27.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 175/57

2.1

Desde o seu início, a construção europeia assentou num processo de abertura. Eliminando passo a passo as suas fronteiras internas, a UE criou um grande mercado interno, modernizou a economia, desenvolveu as infra-estruturas e colocou-se na vanguarda das trocas comerciais internacionais.

2.2

A integração europeia é bem mais do que um mercado interno. A União Europeia dotou-se de regras comuns, de uma ordem jurídica e jurisdicional, de uma Carta dos Direitos Fundamentais e de políticas comuns. Deve-se referir, em particular, a política de coesão económica e social, vector do princípio de solidariedade entre os países e regiões, cujo objectivo consiste em contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento, que aumentou após os últimos alargamentos.

2.3

Nos dias de hoje, o desafio da globalização apresenta-se num contexto à escala mundial, ou seja, em condições bastante diferentes, caracterizadas designadamente por uma governação mundial ainda balbuciante, por tentações hegemónicas e crescentes tensões entre países desenvolvidos e as economias emergentes. Estes desequilíbrios mundiais são uma verdadeira situação nova para a União Europeia.

2.4

Mas, na origem, o projecto europeu não era nada «eurocêntrico». Os inspiradores dos primeiros tratados já imaginavam que as Comunidades Europeias se poderiam abrir a todas as nações da Europa, uma vez libertas das ditaduras, e poderiam igualmente servir de modelo para uma nova ordem mundial baseada no Estado de direito, na abertura e na confiança.

2.5

A globalização apresenta assim várias analogias com os efeitos positivos já vividos pelos países europeus em virtude da abertura recíproca dos mercados, como a exploração de vantagens comparativas e de economias de escala e a exploração de novas dinâmicas de desenvolvimento e novos mercados.

2.6

Mas a globalização implica igualmente numerosos desafios inéditos que requerem respostas e adaptações muitas vezes bastante complexas com, designadamente, as numerosas dificuldades e assimetrias de acesso aos mercados, a fuga de cérebros e a preservação do multilinguismo e da diversidade cultural, as migrações, a extrema diversidade das condições de trabalho e de produção, a internacionalização do capital e dos mercados financeiros numa amplitude desconhecida; o enfraquecimento dos acervos sociais dos países desenvolvidos em virtude da concorrência globalizada e, enfim, os desafios principais em termos de protecção do ambiente, da saúde e da segurança.

2.7

A globalização não produz os mesmos efeitos em todo o lado; se favorece o desenvolvimento económico e social em certas partes do mundo, fragiliza outras, nomeadamente regiões desenvolvidas que enfrentam uma concorrência mais forte e países vítimas de subdesenvolvimento, que neste processo são deixados pelo caminho.

2.8

Para enfrentar os desafios, a UE deve mostrar que sabe tirar partido da mundialização e que não é simplesmente arrasta por ela. Deve, simultaneamente, aproveitar todas as oportunidades, mas analisar igualmente como as regiões, sectores e categorias de população podem ser afectados, a fim de determinar que acções concretas contribuirão para as necessárias adaptações, em concertação com os Estados-Membros, os parceiros sociais e outros actores interessados da sociedade civil.

2.9

Fazer face aos desafios da globalização não pode ser exclusivamente em termos económicos. As questões políticas, sociais, ambientais e culturais estão intimamente ligadas umas às outras. Assim, para ter o poder de convicção e de persuasão necessária, a resposta da UE deve abranger todas essas áreas.

2.10

A abordagem de integração regional que caracteriza a UE permite-lhe falar na OMC em nome dos seus Estados-Membros. Há outros exemplos de integração regional, mas não atingiram uma fase equivalente da UE. Assim, com excepção do CARICOM, que reúne os países das Caraíbas, estas entidades regionais não se exprimem de modo solidário na OMC. Uma governação mundial mais estruturada e mais eficaz beneficiaria muito de tal evolução.

2.11

Constata-se na UE uma percepção diferente da globalização conforme as categorias da população e os Estados-Membros. Esta diversidade pode ser fonte de riqueza mas a intensificação e a ampliação dos desafios da globalização requerem hoje da União Europeia uma estratégia comum e propostas concretas.

