23.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 198/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XS 30/05

Estado-Membro

Itália

Região

Região da Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Medida 1.2 «Auxílios ao investimento» - Submedida B 2) «Apoio a pequenos investimentos»

Base jurídica

—

Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Decisione Commissione Europea C(2004) n. 4369 del 5.11.2004;

—

Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Deliberazione Giunta Regionale n. 1351 del 23.11.2004;

—

Bando della misura 1.2-Sottomisura B 2) «Sostegno ai piccoli investimenti», approvato con Deliberazione della Giunta Regionale n. 1610 del 23.12.2004.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 14,64 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

1.2.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

FILSE S.P.A. — Finanziaria per lo sviluppo economico

Endereço:

Via Peschiera 16

I-16122 Genova

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim