[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.1.2006

COM(2006) 27 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade

Em Junho de 2003, na cimeira realizada em Salónica entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais, a UE reiterou o seu apoio à perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais [1] . No âmbito desta cimeira foi adoptada a “Agenda de Salónica”, que inclui medidas retiradas do processo de pré-adesão, e assumido o compromisso de as executar conjuntamente.

Em Junho de 2005, o Conselho Europeu reafirmou o seu compromisso de executar a Agenda de Salónica, fazendo notar que os progressos de cada país no sentido da integração europeia dependem dos seus esforços a nível do cumprimento dos critérios de Copenhaga e das condições estabelecidas no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA).

Quase três anos após a Cimeira de Salónica, a região dos Balcãs Ocidentais tem prosseguido o seu processo de estabilização e de aproximação da União Europeia. A perspectiva europeia constitui um incentivo poderoso para a reforma política e económica, que incitou a reconciliação dos povos da região. A UE no seu conjunto, bem como os países em causa, têm interesse em acelerar este processo, que facilitará a realização dos objectivos da UE sem implicar o risco de provocar um novo foco de instabilidade numa região imediatamente vizinha. O reforço da política da UE para a região, especialmente nos domínios de interesse mútuo em que se verifica uma forte procura por parte da população da região, como é o caso da justiça, da liberdade e da segurança, do ensino e do comércio, constitui o melhor meio para reforçar a credibilidade do processo e reduzir os riscos políticos.

Nos próximos meses colocar-se-ão desafios importantes a nível regional, à medida que o processo sobre o estatuto do Kosovo avança e que outras questões constitucionais fundamentais ocupam o centro das atenções públicas. Nesse momento, o incentivo constituído pelo cumprimento da Agenda de Salónica reveste-se de especial importância. A Comissão continuará a apoiar a estabilização da região, tanto através do Processo de Estabilização e de Associação como da sua contribuição para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e do apoio às acções da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) na região.

A Presidência Austríaca tenciona realizar um debate de fundo sobre os Balcãs Ocidentais durante a reunião informal dos ministros dos negócios estrangeiro a realizar em 10 e 11 de Março, em Salzburgo. Esta reunião será uma ocasião oportuna para reafirmar os objectivos da UE e para chegar a acordo quanto aos meios e ao modo de reforçar os seus esforços na região. O objectivo da UE é a promoção da estabilidade, da segurança e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais através da integração progressiva da região no contexto europeu.

Em antecipação à reunião de Salzburgo, a presente comunicação avalia a evolução ocorrida desde Salónica e estabelece medidas concretas para reforçar a sua política e instrumentos, em conformidade com o documento de estratégia da Comissão sobre o alargamento, de Novembro de 2005. Tal como o Conselho concluiu em Dezembro, o documento de estratégia constitui um bom ponto de partida para o debate sobre as questões do alargamento em 2006. Os Estados-Membros são convidados a aprovar as medidas anunciadas no presente documento e a assegurar que seja prestado o apoio necessário tendo em vista a concretização dos objectivos da UE na região.

--I--

Três anos após Salónica

Progressos realizados e desafios a enfrentar

Nos últimos três anos, os países dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos consideráveis a nível da estabilização e da reconciliação, da reforma interna e da cooperação regional, de que resultou uma aproximação da UE.

Nos últimos meses, foram tomadas medidas importantes: a abertura de negociações tendo em vista a adesão da Croácia, a concessão do estatuto de país candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia, a próxima conclusão de um acordo de estabilização e de associação (AEA) com a Albânia, a abertura de negociações sobre um AEA com a Sérvia e Montenegro e com a Bósnia e Herzegovina. Foi iniciado o processo político do qual deverá resultar uma decisão sobre o futuro estatuto do Kosovo. Esta evolução da situação revela que os povos e os governos da região procuram um futuro melhor integrado na vida política e económica europeia. A União Europeia já demonstrou o seu empenhamento em os apoiar nesta abordagem. Este empenhamento manteve-se firme ao longo do ano passado.

A região vai ser confrontada com importantes desafios nos próximos tempos, em especial o processo sobre o estatuto do Kosovo e o regime constitucional para a Sérvia e Montenegro. O êxito na resolução destas questões poderá abrir a via para a realização de progressos rápidos. Em contrapartida, um fracasso na sua resolução teria graves consequências para os países interessados, para a região e para a segurança europeia. A possível reforma constitucional na Bósnia e Herzegovina constituirá ainda um outro desafio. A UE está empenhada em ajudar a resolver estas questões de natureza constitucional e de estatuto, em conformidade com as normas europeias e internacionais, a fim de ajudar a promover uma maior reconciliação e maturidade política na região e de ajudar os países em questão a progredirem na realização da sua vocação europeia. A UE continuará a reforçar e a coordenar a sua presença no terreno.

A UE desempenhará um papel activo no processo sobre o estatuto do Kosovo, tendo nomeado um representante para coadjuvar o enviado das Nações Unidas. As políticas e a influência da UE devem ser plenamente utilizadas, a fim de permitir chegar a uma solução equilibrada e sustentável que traga paz e estabilidade, não só para as partes directamente envolvidas, mas para a região no seu conjunto. A UE também está disposta a participar na presença internacional que será necessária logo que sejam tomadas decisões sobre o estatuto do Kosovo. A Comissão colocou a sua experiência política e técnica à disposição no âmbito do processo sobre o estatuto do Kosovo e assumirá uma grande parte da responsabilidade na execução de uma solução que promova a perspectiva europeia do Kosovo.

A região registou progressos em termos de estabilidade macroeconómica duradoura e de reforço da sua competitividade, embora estes sejam desiguais e muito reste ainda por fazer.

À medida que se registaram progressos em matéria de estabilização e que as questões sobre o estatuto forem abordadas, os países dos Balcãs Ocidentais concentrar-se-ão cada vez mais nas reformas necessárias para se aproximarem das normas europeias. A agenda económica e social estará na primeira linha, dado que a debilidade das economias, uma elevada taxa de desemprego e uma coesão social inadequada constituem problemas importantes em toda a região. As políticas comunitárias para a região deverão concentrar-se num desenvolvimento económico equitativo e sustentável e procurar tornar extensivos os benefícios do crescimento económico aos grupos e comunidades mais vulneráveis, através da luta contra o desemprego, a exclusão social e a discriminação, bem como da promoção do diálogo social.

No âmbito das parcerias europeias/de adesão, acordadas em Dezembro de 2005, para os países dos Balcãs Ocidentais, foram definidas as prioridades em que os países se deverão concentrar a curto e a médio prazo. Os progressos realizados neste domínio, bem como a execução satisfatória dos AEA, deverão permitir a sua progressão de acordo com o roteiro estabelecido no documento de estratégia da Comissão sobre o alargamento de Novembro de 2005.

Execução da Agenda de Salónica

Os compromissos assumidos pela UE no âmbito da Agenda de Salónica foram na sua maioria alcançados ou estão prestes a sê-lo. Os países dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos consideráveis no que diz respeito aos compromissos por eles assumidos no âmbito da Agenda de Salónica. Não obstante, é necessário realizar esforços adicionais tendo em vista a concretização dos objectivos daquela Agenda.

O diálogo político e a cooperação no domínio da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foram reforçados:

- Foi estabelecido o fórum político UE - Balcãs Ocidentais e foram realizadas reuniões anuais dos ministros dos negócios estrangeiros e da justiça e assuntos internos. À margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizaram-se reuniões anuais da tróica a nível de directores políticos. Estas reuniões permitiram em larga medida atingir os seus objectivos. No entanto, uma maior concentração em agendas e resultados concretos melhoraria o seu impacto.

- Os países dos Balcãs Ocidentais foram convidados a alinhar as suas posições pelas posições, diligências e declarações comuns no domínio da PESC desde o início de 2004, o que têm vindo a fazer num número significativo de casos pertinentes.

- Foi estabelecido um diálogo político bilateral com a Bósnia e Herzegovina e com a Sérvia e Montenegro, através da realização de reuniões anuais da tróica a nível ministerial, completando assim o diálogo político já estabelecido com a Albânia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

As disposições da Agenda de Salónica relativas a um maior apoio da UE ao reforço institucional e à abertura de programas e agências comunitários aos Balcãs Ocidentais foram executadas ou encontram-se em fase de execução. O mesmo ocorre relativamente a determinadas medidas relacionadas com o comércio, a participação dos países dos Balcãs Ocidentais na Carta Europeia das Pequenas Empresas e à assistência financeira adicional. No domínio da cooperação regional, foram tomadas medidas importantes. A situação actual nestes domínios e as próximas etapas são seguidamente descritas.

Foi estabelecido um diálogo económico regular entre a Comissão e cada um dos países dos Balcãs Ocidentais. Prevê-se que este diálogo seja alargado à Bósnia e Herzegovina na Primavera. Já foi encetado um diálogo semelhante com o Kosovo.

Os progressos realizados no domínio da justiça, liberdade e segurança foram significativos e incluem acções para combater o crime organizado, reforçar a capacidade institucional do sistema judiciário, melhorar a cooperação entre a polícia e o ministério público, um plano de acção de luta contra o tráfico de droga, medidas para lutar contra o branqueamento de capitais e a migração ilegal, bem como a execução dos compromissos assumidos na Conferência de Ohrid sobre a segurança e a gestão das fronteiras. Muitas das medidas neste domínio receberam apoio comunitário. Contudo, é necessário intensificar os esforços neste domínio.

Em 2004 foram estabelecidas comissões parlamentares mistas entre a UE e a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, que se têm reunido regularmente. A intervalos regulares tiveram igualmente lugar reuniões interparlamentares com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro, bem como com o Kosovo.

A UE participou activamente nas missões de manutenção da paz e de prevenção de conflitos, tendo assumido o comando das operações militares anteriormente conduzidas pela OTAN na Antiga República Jugoslava da Macedónia e na Bósnia e Herzegovina e mantido missões de policiamento nestes dois países. A UE prosseguiu as suas missões de acompanhamento em todos os países, excepto na Croácia. Foram destacados representantes especiais do SG/AR da UE para Sarajevo e Skopje, tendo, a partir de Novembro de 2005, sido nomeado um representante especial da União Europeia e chefe da delegação da Comissão para a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

A UE tem estado empenhada na resolução da situação no Kosovo desde a eclosão do conflito em 1999, desenvolvendo grandes esforços de ordem política e financeira para restabelecer uma paz e uma democracia duradouras e facilitar os progressos do Kosovo no sentido de uma sociedade democrática multiétnica. A UE apoiou a Missão das Nações Unidas para o Kosovo (UNMIK), nomeadamente através do estabelecimento do seu quarto pilar de carácter económico e do financiamento das suas despesas administrativas e tem vindo a trabalhar em estreita cooperação com as instituições provisórias da Auto-Administração. Até à data o apoio da UE ao desenvolvimento do Kosovo ultrapassou 1,6 mil milhões de euros.

Os relatórios anuais da Comissão, e mais recentemente os relatórios sobre os progressos realizados aprovados em 9 de Novembro de 2005, apresentam uma avaliação pormenorizada sobre os progressos realizados e os atrasos registados no processo de estabilização da região. Em especial, é necessário desenvolver maiores esforços nos domínios do regresso dos refugiados, da reconciliação através da educação, do desenvolvimento social e da cultura. Em alguns países ainda é necessário conseguir uma plena colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia. O apoio ao Tribunal Penal Internacional, de que fazem parte todos os países dos Balcãs Ocidentais, nem sempre tem estado inteiramente em consonância com as decisões da UE.