3.1

Os valores veiculados pelo projecto europeu (designadamente diversidade e colegialidade, estado de direito, subsidiariedade, equilíbrio entre o económico, o social e o desenvolvimento sustentável) não são actualmente suficientemente generalizados na cena internacional.

3.2

As simples relações infra-estatais não podem abranger a totalidade do fenómeno da globalização, que respeita, entre outros, aos movimentos migratórios, aos fluxos financeiros, às poluições e danos climáticos, aos circuitos de informação, por exemplo, à Internet. Para além dos Estados, as empresas multinacionais, os mercados financeiros, os media, a comunidade científica, a sociedade civil organizada com as suas instituições, os parceiros sociais, as ONG e muitos outros actores estão de certo modo globalizados.

3.3

É assim fundamental que a UE prossiga esforços no sentido de uma governação mundial, compreendendo:

3.4

Nesta perspectiva, seria necessário, em particular no contexto das regras de comércio internacional:

3.5.1

Mesmo que haja progressos significativos em todas estas questões comerciais, não seriam eles por si só suficientes para garantir as condições de um verdadeiro «desenvolvimento sustentável», cujo objectivo foi reconhecido de modo explícito pela OMC na agenda definida em Doha. Para atingir tal objectivo, serão necessárias outras disposições, para as quais a União Europeia poderia igualmente desempenhar um papel de locomotiva. Relacionam-se em particular com os desafios do ambiente, da segurança, dos direitos fundamentais, das condições de trabalho e da diversidade cultural.

3.5.2

Uma exigência fundamental prende-se com a protecção do ambiente face às crescentes ameaças (protecção do quadro de vida das espécies, luta contra o efeito de estufa e as poluições, etc.). Este desafio, que, por definição, ultrapassa todas as fronteiras, está indissociavelmente ligado ao próprio conceito de globalização. Deve tornar-se num verdadeiro elemento das negociações comerciais, tendo-se em conta de modo transversal nas diferentes negociações. A União Europeia deveria dar maior prioridade a esta exigência:

3.5.3

As necessidades de segurança adquiriram igualmente uma crescente importância multiforme. Refiram-se assim a protecção da saúde, designadamente face às pandemias, a luta contra a criminalidade, o controlo nuclear, a protecção das trocas informáticas, a segurança dos produtos e, designadamente, a alimentação. A globalização não se deve de maneira alguma assimilar a um aumento da insegurança. Importa, assim, encontrar regras eficazes que garantam um quadro mais seguro, tanto para o desenvolvimento do comércio, como para as missões fundamentais dos Estados e as condições de vida. Estes progressos devem igualmente acompanhar a melhoria das práticas de governação, de luta contra a corrupção e as ameaças de todos os tipos.

3.5.4

A dimensão social da globalização e designadamente as normas de trabalho à escala mundial baseadas nas convenções da OIT (1) devem ter uma aplicação efectiva em todo o mundo. Por meio dos conceitos de trabalho digno e de comércio justo e equitativo, a UE, em parceria com a OIT, pode criar uma plataforma de valores e boas práticas. Deve-se levantar a questão de uma aplicação efectiva das convenções da OIT, podendo ir até ao estabelecimento de uma jurisdição.

3.5.5

Actores não estatais, empresas e parceiros sociais tomaram numerosas iniciativas muito encorajantes nos países em desenvolvimento. Refiram-se as políticas desenvolvidas por numerosas empresas europeias com base em orientações acordadas no âmbito da OCDE e das normas sociais da OIT. Merecem particular referência as iniciativas dos actores não estatais sobre o emprego, a formação, a saúde e as condições de vida e de trabalho, Inclusive no âmbito de um diálogo social regional transfronteira. Deve-se reforçar o apoio da União Europeia a tais iniciativas, a começar pelas dos países ACP. A ajuda da União Europeia deveria ser igualmente condicionada por tais programas que beneficiam de uma participação activa dos actores da sociedade civil, inclusive e designadamente à escala regional.

3.5.6

Face à crescente internacionalização dos mercados financeiros, a UE deve agir de uma só voz para fazer do FMI um verdadeiro instrumento de estabilização. Os países da zona Euro deveriam decidir-se a unificar a sua participação no FMI, o que reforçaria o peso da Europa. Simultaneamente, a UE deve promover, com base nas convenções da OCDE, uma governação mundial em matéria de luta contra o branqueamento dos capitais e as fraudes.

