6.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/7


Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2006/C 107/07)

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 774

 

6.12.2004

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n.os 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados

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