--II--

O Processo de Estabilização e de Associação, a que a Agenda de Salónica veio conferir um novo impulso, demonstrou ser um quadro político eficaz para a acção da UE nos Balcãs Ocidentais. No âmbito do processo de alargamento, continuará a constituir o quadro de referência para o percurso europeu destes países até à sua futura adesão. Contudo, a sua aplicação em certos domínios requer esforços adicionais, tendo em conta a experiência recente e os desafios a enfrentar. Esses domínios e as medidas preconizadas são seguidamente expostos.

Eliminação dos entraves ao comércio e ao investimento; promoção do desenvolvimento económico e social

O desenvolvimento do comércio e do investimento depende fundamentalmente da estabilidade política, do clima económico geral e dos progressos realizados a nível das reformas em cada país e no conjunto da região. Importa consolidar a estabilidade macroeconómica, em especial as políticas monetária e fiscal, com o objectivo de assegurar um ambiente propício a um crescimento sustentável. As reformas estruturais devem ser prosseguidas com determinação a fim de melhorar o funcionamento dos mercados e a competitividade. Mais especificamente, os países têm de realizar progressos em matéria de reestruturação e de privatização das empresas públicas, do estabelecimento de instituições e de um sistema judiciário operacionais, bem como prosseguir a reforma dos mercados do trabalho. São as melhorias neste contexto mais amplo que assumem maior importância. Não obstante os progressos consideráveis realizados, é necessário conferir um novo impulso ao processo de reforma na região.

Acordos de estabilização e de associação e medidas comerciais autónomas

Os acordos de estabilização e de associação (AEA) que estabelecem o comércio livre entre a UE e a Albânia, a Sérvia e Montenegro e a Bósnia e Herzegovina encontram-se actualmente em diferentes fases de negociação. Este tipo de acordo já existe com a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Os AEA constituem um motor poderoso para a integração comercial, a reforma interna e a aproximação em relação à UE, nomeadamente através das cláusulas que incentivam a aproximação das legislações e o reforço da capacidade administrativa.

As medidas comerciais autónomas aplicadas ao conjunto dos Balcãs Ocidentais permitem o acesso com isenção de direitos ao mercado comunitário no que respeita a praticamente todos os produtos originários da região. Estas preferências comerciais revelaram-se frutuosas, contribuindo para um aumento médio anual de 8% das exportações dos Balcãs Ocidentais para a UE (2000-2004). Foram recentemente renovadas até ao final de 2010 [2] .

As medidas comerciais autónomas, juntamente com as disposições pertinentes dos AEA e outras disposições comerciais, prevêem um quadro favorável para o desenvolvimento do comércio entre a UE e a região, incentivando assim o investimento directo estrangeiro na região e o desenvolvimento económico em geral.

Contudo, a fim de tirar o máximo partido deste quadro, os países têm de prosseguir a reestruturação das suas economias, tornar-se mais competitivos e reforçar a sua capacidade administrativa. O alinhamento em relação aos principais domínios do acervo relacionados com o comércio, nomeadamente em matéria aduaneira e no que respeita às normas industriais, sanitárias, fitossanitárias e veterinárias, como exigido no âmbito das parcerias europeias, desempenhará um papel fundamental a este respeito. A Comissão continuará a prestar assistência técnica à região neste domínio.

Acumulação diagonal

Em Salónica, a Comissão foi convidada a preparar o alargamento da acumulação diagonal pan-europeia da origem aos países da região de um modo coerente com todas as políticas comunitárias pertinentes e em função da sua capacidade administrativa. A acumulação pan-europeia foi agora alargada aos países abrangidos pelo processo de Barcelona, originando assim a acumulação “pan-euromediterrânica”. A inclusão dos Balcãs Ocidentais neste novo sistema constitui o objectivo estratégico da União Europeia.

Dado o atraso verificado com o novo sistema resultante do facto de terem sido incluídos novos membros, a Comissão está actualmente a preparar uma zona de acumulação de origem diagonal entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais com os quais concluiu um acordo de comércio livre, ou seja, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Dado o número de partes em questão e o elevado nível de integração regional, esta iniciativa deverá começar brevemente a dar resultados. Numa segunda fase, os Balcãs Ocidentais poderão aderir ao sistema pan-euromediterrânico de acumulação diagonal logo que este novo sistema fique operacional e em conformidade com os princípios e procedimentos aplicáveis a outros participantes não comunitários no sistema.

Integração comercial regional

A integração comercial regional é muito importante para os Balcãs Ocidentais e constitui um elemento essencial da política da UE para a região.

Foram realizados progressos consideráveis no desenvolvimento do comércio na região dos Balcãs Ocidentais. A rede de Acordos do Comércio Livre (ACL) bilaterais celebrados no âmbito do Pacto de Estabilidade foi concluída, daí resultando em primeiro lugar um aumento considerável das trocas comerciais entre os países em questão. Contudo, o comércio intra-regional ainda não atingiu todo o seu potencial e, em alguns casos, a aplicação dos acordos bilaterais não tem sido satisfatória. A Comissão está disposta a colaborar com os países dos Balcãs Ocidentais a fim de identificar eventuais obstáculos a uma aplicação sem entraves destes acordos, bem como a encontrar soluções para os ultrapassar.

Na reunião realizada em Sófia, em Junho de 2005, os ministros do comércio da Europa do Sudeste deram início a um processo tendo em vista a integração da rede existente de acordos do comércio livre bilaterais num único ACL regional, que deverá ser concluído até meados de 2006 e entrar em vigor em 2007. Acordaram também em executar um programa para reduzir ou suprimir as barreiras não pautais e em prosseguir a harmonização dos regulamentos no domínio do comércio dos serviços. A Comissão apoia estas iniciativas e continuará a prestar assessoria e assistência técnica a fim de permitir que a integração intra-regional se desenvolva em plena harmonia com o movimento para a integração europeia.

Adesão à OMC

A Comissão apoia firmemente a adesão da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro e da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC). A adesão à OMC constitui um passo importante no processo de reforma económica de qualquer país. A Comissão continuará a facultar assistência técnica para o efeito.