3.5.7

A questão da educação e da repartição dos conhecimentos é fundamental na perspectiva de uma governação mundial ao serviço dos povos. Será necessário desenvolver os projectos da UNESCO e apoiar redes que permitam partilhar o saber e os conhecimentos para o maior número possível, respeitando o pluralismo no âmbito de um diálogo intercultural. A abordagem da UE sobre uma melhor governação mundial deve ter em conta a questão da diversidade cultural e do multilinguísmo, pontos fortes da Europa, que se encontram actualmente ameaçados.

3.5.8

Em matéria de direitos, enfim, a UE deveria agir de forma concertada, no respeito das diversidades das culturas, para tornar mais efectivas as disposições da Declaração dos Direitos Humanos da ONU e alargar o papel do Tribunal Penal Internacional.

3.6.1

Na perspectiva de uma governação mundial reforçada, a UE pode igualmente aproveitar a sua experiência nos seguintes domínios que poderiam ser centrais para levar à mais ampla aceitação possível da governação global:

3.6.2

Tal como o faz actualmente em relação aos países ACP, a União Europeia deveria assim privilegiar, sempre que possível, uma abordagem regional nas suas relações políticas, económicas e comerciais com os seus parceiros. Tal desenvolvimento das relações recíprocas entre a UE e outras entidades regionais, num espírito de emulação e de abertura recíproca, beneficiaria todas as partes envolvidas, completando e reforçando assim, de modo indubitavelmente decisivo, o quadro multilateral da OMC.

4.1.1

As dificuldades da OMC para progredir na Agenda de Doha, e os limites dessa agenda, devem encorajar a União Europeia a tomar novas iniciativas. O Comité Económico e Social Europeu congratula-se, assim, pelo facto de a Comissão Europeia, na comunicação de Outubro de 2006, ter recomendado uma nova estratégia comercial assente em abordagens bilaterais e multilaterais.

4.1.2

A abordagem multilateral dos problemas ligados à globalização é a mais desejável uma vez que garante melhores resultados equilibrados e sustentáveis. Assim, o Comité concorda com o apoio reiterado pela Comissão aos méritos intrínsecos do multilateralismo e da OMC. O objectivo é concluir a agenda de Doha num enquadramento global, vinculando todos os países participantes a respeitar as regras comuns.

4.1.3

O Comité salienta a necessidade de actuar eficazmente em apoio às propostas da Comissão, segundo as quais a UE, face às dificuldades persistentes das negociações no âmbito da OMC, deve explorar outras abordagens complementares, inclusivamente bilaterais, de modo mais activo. Trata-se designadamente de aprofundar os debates com as economias emergentes em rápido crescimento (China, Índia, ASEAN, MERCOSUL, Estados do Golfo), mas igualmente de reforçar as relações estratégicas com as economias vizinhas (Rússia, Ucrânia, Moldávia e Mediterrâneo) e de modernizar as relações com os países ACP (África, Caraíbas, Pacífico) através de acordos regionais de parceria económica em negociação.

4.1.4

O Comité salienta que uma ampliação da estratégia internacional da UE através de abordagens bilaterais não se pode substituir à abordagem multilateral, que deverá continuar a ser o objectivo fundamental, visto que é conforme aos valores europeus.

4.1.5

Convirá garantir, não só a compatibilidade destas abordagens com os compromissos da OMC, como bem recorda a Comissão, mas também:

4.1.6

Qualquer abordagem bilateral da UE deveria assim ser apenas complementar à abordagem multilateral, com o objectivo de:

4.1.7

Serão necessárias muitas clarificações e ajustamentos no que respeita, designadamente, às modalidades de aplicação dos critérios e às políticas a prosseguir em relação a determinados países, em particular, como a China, a Coreia, a Índia, ou ainda a Rússia.

4.2.1

Deve-se prestar particular atenção aos países vizinhos (designadamente, a Rússia, a Ucrânia, a Bielorússia, a Moldávia, os países mediterrânicos), através de parcerias privilegiadas no quadro de uma estratégia de vizinhança coerente e de comunidades de interesses.

