18.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/28 |
Organização interprofissional no sector das frutas e produtos hortícolas frescos
[Comunicação nos termos do n.o 7 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96]
(2006/C 67/09)
As autoridades italianas notificaram a Comissão da sua decisão de reconhecer, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 do Conselho (2), a organização interprofissional nacional no sector das frutas e produtos hortícolas («Organismo interprofessionale del settore ortofrutticolo»).
— Zona de actividade: Itália.
— Actividades: O «Organismo interprofessionale del settore ortofrutticolo» realizará as actividades previstas para as organizações interprofissionais nas partes relevantes do Regulamento (CE) n.o 2200/96.
Por motivos de transparência, informa-se que as comunicações relacionadas com as organizações interprofissionais anteriormente reconhecidas podem ser consultadas nos seguintes números do Jornal Oficial das Comunidades Europeias:
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e no seguinte número do Jornal Oficial da União Europeia:
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(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.