Concursos no âmbito dos instrumentos de assistência

Em conformidade com o compromisso assumido em Salónica, os regulamentos e as regras em matéria de assistência comunitária foram alterados de modo a permitir que os operadores dos Balcãs Ocidentais participem em concursos realizados ao abrigo dos instrumentos de pré-adesão [3] . Foram incluídas disposições semelhantes nas propostas da Comissão para o novo instrumento financeiro de assistência de pré-adesão (IPA) e o instrumento europeu de vizinhança e parceria (ENPI), que abrangerão a assistência comunitária aos vizinhos orientais e mediterrânicos da União [4] .

Pequenas e Médias Empresas

A criação de condições favoráveis para as pequenas e médias empresas reveste-se de grande importância para o crescimento sustentado das economias dos Balcãs Ocidentais. Os esforços de reforma deverão consagrar uma atenção especial a este domínio.

Os países dos Balcãs Ocidentais aderiram à Carta Europeia das Pequenas Empresas aquando da Cimeira de Salónica. Os países da região têm beneficiado com a Carta, embora nem sempre do mesmo modo.

Na “Declaração de Belgrado”, adoptada em Outubro de 2005, os países dos Balcãs Ocidentais apelaram à Comissão no sentido de que o processo da Carta prosseguisse para além dos três anos previstos na Agenda de Salónica. Em resposta, a Comissão, em estreita colaboração com a Presidência Austríaca, a OCDE e a Fundação Europeia para a Formação, reiniciará o processo em 2006 por um período adicional de, pelo menos, três anos.

A Comissão apoia o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (EFSE), criado em Dezembro de 2005 por dadores internacionais e nacionais com o objectivo de facultar um financiamento adicional para o desenvolvimento, nomeadamente do sector das pequenas e micro empresas e dos agregados familiares através de instituições financeiras a nível local. Em 2006, a Comissão tenciona contribuir para este fundo com aproximadamente 60 milhões de euros.

Agenda de Lisboa

A Agenda de Lisboa procura tornar a economia da UE mais competitiva e baseada no conhecimento, promover o desenvolvimento sustentável e a coesão social. Os seus objectivos são igualmente pertinentes no caso dos Balcãs Ocidentais. A região deveria ser progressivamente associada à realização destes objectivos, tendo em conta o nível de desenvolvimento das economias e o seu grau de aproximação em relação à UE. Os objectivos de Lisboa não constituem critérios adicionais ou objectivos económicos, mas a Comissão assegurará que as suas políticas em relação à região também reflictam as actividades de Lisboa susceptíveis de ser consideradas prioridades no âmbito das parcerias europeias/de adesão. Nas suas reformas, os países dos Balcãs Ocidentais deverão, pois, começar a ter em conta os objectivos de Lisboa definidos pela União.

Política social e emprego

A promoção da inclusão e da integração social, nomeadamente através da concentração nos grupos mais vulneráveis e nos domínios mais afectados pela instabilidade económica, social e étnica, constitui uma prioridade para os Balcãs Ocidentais. A Comissão incentiva o desenvolvimento do diálogo social na região, nomeadamente com o objectivo de assegurar a consulta dos parceiros sociais no processo de transformação económica. A Comissão organizou um fórum sobre a inclusão social (juntamente com o PNUD), em Tirana, em Junho de 2005, e uma conferência de alto nível sobre o diálogo social, em Skopje, em Outubro de 2005. A Presidência Austríaca e a Comissão organizarão uma reunião informal dos ministros do trabalho e dos parceiros sociais dos países dos Balcãs Ocidentais em Junho de 2006, em Genebra. A Comissão continuará a apoiar os esforços neste domínio.

Os exames por país da política de emprego realizados ao abrigo do “processo de Bucareste” no âmbito do Pacto de Estabilidade, bem como os estudos sobre o mercado de trabalho elaborados pela Fundação Europeia para a Formação, são importantes para melhorar a capacidade e os conhecimentos estratégicos dos países. A Comissão terá em conta esses estudos para desenvolver a sua cooperação de pré-adesão no domínio do emprego.

Política de vistos e medidas destinadas a facilitar a circulação de pessoas

Em Salónica, a UE recordou a importância que os povos e os governos dos Balcãs Ocidentais atribuem à perspectiva da liberalização do regime de vistos. A União salientou que uma evolução nessa matéria dependia das reformas executadas por esses países em domínios como o reforço do Estado de Direito, a luta contra o crime organizado, a corrupção e a migração clandestina, o reforço da sua capacidade administrativa no que respeita ao controlo das fronteiras e a segurança dos documentos. A Comissão debateu com cada um dos países dos Balcãs Ocidentais as condições necessárias para fazer avançar estas questões em termos concretos. Os debates realizados confirmaram que as reformas necessárias exigiam esforços consideráveis por parte dos países em questão. A supressão dos vistos obrigatórios é uma questão a longo prazo.

Entretanto, deverá ser possível facilitar os procedimentos para a emissão de vistos, que facilitarão as viagens dos Balcãs Ocidentais para a UE/espaço Schengen [5] . Em Dezembro de 2005, os Estados-Membros e a Comissão acordaram quanto à adopção de uma abordagem comum para a facilitação dos vistos, tal como previsto no programa de Haia adoptado em Novembro de 2004. Será aplicada uma abordagem caso a caso e será tida em conta a relação especial que a UE mantém com certos países, nomeadamente o seu estatuto como candidatos ou potenciais candidatos à adesão.

Neste contexto, a Comissão tenciona iniciar conversações exploratórias nos Balcãs Ocidentais, começando pela Antiga República Jugoslava da Macedónia no início de 2006, a fim de apresentar ao Conselho da UE um projecto de mandatos de negociação para os países dos Balcãs Ocidentais durante este ano. Os progressos nas negociações sobre a facilitação dos vistos estarão ligados às negociações sobre os acordos em matéria de readmissão com a Comunidade Europeia e aos progressos a nível das reformas nos domínios pertinentes. A Comissão também tenciona apresentar, na Primavera de 2006, uma proposta destinada, nomeadamente, a simplificar e a acelerar os procedimentos para a emissão de vistos nos consulados locais.