4.2.2

No âmbito do diálogo transatlântico, a UE e os EUA deveriam convergir para uma aproximação das suas visões da globalização e estabilizar a sua cooperação e os seus intercâmbios.

4.2.3

A UE deverá igualmente prosseguir a promoção, através de contactos bilaterais, do desenvolvimento das integrações regionais nos outros continentes (cf. Países ACP, Mercosul, ASEAN, etc.) que permitirão uma melhor estruturação e um melhor equilíbrio do comércio mundial, e facilitar o andamento dos debates da OMC. Além da sua experiência única de integração, a UE deve continuar a inspirar e apoiar outras aproximações regionais indispensáveis à globalização sustentável e estruturada. Esta abordagem é particularmente válida em relação aos países em desenvolvimento, como os países ACP. A negociação de acordos de parceria (APE) deve ser acompanhada de um incentivo aos processos de integração regional, que são, sem dúvida, factores primordiais para evitar que estes países sejam os «esquecidos» da globalização. O exemplo do CARICOM é muito significativo e suscita grandes esperanças. A este respeito, a UE deverá apoiar tanto as capacidades administrativas de integração regionais como os agrupamentos dos actores da sociedade civil.

4.2.4

Poder-se-á, também, tentar aprender com os exemplos de boas e más práticas de outros países em ou de comunidades regionais. A UE deveria continuar a promover e privilegiar as comunidades regionais que progridem, com ritmos e vocações diferentes, numa via semelhante à da UE: Mercosul, ASEAN, etc.

4.2.5

Nesta abordagem bilateral, não se pode subestimar o papel e a acção dos actores da sociedade civil. A participação do CESE no diálogo da sociedade civil iniciado pela Comissão para o acompanhamento das negociações no âmbito da OMC, bem como as actividades do CESE realizadas através das diferentes estruturas criadas surgem assim em toda a sua importância estratégica e devem ser mais reconhecidas e mais visíveis.

4.3.1

Convirá igualmente garantir que as análises de impacto das vantagens, obrigações e concessões de qualquer acordo tenham em devida conta as consequências económicas e sociais, designadamente no plano sectorial (inclusive a agricultura e as indústrias de mão-de-obra intensiva). Estas análises, efectuadas por iniciativa da Comissão Europeia para cada nova negociação, deveriam implicar mais os peritos locais e os representantes da sociedade civil. Será igualmente necessário aprofundar a estratégia de gestão de risco abordada na comunicação da Comissão.

4.3.2

O Comité pronunciou-se a favor do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Entende que este fundo deve ser um instrumento estratégico para assistir as pessoas e regiões afectadas pela globalização. Mesmo se complementar a financiamentos nacionais, o seu papel deve ser visível e atingir uma massa crítica em termos financeiros. O Comité insiste que este fundo, tal como o Fundo Social Europeu, deve ser gerido por um comité tripartido com a participação dos parceiros sociais.

4.3.3

O sector agrícola deverá ser objecto de particular atenção neste contexto. Além da produção agrícola propriamente dita, é necessário ter em conta a indústria agro-alimentar, que representa 14 % do valor acrescentado europeu e 4 milhões de empregos. Foi para tornar possível um acordo na OMC que a PAC foi revista de modo radical a partir de 2003, o que implica sacrifícios consideráveis para os profissionais do sector. Um futuro acordo na OMC deverá assim obter a reciprocidade no acesso aos mercados e uma baixa equivalente e significativa no respeitante aos subsídios aos produtores americanos.

4.4.1

Será necessário, enfim, que os Estados-Membros se dotem melhor dos objectivos e meios de uma verdadeira estratégia comum no acesso aos mercados mundiais, colmatando designadamente três lacunas:

4.4.2

Em primeiro lugar, os sistemas de seguros de crédito à exportação continuam a ser essencialmente nacionais, não obstante a integração política, económica, financeira e, no âmbito do euro, monetária da Europa. A UE deveria apoiar estes mecanismos nacionais a fim de os coordenar e de os harmonizar para todas as empresas europeias, designadamente as PME.

