P6_TA(2007)0174

Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) no 1191/69 e (CEE) no 1107/70 do Conselho (13736/1/2006 — C6-0042/2007 — 2000/0212(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (13736/1/2006 — C6-0042/2007) [1],

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000)0007) [3],

- Tendo em conta a primeira proposta alterada da Comissão (COM(2002)0107) [4],

- Tendo em conta a segunda proposta alterada da Comissão (COM(2005)0319) [5],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0131/2007),

1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 70 E de 27.3.2007, p. 1.

[2] JO C 140 E de 13.6.2002, p. 262.

[3] JO C 365 E de 19.12.2000, p. 169.

[4] JO C 151 E de 25.6.2002, p. 146.

[5] Ainda não publicada em JO.

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