Foram tomadas medidas especiais a fim de promover os intercâmbios de investigadores e de estudantes. Em Dezembro de 2004, foi adoptada uma directiva que facilita a obtenção de autorizações de residência na União Europeia para os estudantes provenientes de países terceiros, tendo, em Outubro de 2005, sido adoptada uma directiva que estabelece regras equivalentes para os investigadores.

Enquanto se aguarda a transposição da directiva sobre os investigadores para a legislação nacional dos Estados-Membros, foi adoptada uma recomendação do Conselho que incentiva os Estados-Membros a começarem a aplicar certas partes da directiva antes da transposição final. Em Setembro de 2005, foi adoptada uma outra recomendação destinada a facilitar as estadias curtas dos investigadores no espaço Schengen. Esta recomendação incentiva os Estados-Membros a concederem desde já vistos de entradas múltiplas aos investigadores para o período do projecto de investigação em que participam e a dispensarem o pagamento de taxas para a obtenção dos vistos.

A Comissão apresentou uma proposta para o estabelecimento de um regime do pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros. Ao abrigo deste regime, os residentes das regiões fronteiriças, incluindo ao longo das fronteiras comunitárias com os países dos Balcãs Ocidentais, poderão ser autorizados a atravessar a fronteira com uma autorização de pequeno tráfego fronteiriço, sem que seja necessário um visto. Está prevista a adopção formal da proposta (pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho) em Fevereiro de 2006 [6] .

Familiarização das pessoas e das instituições com a agenda europeia

Participação nas agências e programas comunitários

Na sequência da Agenda de Salónica e de uma posterior comunicação da Comissão [7] , foi agora estabelecida a base jurídica para a participação de particulares ou instituições dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas comunitários . Os acordos-quadro concluídos pela UE com cada país entraram em vigor em meados de 2005.

A participação nos programas comunitários pode contribuir de forma considerável para a integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE e para facilitar o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas. A partir de 2007, quando a maioria dos programas comunitários tiverem de ser prolongados ou revistos, os países dos Balcãs Ocidentais terão a oportunidade de participar mais aprofundadamente em projectos comuns em domínios como o ambiente, a energia, os transportes, a investigação, a cultura e os meios de comunicação social, etc.

Os programas comunitários são essencialmente programas internos para benefício das instituições e dos cidadãos comunitários. O seu alargamento a um país parceiro está sujeito a determinadas condições, incluindo a uma contribuição financeira e as capacidades administrativas por parte desse país. Por conseguinte, cada país deve avaliar cuidadosamente as suas próprias necessidades e escolher os programas que melhor correspondem às suas prioridades e que são susceptíveis de proporcionar um valor acrescentado real, como é nomeadamente o caso nas parcerias europeias. A execução deverá ser gradual e ter por base uma preparação adequada.

A Comissão tem, além disso, dado continuidade às suas propostas no sentido de fazer participar os Balcãs Ocidentais nas actividades das agências comunitárias. Paralelamente ao estabelecimento em curso de uma rede para as principais actividades da Agência Europeia do Ambiente, a partir de 2006 a Comissão irá apoiar os programas de trabalho dos países através de agências comunitárias seleccionadas [8] .

Educação e investigação

Nos últimos anos, verificou-se uma intensificação da cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais nos domínios de educação e da investigação , tendo a Comissão dado uma contribuição considerável ao abrigo de várias programas - Tempus (ensino superior), Erasmus Mundus (bolsas para estudantes), Juventude , Sexto Programa-Quadro de Investigação (PQ6) - bem como através das actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) e de acções da Fundação Europeia para a Formação (FEF). O programa Tempus , com um orçamento de 83 milhões de euros para o período de 2001 a 2005 nos Balcãs Ocidentais, financiou bolsas de estudo e bolsas de mobilidade individual que permitiram a cerca de 250 estudantes e a mais de 1000 professores e pessoal ligado ao ensino realizarem estudos ou seguirem formação na UE ou noutro local da região. No período de 2003 a 2004, cerca de 2200 jovens da região participaram no programa Juventude , o que representa mais do dobro do número registado nos três anos anteriores [9] .

Um plano de acção em matéria de IDT elaborado após a Cimeira de Salónica entre os Estados-Membros, os países candidatos e os países dos Balcãs Ocidentais definiu o modo como a investigação poderia contribuir para o desenvolvimento económico e para reforçar a integração, tendo sido determinante para uma melhor integração dos Balcãs Ocidentais nos espaço de investigação europeu. Entre 2002 e 2005, verificaram-se cerca de 120 participações (unidades e instituições de investigação) provenientes dos países dos Balcãs Ocidentais em 51 projectos no âmbito do PQ6.

Por seu lado, o Centro Comum de Investigação formou, nos últimos anos, algumas centenas de peritos dos Balcãs Ocidentais no âmbito de seminários e de cursos e começou a incluir organizações dos Balcãs Ocidentais nos seus projectos e redes de investigação.

Em resposta às expectativas existentes na região de que sejam desenvolvidos mais esforços nestes sectores, nomeadamente no que diz respeito ao número de bolsas de estudo concedidas, a Comissão iniciará consultas sobre um novo conjunto de orientações para o período de 2006 a 2010, que tenciona debater na reunião dos ministros da ciência e da educação UE/Balcãs Ocidentais, em 17 de Março de 2006. Esta conferência constituirá também uma boa oportunidade para os Estados-Membros fornecerem informações sobre os seus programas bilaterais e eventualmente assumirem o compromisso de intensificar os seus esforços, que já são significativos.