4.4.3

Em segundo lugar, os grandes parceiros comerciais da UE são visitados alternadamente por missões comerciais essencialmente nacionais e mutuamente concorrentes. Não se trata de pôr em causa estas abordagens bilaterais muitas vezes baseadas em relações históricas, mas de completá-las, quando justificado em termos económicos, e valorizá-las através de missões de promoção sectoriais de dimensão europeia que reforçam a identidade comunitária.

4.4.4

Os instrumentos de defesa comercial (designadamente o antidumping) devem ser mais conhecidos e mais bem utilizados graças a recursos mais importantes que lhe devem ser afectados.

5.1.1

Em primeiro lugar, a UE terá de se firmar num mercado interno suficientemente integrado, eficaz e eficiente. Seria inútil tentar obter dos parceiros mundiais concessões que os europeus não fazem entre si, bem pelo contrário. Estamos ainda muito atrasados quanto ao que há a fazer neste domínio.

5.1.2

Subsistem ainda numerosos antigos obstáculos e às empresas europeias mal foram dados os meios para poderem sentir-se realmente «europeias». Os serviços, que representam dois terços do PIB, continuam muito compartimentados no respeitante aos contratos públicos dos Estados-Membros, sejam eles fornecimentos, prestação de serviços, obras, ou tudo o que respeita à defesa; os últimos estudos sérios, não actualizados nos últimos dez anos, indicam que mais de 90 % destes contratos do sector público são sempre atribuídos a fornecedores nacionais.

5.1.3

Será necessária prudência no sentido de que o acervo comunitário não seja ameaçado pela concorrência estéril entre Estados-Membros: dumping, subvenções, política de criação de «campeões nacionais», novas barreiras e obstáculos. A concepção de uma política industrial europeia, inclusive no domínio da defesa, muito contribuiria para reforçar as posições económicas e tecnológicas da UE face à globalização. Torna-se ainda indispensável reforçar a política de concorrência comunitária e criar um quadro fiscal e social transparente na UE e combater todas as duplas tributações, as distorções de concorrência mais evidentes e as fraudes ao IVA intracomunitário.

5.1.4

A insuficiência de infra-estruturas de verdadeiras dimensões europeias (transporte, energia, novas tecnologias, centros tecnológicos, centros de investigação…) coloca a UE na incapacidade de oferecer as melhores oportunidades de investimento para o que é ainda o primeiro mercado do mundo.

5.2

Desenvolver as qualificações e a formação dos europeus no sentido de uma sociedade inovadora com acesso ao conhecimento para todos

5.2.1

A Europa é escassa em matérias-primas e não pode concorrer com o resto do mundo através de políticas de dumping social, ambiental ou fiscal. Também não pode tornar-se no supermercado do mundo e deixar à Ásia o papel de «fábrica do mundo». O seu futuro depende sobretudo da sua capacidade de inovação e de empreendimento, das aptidões das suas mulheres e dos seus homens. O investimento a longo prazo na educação ao longo da vida é a chave de um desenvolvimento harmonioso. Importa, assim, favorecer não só tudo o que é formação e educação, mas também uma mobilidade selectiva na UE, que passa pelo multilinguismo e pelos planos de carreiras, inclusive nas funções públicas, com uma dimensão europeia e internacional.

5.2.2

A Europa ainda está demasiado compartimentada. O CESE preconiza projectos de grande envergadura: desenvolvimento efectivo do plurilinguísmo na escola, programa de mobilidade para os jovens, inclusive na escola, e para os aprendizes e jovens trabalhadores, universidades europeias, percursos europeus de educação ao longo da vida, quadro comum de reconhecimento de todas as qualificações.

5.2.3

A Europa merece uma vasta iniciativa europeia em matéria de educação, formação e difusão dos conhecimentos. Deve-se prestar particular atenção às pessoas e territórios vítimas de reestruturações e deslocalizações de forma a organizar esforços de formação e a criar novos empregos.

5.3.1

O desafio da globalização implica um reforço da competitividade dos produtos e serviços da UE. Os interesses económicos da União são tão importantes como diversos. Para permanecer na vanguarda das trocas mundiais, a União deve designadamente reforçar todas as suas posições, tanto na área dos produtos e serviços de elevado valor, que representam metade das suas exportações e um terço da procura mundial, como na área de outros tipos de produtos e serviços que correspondem às aspirações das populações.

