29.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 103/10 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2006/C 103/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Número do auxílio |
XS 5/05 |
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Estado-Membro |
República Eslovaca |
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Região |
Região autónoma de Bratislava. Dentro desta região só o território de três distritos (Malacky, Pezinok e Senec) e o território de cinco circunscrições da capital eslovaca, Bratislava (Vajnory, Záhorská Bystrica, Jarovce, Rusovce e Čunovo). De acordo como o mapa dos auxílios regionais da República Eslovaca, a região assistida é abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime de auxílios a favor do desenvolvimento do turismo ao abrigo do SPD 2 (regime de auxílios estatais) — Anexo 1. |
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Base jurídica |
Zákon NR SR č. 503/2001 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja. Jednotný programový dokument NUTS II Bratislava cieľ 2 na obdobie rokov 2004 – 2006. Nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o použití článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom, publikované v Úradnom vestníku Európskeho spoločenstva (Ú. v. ES L 10, 13.1.2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total annual euros 2004 Nota: o montante não utilizado em 2004 está incluído no montante de 2005. Montante total anual 2005: 7,05 milhões de EUR Montante total anual 2006: 3,643 milhões de EUR Total para 2004 — 2006: 10,693 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílios individuais |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim Para projectos de investimento: 30% brutos (20% líquidos + 10 pontos percentuais brutos a título de majoração para as PME) do total dos custos elegíveis; para a primeira participação numa feira comercial, exposição ou missão comercial e para serviços de consultoria e aconselhamento recebidos: 50% do total dos custos elegíveis |
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Data de execução |
27.5.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, excepto exploração mineira, extracção de carvão, indústria siderúrgica, construção naval, fabrico de fibras sintéticas, cuidados de saúde e transportes, e o regime não é aplicável de acordo com as alíneas a), b) e c), do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 |
Sim |
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Limitado a um sector específico: Turismo |
Sim |
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Outros serviços Aconselhamento e consultoria; Primeira participação numa feira comercial, exposição ou missão comercial. |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Ministério da Construção e Desenvolvimento Regional da R. Eslovaca |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 34/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Ligúria |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Medida 1.3 — «Serviços de engenharia financeira» Sub-medida B) «Fundo para empréstimos de participação» |
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Base jurídica |
Documento Unico di Programmazione per gli interventi strutturali comunitari a titolo dell'Obiettivo 2 nella Regione Liguria approvato con decisione della Commissione europea n. C(2004) 4369 del 5.11.2004, di modifica della decisione C(2001) 2044 del 7.9.2001. Complemento di Programmazione del DOCUP Obiettivo 2 Liguria (2000-2006) approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 1351 del 23.11.2004 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
2,681 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
8.1.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.11.2008 (Em caso de alteração do regulamento em questão depois de 31.12.2006, também o presente auxílio estatal se alterará consequentemente em relação às novas regras) |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Ligurcapital S.p.A. (soggetto gestore incaricato dalla Regione Liguria) |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 58/04 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Veneto |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Contributos para o acesso aos serviços e aos investimentos incorpóreos e corpóreos por parte das PME, destinados ao intercâmbio de informações tecnológicas e comerciais no sistema das empresas e nos mercados internacionais |
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Base jurídica |
DOCUP Ob. 2 (2000/2006): Misura 2.5.az.b). Bando aree Ob. 2: DGR n. 989/2004 + DGR n. 1662/2004 Bando aree ST: DGR n. 990/2004 + DGR n. 1663/2004 Pubblicazione su BUR n. 58 dell'11 giugno 2004 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total Obj. 2 |
2,366 milhões de EUR |
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Montante total áreas de apoio transitório |
1,452 milhões de EUR |
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Auxílio individual |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
A partir de 11.6.2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2005 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Regione Veneto Giunta regionale |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 121/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli Venezia Giulia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regulamento através do qual se estabelecem os critérios e as normas de aplicação das medidas destinadas a fomentar a investigação biotecnológica no sector da aquicultura em água doce |
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Base jurídica |
legge 21 maggio 1998, n. 164 concernente misure in materia di pesca e di acquacoltura. legge regionale 20 agosto 2003, n. 14 «assestamento del bilancio 2003 e del bilancio pluriennale per gli anni 2003-2005 ai sensi dell'articolo 18 della legge regionale 16 aprile 1999, n. 7» |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
0,125 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com o artigo 5.oA do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
30.7.2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna Servizio pesca e acquacoltura |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
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Outras informações: |
Segundo o disposto no n.o 2 do artigo 9.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001, um regime de auxílios aplicado antes da entrada em vigor do regulamento, ou sem autorização da Comissão è compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, desde que satisfaça as condições do regulamento de isenção, com excepção da obrigação constante no n.o 1 do artigo 3.o, de incluir uma referência expressa ao regulamento. |
Número do auxílio |
XS 133/05 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Áustria e Europa Central, Oriental e Meridional |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
CIR-CE=Cooperação na Inovação e Investigação com a Europa Central e Oriental |
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Base jurídica |
Sonderrichtlinien CIR-CE = Co-operation in Innovation and Research with Central and Eastern Europe, auf der Grundlage der «Allgemeinen Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln» (ARR 2004) des Bundesministeriums für Finanzen, BGBl. II, 51/2004, vom 26. Jänner 2004. |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
3,2 milhões de EUR (1) |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
0,1 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
Dezembro de 2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Abtlg. für Internat. Technologie- und Innovationsangelegenheiten |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 144/05 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Caríntia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Directiva «Investimentos de empresas dinâmicas» |
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Base jurídica |
Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz 1993 idgF |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
2,5 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
A partir de 28.7.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 145/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Campânia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
PROMOÇÃO do empresariado Juvenil — Contribuição para a criação de empresas próprias |
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Base jurídica |
Legge regionale n. 15/2002 Art. 42 Deliberazione di Giunta Regionale n. 2500 del 30.12.2004 — Burc n. 7 del 31.1.2005 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
6 000 000 de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
16.6.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Região da Campânia Assessoria de actividades produtivas Sector geral de coordenação do desenvolvimento de actividades do sector secundário — sector de desenvolvimento e promoção das actividades industriais e fontes de energia Dott. Giuseppe Gramanzini |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 153/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Toscânia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Plano Regional de Desenvolvimento Económico — Acção A. 1 «Apoio à inovação e à internacionalização das PME» |
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Base jurídica |
Delibera C.R. n. 64 del 22.6.2004 Decreto n. 3577 del 20.6.2005 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
25 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
1.9.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Outras sectores industriais |
Sim |
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Outros serviços |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Regione Toscana |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
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(1) Valor anual máximo para a totalidade do regime de auxílios.