A Comissão tenciona reexaminar as acções desenvolvidas no âmbito dos programas Tempus e Erasmus Mundus e aumentar as oportunidades de mobilidade para os professores e estudantes licenciados e não licenciados a partir de 2007. Numa primeira fase, em 2006, no âmbito do programa Erasmus Mundus, será dada uma oportunidade especial a, no máximo, 100 estudantes da região de seguirem estudos de pós-graduação integrados em cursos de mestrado de alto nível na UE. A Comissão proporá também um novo sistema de bolsas de estudo para os estudantes não licenciados no âmbito do programa Tempus após 2006. No que respeita aos programas comunitários que sucederão, após 2006, aos actuais programas Sócrates e Leonardo da Vinci , será incentivada uma participação gradual, adaptada às necessidades e limitações de cada país e tendo igualmente em conta a capacidade administrativa avançada exigida por estes programas. A Comissão criará também novas oportunidades no âmbito do programa Juventude . A FEF continuará a apoiar os países parceiros dos Balcãs Ocidentais, incentivando a reforma dos seus sistemas de educação e formação.

No respeitante à investigação, a UE tenciona prosseguir e reforçar as suas acções em favor da comunidade de investigação dos Balcãs Ocidentais no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (2007-2013). Será prosseguida a cooperação frutuosa existente entre o CCI e os países dos Balcãs Ocidentais. A Comissão examinará também o modo como a comunidade de investigadores da região poderá explorar as potencialidades existentes, podendo apoiar o reforço das capacidades dos centros de excelência na região. A fim de prosseguir a integração da região no espaço europeu de investigação, a Comissão está a ponderar a possibilidade de estabelecer uma “plataforma de orientação”, que identificaria as necessidades concretas, bem como os meios de as satisfazer.

Preparação das administrações para a integração europeia

O desenvolvimento da capacidade administrativa e judiciária dos países dos Balcãs Ocidentais, paralelamente a um rápido alinhamento pela legislação comunitária, assume uma importância primordial.

Os projectos de geminação envolvem o destacamento a longo prazo de peritos e consultores dos Estados-Membros para as administrações dos países destinatários com o objectivo de ajudar a reforçar a capacidade administrativa e institucional desses países. Este tipo de projectos para os Balcãs Ocidentais aumentou, passando de 25 no período de 2000 a 2002, para 40 no período de 2003 a 2005. Actualmente, está a ser analisada a possibilidade de alargar ao Kosovo o instrumento de geminação.

O Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) iniciou a sua actividade na região em 2004 tendo, até ao final de 2005, organizado mais de 300 acções de assistência, destinadas a mais de 6000 funcionários das administrações públicas centrais, associações empresariais, administrações judiciárias ou parlamentares. Após uma primeira fase, no âmbito da qual foram realizados, em Bruxelas, seminários introdutórios plurinacionais sobre a legislação comunitária, está agora a ser adoptada uma abordagem mais orientada para a procura em que os programas são executados na própria região e se dirigem a um público mais vasto.

Prosseguiram os trabalhos preparatórios da Comissão tendo em vista a criação de uma escola superior regional para a reforma da administração pública, tal como previsto na Agenda de Salónica. Prevê-se que a primeira acção de formação efectiva a realizar neste âmbito ocorra antes do final de 2006.

A UE prosseguirá os seus programas de assistência fiscal e aduaneira (CAFAO) e começará a ponderar alternativas a médio e a longo prazo susceptíveis de reforçar a sua apropriação por parte das administrações locais.

Apoio a meios de comunicação social livres, independentes e profissionais

O desenvolvimento de meios de comunicação social livres, independentes e profissionais constitui um elemento essencial para assegurar a estabilidade e a viabilidade das democracias nos Balcãs Ocidentais. A crescente sensibilização para as normas europeias que regulam os meios de comunicação social na região e a aceleração das reformas necessárias no sector da comunicação social constituem prioridades importantes.

A Comissão, em cooperação com o Conselho da Europa, lançou uma iniciativa regional sobre a reforma dos meios de comunicação social em 2004, que contou com a participação de representantes dos governos, autoridades de regulamentação em matéria de radiodifusão, empresas públicas de radiodifusão e outros interessados. Até à data, tiveram lugar três eventos a nível regional (em Belgrado e em Skopje, em 2004, e em Sarajevo, em 2005). No âmbito desta iniciativa, os países dos Balcãs Ocidentais assinaram protocolos de cooperação entre os seus organismos de regulamentação em matéria de radiodifusão e as suas empresas públicas de radiodifusão. A Comissão prosseguirá esta iniciativa regional em 2006, prestando apoio aos países nos seus esforços de aproximação relativamente às normas europeias.

Cooperação regional

Verificaram-se progressos significativos a nível da cooperação regional [10] . Os países estão cada vez mais conscientes de que a cooperação regional não só constitui um elemento-chave das condições estabelecidas pela UE, mas serve também os seus próprios interesses e já produziu resultados tangíveis. A complementaridade entre a cooperação regional e o processo de integração europeia tem sido melhor compreendida.

Desde a cimeira de Salónica, a agenda de cooperação regional tem progredido graças à contribuição valiosa do pacto de estabilidade e de outras iniciativas tomadas a nível regional. A cooperação é agora apoiada por alguns centros situados na região, que reflectem o aumento da apropriação do processo: o Observatório dos Transportes em Belgrado, a Comissão do rio Sava em Zagrebe, o Secretariado da Energia em Viena, o centro regional da iniciativa regional em matéria de migrações, asilo e refugiados (MARRI) em Skopje, etc.

É agora importante prosseguir a execução das acções iniciadas, atribuir a prioridade a resultados concretos e enfrentar alguns desafios futuros. Mais concretamente:

- O regresso dos refugiados tem sido, desde há muito, uma questão importante que exige uma atenção a nível regional. Passou-se agora para uma nova fase com a Declaração de Sarajevo de Janeiro de 2005 em que a Bósnia e Herzegovina, a Croácia e a Sérvia e Montenegro, com o apoio da Comissão e de outros parceiros internacionais, se comprometeram a unir esforços para conseguir resolver esta questão até ao final de 2006.