5.3.2

Uma política europeia de apoio ao espírito empresarial e à inovação deveria ser, a par da educação, formação e difusão dos conhecimentos, uma prioridade fundamental para os anos vindouros no âmbito de uma nova estratégia europeia «na sequência de Lisboa». O CESE propõe, nestes domínios, a elaboração de um roteiro conjugando os esforços dos Estados-Membros e da UE, os financiamentos públicos e os contributos privados.

5.3.3

Se já não é possível um melhor orçamento 2007-2013 para a UE, resta tirar dele o melhor partido e, designadamente:

5.3.4

Um grande trunfo da Europa é actualmente o euro, que se tornou não só na moeda única de treze Estados-Membros, mas ainda numa grande moeda internacional de reserva e de câmbios. O euro oferece a um número crescente de países no mundo uma alternativa credível e útil face ao dólar. Facilita a conclusão e a segurança financeira dos contratos comerciais das empresas europeias. Veicula uma verdadeira imagem interna e externa da Europa unida. O euro carece de um verdadeiro centro de decisão em matéria de política económica que entrava actualmente os benefícios que se poderiam aguardar.

5.3.5

São as políticas comuns que estão na base da coesão da União Europeia. Se, actualmente, o carvão e o aço já não são as plataformas da coesão, os actores económicos e sociais aguardam com grande expectativa maiores competências da UE em matéria de política energética (conservação dos recursos, segurança dos aprovisionamentos, novos investimentos nas energias não poluentes, eficácia e economias de energias) e de protecção do ambiente. Estes dois domínios requerem mais Europa com verdadeiras políticas comuns.

5.3.6

A União deve assim dotar-se de uma política mais global e mais coerente em matéria de migrações através de políticas coordenadas de integração e de acolhimento compatíveis com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e com as convenções de Genebra sobre o direito de asilo, lutando todavia com maior eficácia contra as correntes clandestinas. A UE deveria igualmente encorajar de modo mais activo a criação de empregos qualificados nos países em desenvolvimento através de uma política de parceria e de incentivo às integrações regionais que podem oferecer novas perspectivas de mobilidade, aperfeiçoamento e intercâmbios.

5.4.1

Em torno de uma estratégia face aos desafios da globalização a União Europeia pode remobilizar os cidadãos europeus para o seu projecto de integração.

5.4.2

O Comité insiste, de modo geral, na necessidade de plena associação dos parceiros sociais e dos diferentes actores representativos da sociedade civil organizada na nova abordagem global que preconiza para enfrentar os desafios da globalização. Deve haver mais transparência da parte do Conselho e da Comissão, inclusive em matéria de negociações comerciais. O CESE desejaria, em particular, ser associado, com os seus parceiros da sociedade civil dos países terceiros, nas iniciativas multilaterais e bilaterais.

5.4.3

Mais especificamente, o Comité preconiza a implicação dos parceiros sociais e demais agentes da sociedade civil:

5.4.4

O CESE advoga uma dimensão europeia das missões de serviço de interesse geral, implicando, além da simples cooperação, meios integrados em matéria de segurança económica, de protecção civil e ambiental, de controlo aduaneiro das fronteiras externas, de polícia e mesmo de defesa, em vez de deixar tal conceito encravar-se indevidamente nas fortalezas nacionais, assim opostas a novos progressos europeus.

5.4.5

O CESE apoia igualmente uma abordagem mais participativa do mercado único, incentivando as iniciativas associativas, o diálogo social, a responsabilidade social das empresas, a auto-regulação e a co-regulação socioprofissionais (designadamente para os serviços, o comércio, os mercados financeiros, o ambiente, a energia, os aspectos sociais, os direitos dos consumidores).

5.4.6

Os actores da sociedade civil organizada têm um pleno papel directo e autónomo a desempenhar para desenvolver as relações com os seus homólogos dos países e agrupamentos regionais parceiros comerciais da União Europeia.

5.4.7

A dimensão humana da globalização, como da integração europeia, é assunto dos cidadãos e da sociedade civil organizada. Mais informados e consultados, associados de modo sistemático, os povos da Europa reconhecer-se-ão numa estratégia que determinaram e que podem controlar.