, na medida em que são instrumentos da política comunitária para a modernização económica, a melhoria da competitividade e o reforço do vínculo entre os cidadãos e a União Europeia;

2.

felicita-se dos recentes avanços no processo de alargamento e da adesão da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007, que constituem passos em frente para o desenvolvimento democrático e a estabilidade da região do Mar Negro, com o objectivo de garantir mais estabilidade, segurança e prosperidade tanto para a União Europeia, como para os países desta região. As negociações de alargamento à Turquia são outro exemplo de avanço neste sentido;

3.

salienta a importância da perspectiva regional e local no processo de alargamento e reconhece o papel fundamental que desempenham as políticas regionais e locais na garantia da estabilidade interna, que depende essencialmente dos princípios fundamentais da democracia;

4.

frisa o seu apoio ao processo de adesão, à Política Europeia de Vizinhança e à parceria estratégica com a Federação Russa; apoia o seu envolvimento e das demais instituições comunitárias na promoção da parceria na região do Mar Negro, segundo o modelo de parceria euro-mediterrânica e os modelos adoptados para a região do Báltico e do Mar do Norte;

5.

nota que as autarquias regionais e locais da região do Mar Negro desempenham um papel fundamental nos seguintes domínios: processo de transição democrática e boa governação; desenvolvimento das capacidades administrativas; consolidação do processo de paz; diálogo entre as diferentes culturas e religiões; imigração; luta contra a criminalidade; energia; transportes e planificação de infra-estruturas; ordenamento urbano e desenvolvimento rural; nota igualmente que a cooperação das autoridades locais e regionais com a sociedade civil em todos estes domínios pode ter um papel positivo na defesa dos interesses das autarquias;

6.

reconhece que esta iniciativa sobre a sinergia do Mar Negro é central para a vocação institucional do Comité das Regiões, pelo que considera essencial utilizar a sua capacidade de acção e participação; apela, além disso, à utilização da sua função de garante da representação uniforme dos sistemas locais e regionais da União Europeia;

7.

concorda com a Comissão Europeia que, não obstante o desenvolvimento positivo significativo dos últimos anos, persistem as disparidades entre os países da região em termos de ritmo das reformas económicas e de qualidade da governação;

8.

está consciente de que a iniciativa da Comissão não pretende ser uma nova estratégia para a região do Mar Negro, mas é antes vista como um processo de consolidação das principais orientações da UE para o desenvolvimento da região, a cooperação em matéria de educação e a divulgação das melhores práticas ao nível regional e local, através da cooperação territorial e com o objectivo de realizar os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo; contudo, sente que o êxito desta iniciativa passa pelo reforço da dimensão regional no plano político;

9.

chama a atenção para a situação crítica do ambiente na região do Mar Negro, em particular no Delta do Danúbio e nas outras reservas naturais da região do Mar Negro e, especialmente, a crescente eutrofização (isto é, um aumento da produtividade primária de qualquer ecossistema), que tem efeitos prejudiciais para a biodiversidade, para as zonas húmidas e para as pescas, sem esquecer a poluição causada pelo petróleo e pelas águas residuais;

10.

aponta para a necessidade de proceder a uma análise mais aprofundada das ameaças ambientais potenciais para a região do Mar Negro (e para os rios que atravessam a região); estas ameaças resultam, nomeadamente, das alterações climáticas e do consequente risco de catástrofes naturais e, nesta perspectiva, devem ser encontradas respostas adequadas e apoiados os projectos de cooperação transfronteiriça co-financiados pela União Europeia, para a melhoria da gestão de situações de emergência civil;

11.

insta a Comissão Europeia a apoiar a utilização de fontes de energia renováveis como a força do vento e das ondas do mar; também devem ser apoiadas actividades complementares de investigação e de inovação neste domínio;

12.

insta a UE e os governos nacionais a redobrarem esforços para realizarem grandes progressos científicos e tecnológicos no âmbito da investigação marinha, por exemplo a biotecnologia «azul» (aplicações marinhas e aquáticas da biotecnologia), os sistemas de orientação para a navegação e as actividades turísticas, conseguindo deste modo inviabilizar as ameaças potenciais presentes e futuras, em particular em matéria de alterações climáticas, de diminuição dos recursos haliêuticos, de turismo insustentável e da alteração dos padrões demográficos das populações costeiras;

13.

chama a atenção para a necessidade de preservar melhor o património marítimo, tendo em conta um aumento possível da actividade turística relacionada com o desenvolvimento das culturas tradicionais;

14.

apoia a criação de uma identidade marítima para a região do Mar Negro e para todas as partes interessadas nas diferentes actividades marítimas; há que envidar esforços para superar os problemas ambientais e desenvolver o turismo, na condição de que as culturas tradicionais sejam apoiadas e de que o património cultural e natural marítimo seja preservado de modo mais eficaz;