- No domínio da justiça, liberdade e segurança , foram prosseguidas muitas iniciativas em matéria de luta contra o crime organizado e de gestão das fronteiras. Os principais desafios para o próximo período incluem a prossecução do reforço da capacidade da cooperação transfronteiriça entre a polícia e os serviços aduaneiros, o apoio ao centro regional da SECI na luta contra o crime transfronteiras e o reforço da cooperação regional operacional para a perseguição do crime organizado e dos crimes ligados à corrupção. O projecto regional sobre as políticas em matéria de asilo, de migração e de vistos, recentemente concluído, deverá agora ser seguido das medidas necessárias a nível nacional.

- A cooperação parlamentar melhorou consideravelmente graças à recente criação da Conferência do Comité de Integração Europeia dos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais e do Fórum Parlamentar de Cetinje. O desenvolvimento de uma estratégia comum para os parlamentos do Sudeste da Europa, centrada na integração na UE, constitui o próximo passo para conferir uma dimensão parlamentar a um quadro global que proporcione orientação política para as actividades de cooperação.

- O sector da energia representa uma das evoluções mais prometedoras, dado que o “processo de Atenas” culminou com a assinatura do Tratado que institui a Comunidade da Energia, em 25 de Outubro de 2005, entre a UE e os parceiros da região, lançando as bases para um espaço com um único quadro regulamentar no domínio da energia. Sob reserva da sua ratificação, o Tratado poderá entrar em vigor no primeiro semestre de 2006, permitindo passar à fase de execução. A UE procurará privilegiar cada vez mais o estabelecimento de ligações entre as redes de energia internacionais, incluindo os oleodutos, na região.

- A cooperação no domínio dos transportes terrestres está a progredir com base no Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais do Sudeste da Europa, assinado em Junho de 2004. Em Dezembro de 2005, foi rubricado um acordo relativo à criação de um espaço comum europeu da aviação pelos países da região e pela Comissão Europeia, estando previsto para breve o início dos procedimentos conducentes à sua assinatura.

- Foi estabelecida uma cooperação regional em matéria de ambiente, desempenhando a Comissão um papel crucial no desenvolvimento do Programa Regional de Reconstrução Ambiental, que prevê um enquadramento para a execução das acções em matéria de ambiente a nível regional. Todos os países da região participam neste processo, bem como na rede para a aplicação e a conformidade da regulamentação ambiental tendo em vista a adesão (ECENA).

- A Comissão contribui para a protecção e preservação do património cultural dos Balcãs Ocidentais através do programa para o património cultural e natural no Sudeste da Europa, executado conjuntamente com o Conselho da Europa. Mais de 160 monumentos e sítios serão restaurados ou reabilitados ao abrigo deste programa. No Kosovo, a Comissão está a financiar a restauração de sítios religiosos que foram danificados durante os violentos acontecimentos ocorridos em Março de 2004.

No futuro, a União Europeia intensificará o seu empenhamento na cooperação regional, uma vez que esta última está estreitamente ligada à integração europeia. A região no seu conjunto está gradualmente a ser associada às principais políticas europeias, como é o caso do comércio, da justiça, liberdade e segurança (ver supra), dos transportes, da energia e da cooperação transfronteiriça. A Comissão já contribui de forma decisiva em vários domínios e está disposta a reforçar a sua participação, nomeadamente nos domínios em que a cooperação regional contribui directamente e é indispensável para a agenda de integração europeia.

Nos últimos seis anos, registaram-se mudanças profundas na região, sendo de assinalar os progressos realizados tendo em vista a aproximação em relação à União. Chegou agora o momento de avançar para uma plena apropriação a nível local da cooperação regional e de repensar o papel do Pacto de Estabilidade . Uma transição gradual deveria permitir a transferência das principais funções do Pacto de Estabilidade, devendo-se proceder a uma definição clara das prioridades e a uma racionalização das disposições. O processo de cooperação na Europa do Sudeste (SEECP), reconhecido na Cimeira de Salónica como representando a voz da região, poderá vir a assumir um papel mais importante no futuro. Para o efeito, o SEECP tem de ser objecto de uma reforma. A Comissão está a cooperar de forma estreita com o Pacto e outros parceiros tendo em vista a adopção das decisões aquando da realização da Mesa Regional em Maio de 2006.

Assistência financeira

A assistência financeira prestada pela UE aos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do programa CARDS tem por objectivo apoiar os seus esforços em favor da reforma e do desenvolvimento político e económico, tendo em vista a sua adesão à UE. Na qualidade de país candidato, a Croácia beneficia, desde 2005, da assistência de pré-adesão ao abrigo dos programas Phare, ISPA e SAPARD. O Banco Europeu de Investimento concede empréstimos para projectos de infra-estruturas. As parcerias europeias e as parcerias para a adesão constituem a principal orientação para a assistência prestada ao abrigo do programa CARDS e dos instrumentos de pré-adesão.

A assistência comunitária à região tem sido significativa. Para o período de 2000 a 2006, as subvenções concedidas à região atingem um montante total de aproximadamente 5,4 mil milhões de euros. O BEI concedeu empréstimos num montante aproximado de 2 mil milhões de euros. Em termos per capita , e expressa em percentagem do PIB dos países beneficiários, esta assistência é uma das mais elevadas recebidas pelos parceiros da UE. Embora a assistência à região tivesse sido especialmente concentrada no início desta década, a fim de fazer face às necessidades de reconstrução e reabilitação na fase de pós-conflito, os actuais níveis de assistência mantêm-se elevados. Dado que a reforma no Kosovo constitui uma prioridade, a Comissão reafectou a esta região um montante adicional de 25 milhões de euros a utilizar em 2006. No período de 2000 a 2006, a CE também prestou uma assistência macrofinanceira excepcional a todos os países da região, com excepção da Croácia, que atingiu um montante total de 873 milhões de euros.

