[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.11.2006

COM(2006) 773 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Negociações de adesão com a Turquia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Negociações de adesão com a Turquia

1. A Comissão regista que a Turquia não aplicou na íntegra o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, e que continua a estar em vigor as restrições à livre circulação de mercadorias, nomeadamente as restrições aos meios de transporte.

2. Nestas circunstâncias e tendo em conta a Declaração de 21 de Setembro de 2005 da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, a Comissão recomenda que a Conferência Intergovernamental para a adesão da Turquia não deve decidir encetar negociações sobre capítulos que abranjam áreas de política afectadas pelas restrições da Turquia à República de Chipre até a Comissão confirmar que a Turquia cumpriu os seus compromissos. Trata-se dos seguintes capítulos: Capítulo 1 – Livre circulação de mercadorias; Capítulo 3 – Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços; Capítulo 9 – Serviços financeiros; Capítulo 11 – Agricultura e desenvolvimento rural; Capítulo 13 – Pescas; Capítulo 14 – Política de transportes; Capítulo 29 – União aduaneira; e Capítulo 30 – Relações externas.

3. Além disso, a Comissão recomenda que não seja encerrado provisoriamente qualquer capítulo enquanto a Comissão não confirmar que a Turquia respeitou na íntegra os seus compromissos no que diz respeito ao Protocolo Adicional.

4. Nos seus relatórios anuais de acompanhamento, a Comissão informará o Conselho sobre os progressos alcançados nas questões abrangidas pela Declaração de 21 de Setembro de 2005 .

5. Dados os progressos alcançados, os trabalhos devem agora centrar-se na conclusão do processo de apreciação analítica. Os capítulos relativamente aos quais os preparativos técnicos foram concluídos, devem continuar abertos, em conformidade com o quadro de negociação.

6. A Comissão sublinha a importância do relançamento de um processo que conduza rapidamente a negociações plenas em 2007 para uma resolução global da questão de Chipre sob os auspícios da ONU.