15.

recomenda que a Comissão Europeia e os governos nacionais apoiem a criação de uma base de dados regional precisa para, utilizando a informação existente, expor em detalhe os aspectos económicos e ambientais dos recursos marítimos específicos e o seu impacto de um ponto de vista social;

16.

recomenda que sejam avaliados e coordenados projectos estratégicos específicos nos moldes dos projectos previstos na Estratégia Temática para a Protecção e a Conservação do Ambiente Marinho, e que seja apoiado o estabelecimento de regiões marinhas mais vastas, especialmente para as bacias marítimas semi-fechadas como o Mar Negro; estas iniciativas devem ficar a cargo dos Estados-Membros, sob proposta da Comissão Europeia;

17.

insta a Comissão Europeia a reforçar o papel dos transportes no quadro da futura política marítima, na medida em que os transportes são uma das actividades marítimas mais importantes e de carácter transversal;

18.

solicita à Comissão Europeia que incentive os Estados-Membros a realizarem um controlo ambiental mais atento do grau de poluição nas principais rotas marítimas e, com esta finalidade, considera que se poderá utilizar com êxito a nova tecnologia GMES;

19.

propõe que seja dado um novo impulso aos esforços para concluir os terminais marítimos, começando pelos que têm características intermodais evidentes, tendo em conta em particular o atraso na realização de determinados projectos TEN-T que afectam a dimensão marítima;

20.

recomenda o reforço do papel dos portos estratégicos como prioridade para o desenvolvimento da futura política marítima e, em paralelo, que seja realizado um estudo sobre as interconexões entre os portos principais e os secundários, bem como sobre a possível relocalização de algumas actividades portuárias em centros mais pequenos e a sua desconcentração;

21.

propõe à UE e aos governos nacionais que regulem as actividades de extracção dos recursos energéticos marítimos tradicionais, como o petróleo e o gás, com base em normas de segurança ambiental bem definidas, que seja realizado um acompanhamento eficaz destas actividades, que sejam apoiadas as iniciativas que visem modernizar e melhorar os equipamentos portuários para recepção de águas oleosas e que sejam favorecidas as inovações tecnológicas no transporte marítimo e no manuseamento do petróleo, em particular através da utilização dos oleodutos terrestres existentes;

22.

recomenda que as rotas marítimas se tornem mais seguras e que se estude a possibilidade de introduzir a pilotagem obrigatória para os petroleiros e outros navios com carga perigosa, bem como a pilotagem obrigatória geral nas vias marítimas estreitas;

23.

nota a necessidade de aplicar medidas para reduzir os gases com efeito de estufa e apoia o regime de comércio de «licenças de contaminação»;

24.

recomenda o desenvolvimento de cenários para acções de protecção das costas que possam ser necessárias, com base nos vários prognósticos sobre a subida dos níveis do mar e as alterações das condições climáticas;

25.

exorta a UE e os governos nacionais a coordenarem e a apoiarem as regiões marinhas na identificação de modalidades de protecção eficaz do ambiente e, em particular, na criação de zonas de protecção marinha transregionais e/ou transnacionais, e na formulação de propostas concretas para a redução significativa das emissões radioactivas e da poluição causada pelos navios (em particular os gases emitidos, os resíduos e as águas de lastro); e a apoiarem esforços para garantir a qualidade dos ecossistemas e dos habitats costeiros e do largo, tendo igualmente em conta o impacto significativo que as actividades económicas podem ter na situação do ambiente marinho, especialmente através da descarga de nutrientes no mar;

26.

sublinha o papel fundamental das autarquias locais e regionais no apoio e no enaltecimento das culturas das comunidades da região do Mar Negro e apela à Comissão Europeia para que apoie as autarquias locais e regionais a participar nos novos programas culturais da UE (Cultura 2007);

27.

toma nota dos benefícios sociais e económicos que o desenvolvimento da cultura e da diversidade cultural traz aos países da região, contribuindo assim para a realização dos objectivos de Lisboa;

28.

sublinha a necessidade de intensificar a cooperação intercultural e o diálogo entre as religiões para utilizar a diversidade cultural como um instrumento que permita a aproximação entre as pessoas numa Europa multilingue e multicultural;

29.

nota a necessidade de concentrar os esforços no plano local e regional para melhorar a confiança na região e para a resolução pacífica dos «conflitos congelados» através de programas especiais de cooperação;

30.

reitera a necessidade de manter uma abordagem multilingue numa Europa alargada, na medida em que constitui um instrumento crucial para incorporar a cidadania num projecto político comum europeu;

31.

apela à UE e aos governos nacionais para que apoiem programas e projectos que visem a cooperação inter-regional da juventude aos níveis local e regional;

32.

