22.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/4

1

REGISTA que os cidadãos da União Europeia, entre os quais mais de metade são mulheres, atribuem grande importância aos mais elevados níveis possíveis de saúde humana, considerando-a uma condição prévia essencial para uma qualidade de vida elevada.

2.

RECORDA QUE:

3.

RECORDA o relatório sobre os progressos realizados na União Europeia na aplicação da Plataforma de Acção de Pequim elaborado em Janeiro de 2005 pela Presidência Luxemburguesa, no qual se sublinhava que a saúde das mulheres continua a ser um domínio de preocupação e se realçava a importância da recolha de dados pertinentes.

4.

RECORDA o Plano de Acção Estratégica para a Saúde das Mulheres na Europa adoptado aquando da reunião da OMS em Copenhaga, de 5 a 7 de Fevereiro de 2001.

5.

RECONHECE que determinantes sociais e sanitárias, manifestações clínicas, abordagens terapêuticas, eficácia e efeitos secundários do tratamento de doenças e afecções podem variar entre mulheres e homens.

6.

SALIENTA a importância de sensibilizar não só o público em geral, mas também os profissionais da saúde para o facto de o género ser um determinante-chave da saúde.

7.

RECONHECE a importância de abordar as desigualdades que possam existir nos Estados-Membros, e entre estes, combatendo determinantes sociais, económicas e sanitárias.

8.

CONGRATULA-SE com a Comunicação da Comissão intitulada «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres — 2006-2010» (5), que reconhece a dimensão de género na saúde, nomeadamente com o objectivo de reforçar a integração da perspectiva de género nas políticas em matéria de saúde.

9.

REGISTA que o «Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)» (6) visa proteger a saúde humana e melhorar a saúde pública, contribuindo, assim, para combater as desigualdades no domínio da saúde.

10.

CONGRATULA-SE com o facto de a proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7.o Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (7) pretender integrar questões da igualdade entre os sexos na investigação no domínio da saúde.

11.

RECONHECE a necessidade da investigação biomédica relacionada com o género, bem como da investigação sobre as determinantes socioeconómicas.

12.

RECONHECE que, embora tenham um período de vida mais longo do que os homens, as mulheres sofrem durante mais anos de más condições de saúde. A incidência e prevalência de determinadas doenças como a osteoporose são superiores nas mulheres. Outras, como as doenças cardiovasculares, o cancro e os problemas de saúde mental afectam homens e mulheres de maneira diferente. Algumas doenças relacionadas com o parto e os órgãos reprodutores, tal como a endometriose e o cancro do colo do útero, afectam exclusivamente as mulheres.

13.

SALIENTA que as doenças cardiovasculares são uma das principais causas de morte e de redução da qualidade de vida das mulheres na União Europeia, apesar de ainda serem consideradas como doenças predominantemente masculinas em alguns Estados-Membros.

14.

REGISTA COM PREOCUPAÇÃO que o aumento do tabagismo nas mulheres em alguns Estados-Membros está a agravar substancialmente o risco de cancro do pulmão e de doenças cardiovasculares.

15.

REGISTA COM PREOCUPAÇÃO a previsão de que a depressão será a doença que mais afectará as mulheres em alguns Estados-Membros em 2020. A saúde mental tem um impacto na qualidade de vida e pode, consequentemente, influenciar a morbilidade e a mortalidade.

16.

RECONHECE o impacto significativo de estilos de vida não saudáveis num número considerável de doenças e, por conseguinte, o potencial da promoção de, nomeadamente, regimes alimentares saudáveis e da actividade física na redução de doenças cardiovasculares e determinadas formas de cancro.

17.

CONCORDA que as medidas de prevenção de promoção da saúde e de tratamento orientadas para a dimensão de género contribuem para a redução da morbilidade e da mortalidade provocadas pelas doenças mais graves que afectam as mulheres, melhorando assim a sua qualidade de vida.

18.

REGISTA que é absolutamente necessário dispor de dados fiáveis, compatíveis e comparáveis sobre o estado de saúde das mulheres, a fim de melhorar a informação do público e desenvolver estratégias, políticas e acções adequadas de forma a assegurar um nível elevado de protecção da saúde, e que é essencial para a elaboração de políticas reunir dados específicos por sexo e divulgá-los.

19.

SUBLINHA que, quase uma década depois, é necessário um novo relatório sobre o estado de saúde das mulheres na União Europeia alargada.

20.

CONVIDA os Estados-Membros a:

21.

CONVIDA a Comissão Europeia a:

22.

CONVIDA a Comissão Europeia a recorrer às competências do EUROSTAT e do futuro Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres a fim de contribuir para a recolha de dados e respectiva análise, bem como para o intercâmbio das melhores práticas.

23.

CONVIDA a Comissão Europeia a continuar a cooperar com as organizações internacionais e intergovernamentais pertinentes, em particular a OMS e a OCDE, a fim de assegurar a coordenação eficaz das actividades.