13.7.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/16

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 377.a reunião, em 12 de Julho de 2004, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/C.28.069 —Tubos sanitários de cobre

(2006/C 162/08)

1.	O Comité Consultivo concorda com a descrição dos produtos relevantes.

2.	O Comité Consultivo concorda com o facto de se tratar de uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

3.	O Comité Consultivo concorda com o facto de se tratar de uma infracção única, complexa e multifacetada.

4.	O Comité Consultivo concorda com a duração da infracção.

5.	O Comité Consultivo concorda com os destinatários da decisão.

6.	O Comité Consultivo concorda com a natureza da infracção: a infracção é muito grave.

7.	O Comité Consultivo concorda com a circunstância agravante identificada pela Comissão.

8.	O Comité Consultivo concorda com as circunstâncias atenuantes aceites pela Comissão.

9.	O Comité Consultivo concorda com as propostas da Comissão em matéria de clemência.

10.	O Comité Consultivo concorda com o facto de nenhuma empresa poder solicitar que lhe seja concedida uma redução da coima com base na sua capacidade contributiva ou qualquer outro factor.

11.	O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

12.	O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração os outros pontos referidos na discussão.