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COM(2006) 145

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30.3.2006

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2006) 145

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30.3.2006

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2006) 160

4.4.2006

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

COM(2006) 166

10.4.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto

COM(2006) 182

28.4.2006

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

COM(2006) 183

28.4.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

COM(2006) 185

28.4.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE no que respeita a uma decisão sobre a reafectação de uma parte da reserva da dotação global do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) destinada ao desenvolvimento a longo prazo

COM(2006) 204

12.5.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2006) 205

12.5.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade exigida das águas conquícolas (versão codificada)

COM(2006) 209

8.5.2006

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres

COM(2006) 229

12.5.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que suspende e revoga condicionalmente o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América