Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão»

COM(2007) 93 final — 2007/0036 (COD)

(2007/C 175/15)

Em 19 de Abril de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do n.o 1 do artigo 175.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer adoptado em 28 de Abril de 2004 (1), o Comité na 436.a reunião plenária de 30 e 31 de Maio de 2007 (sessão de 30 de Maio), por 159 votos a favor, e 11 abstenções, decidiu não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(1)  2003/0282 COD, JO C 117 de 13.4.2004.