enfatiza a importância de incluir as autarquias locais e regionais da região do Mar Negro na elaboração e na aplicação das políticas comunitárias em matéria de imigração, para uma melhor gestão dos fluxos migratórios que, respeitando plenamente os direitos humanos e a segurança dos cidadãos, deverá ser feita com a máxima legalidade, recorrendo nomeadamente a uma ampla e estreita colaboração entre as forças e os órgãos responsáveis pelo seu controlo;

33.

apoia os instrumentos políticos de que a UE dispõe para apoiar as actividades que promovem a integração social dos imigrantes através de programas orientados especificamente para as autarquias locais e regionais;

34.

acolhe com agrado as iniciativas da Comissão Europeia destinadas a combater a imigração ilegal e apoia o intercâmbio de boas práticas neste domínio;

35.

propõe que as autarquias locais e regionais da região do Mar Negro participem no desenvolvimento e na aplicação das políticas comunitárias em matéria de imigração, e assinala que a elaboração de programas políticos comuns ao nível local e regional pode garantir o desenvolvimento económico futuro, com um maior crescimento da economia e da prosperidade nas regiões;

36.

saúda as iniciativas da UE relativas à igualdade de oportunidades ao nível local e regional e apela aos governos nacionais para que dêem apoio neste particular;

37.

valoriza as realizações que foram conseguidas na região desde 1989 graças a iniciativas como a Cooperação Económica do Mar Negro (CEMN) e a Assembleia Parlamentar da Cooperação Económica do Mar Negro (APCEMN);

38.

salienta a necessidade de desenvolver e de coordenar as experiências das iniciativas regionais existentes que vinculam a região do Mar Negro à UE com valor acrescentado europeu, nomeadamente o Processo de Cooperação do Danúbio, com uma tónica na complementaridade territorial e temática;

39.

recomenda que seja melhorada a coordenação entre as diferentes iniciativas ao nível nacional e regional na região e, na medida do possível, que se definam as respectivas esferas de actividade, para evitar sobreposições e conseguir resultados concretos;

40.

recomenda a divulgação dos exemplos já existentes de boas práticas regionais e locais, em particular no que respeita aos agrupamentos (clusters) económicos locais, às redes de investigação, às parceriais entre o sector público e o privado, ao ordenamento do território e à boa governação, bem como o incentivo e o apoio às autarquias locais e regionais dos países da região do Mar Negro para que desenvolvam estes exemplos de boas práticas;

41.

concorda com o Parlamento Europeu e a Comissão quando estas instituições sublinham o papel das autarquias locais e regionais no âmbito da comunicação, o que permite o consenso cidadão e contribui para mais transparência e responsabilidade;

42.

acolhe favoravelmente todas as medidas apropriadas da UE que contribuam para o desenvolvimento de cada Estado-Membro, especialmente no combate à corrupção e ao crime organizado, bem como para ajudar a criar estruturas administrativas eficientes que inevitavelmente também terão que envolver as autarquias locais e regionais; neste sentido, congratula-se igualmente com quaisquer iniciativas apropriadas que contribuam para o desenvolvimento autónomo da cooperação política e económica na região;

43.

apela à UE e aos governos nacionais para que apoiem programas e projectos para a mobilidade do pessoal administrativo regional e local como instrumento para o estabelecimento de contactos mais estreitos, a troca de experiências e um melhor desempenho;

44.

recomenda a participação das organizações que associam os representantes eleitos no âmbito local para que expressem os seus pareceres no quadro do diálogo político em curso entre a UE e os países da região;

45.

apela aos governos nacionais da região para respeitarem os princípios da Carta Europeia da Autonomia Local;

46.

sublinha o papel positivo que poderão desempenhar as autarquias locais e regionais, em particular os presidentes de câmara, no desenvolvimento da sociedade civil na região, especialmente nos territórios em que as autoridades nacionais não têm fortes tradições democráticas;

47.

manifesta o seu apoio à emergente Euro-Região do Mar Negro com o intuito de promover a cooperação local e regional entre os países desta região e de apoiar a estabilidade democrática, a boa governação e o desenvolvimento sustentável;

48.

assinala que existe uma margem de colaboração com o Conselho da Europa no quadro da cooperação acordada entre as duas instituições;

49.

salienta o papel dos seus grupos de trabalho como instrumento útil para apoiar as autarquias locais e regionais dos países pré-candidatos e candidatos nos seus esforços para criar mais oportunidades e para desenvolver o necessário diálogo político entre a UE e os países pré-candidatos e candidatos;

50.

considera positiva a proposta da Comissão Europeia para que, nesta região, a iniciativa seja organizada ao nível local e os parceiros assumam uma responsabilidade partilhada na sua aplicação; defende a inclusão das autarquias locais e regionais neste processo, já que deste modo será facilitado um desenvolvimento contínuo dos contactos entre as cidades e os municípios, as universidades, as instâncias culturais e as organizações da sociedade civil (incluindo as organizações de consumidores) do Mar Negro.