O novo instrumento de pré-adesão (IPA), que substituirá os instrumentos de pré-adesão existentes e o CARDS a partir de 2007, cobrirá a assistência aos países candidatos e potenciais candidatos, simplificando a transição de um país de um estatuto para outro, quando tal for decidido pelo Conselho. Os países candidatos e potenciais candidatos poderão beneficiar das componentes do instrumento que financiam a transição e o reforço institucional, bem como a cooperação regional e transfronteiriça. As três componentes restantes (financiamento regional, recursos humanos e desenvolvimento rural) são precursoras dos fundos estruturais comunitários e requerem um elevado nível de capacidade de administração financeira adaptada ao sistema comunitário, pelo que são reservadas aos países candidatos. A transição para o estatuto de país candidato dará acesso às três componentes “estruturais” do IPA, embora tal não implique automaticamente um aumento do nível de apoio ao país em questão.

Os potenciais candidatos poderão também beneficiar de assistência nos domínios das infra-estruturas, desenvolvimento regional e políticas laboral e social, através da componente do reforço institucional. Essa assistência será inicialmente gerida a nível central pela Comissão. Além do IPA, poderão ser necessários outros instrumentos (por exemplo, o instrumento de estabilidade) para fazer face aos desafios em matéria de segurança na região. Em casos excepcionais, poderá também ser preciso prestar uma assistência macrofinanceira suplementar. É provável que venha a ser necessária uma acção em favor do Kosovo. A Comissão continua empenhada em apoiar os Balcãs Ocidentais, facultando-lhes para o efeito os fundos adequados. A UE tem de assegurar que as suas prioridades políticas para os Balcãs Ocidentais beneficiem de um apoio adequado no âmbito das próximas perspectivas financeiras.

À medida que os Balcãs Ocidentais saem da fase de reconstrução e passam para a fase de integração e desenvolvimento económico, o apoio sob a forma de empréstimos concedidos pelas instituições financeiras internacionais (BEI, BERD, Banco Mundial, FMI, etc.) assume um papel mais importante. Por exemplo, a decisão de aumentar o mandato do Banco Europeu de Investimento no que respeita aos empréstimos ao exterior (de 1,6 para mais de 3 mil milhões de euros) constitui um sinal importante. A Comissão continuará a procurar estabelecer uma estreita coordenação com outros dadores bilaterais e internacionais a fim de potenciar sinergias, como é o caso da sua associação com o Banco Mundial no que respeita à coordenação de projectos de infra-estruturas.

Diálogo com a sociedade civil

Tendo em conta a experiência adquirida com o alargamento mais recente, em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu decidiu que a UE iniciaria um diálogo político e cultural intensivo com os países candidatos, em que participaria a sociedade civil. Em Junho de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação que contém propostas para promover este diálogo com a sociedade civil da Turquia e da Croácia, envolvendo nomeadamente os parceiros sociais e as ONG. [11] No âmbito do programa Phare para 2006, será financiado um projecto do mesmo tipo para a Croácia.

A Comissão tenciona agora alargar o diálogo com a sociedade civil a todos os países dos Balcãs Ocidentais. Além das propostas apresentadas na sua comunicação relativa aos países candidatos, a Comissão privilegiará em especial o diálogo entre as sociedades dos Balcãs Ocidentais. Serão desenvolvidos esforços especiais para incentivar o desenvolvimento da sociedade civil em cada país, bem como uma cultura de consulta da sociedade civil.

--III--

Conclusões

O Conselho e o Parlamento são convidados a tomar nota das conclusões seguidamente apresentadas. A estabilidade, a segurança e a maior prosperidade dos Balcãs Ocidentais constituem uma prioridade importante para a União Europeia. A confirmação da sua perspectiva europeia reveste-se de especial importância no contexto do processo sobre o estatuto do Kosovo e num momento em que estão a ser abordadas outras questões de ordem constitucional na região.

A agenda comum acordada entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais na Cimeira de Salónica, em 2003, foi em grande medida executada, sendo de esperar novos progressos num futuro próximo. Os esforços suplementares desenvolvidos para promover os seus objectivos não deixarão de proporcionar benefícios adicionais. A agenda económica e social e as reformas tendo em vista uma aproximação em relação às normas europeias assumem especial importância.

- A fim de promover o comércio, o investimento e o desenvolvimento económico e social:

- Estão a ser negociados acordos de estabilização e de associação com a Sérvia e Montenegro e a Bósnia e Herzegovina, estando quase concluídas as negociações com a Albânia. As medidas comerciais autónomas foram prorrogadas até 2010.

- A Comissão preparará uma zona de acumulação diagonal da origem entre a UE e os países da região que com ela estabeleceram acordos de comércio livre, mantendo-se a integração no sistema pan-euromediterrânico como objectivo estratégico da UE numa segunda fase.

- A Comissão apoia a rápida conclusão de um acordo do comércio livre regional e disponibilizará aconselhamento e assistência técnica para o efeito.

- A Comissão tomará as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do Tratado que institui a Comunidade da Energia, cuja entrada em vigor está prevista para o primeiro semestre de 2006.

- O processo no âmbito da Carta Europeia das Pequenas Empresas será relançado, e a Comissão contribuirá financeiramente para o fundo europeu em favor da Europa do Sudeste.

- Os objectivos da Agenda de Lisboa reflectir-se-ão nas políticas da UE para a região, sendo os países incentivados a tê-las em conta nas suas reformas e planos de acção.

- A Comissão prosseguirá o seu apoio às actividades que promovem a inclusão e a integração sociais, bem como o diálogo social.

- A Comissão apresentará iniciativas para facilitar a obtenção de vistos em 2006. Estão a ser preparadas medidas destinadas a facilitar a deslocação dos investigadores e dos estudantes, bem como o tráfego fronteiriço local ao longo das fronteiras comunitárias com os países dos Balcãs Ocidentais.

- O número de bolsas de estudo concedidas a estudantes licenciados e não licenciados e a investigadores da região através de determinados programas e instituições financiados pela UE continuará a aumentar. Os cidadãos e as instituições dos Balcãs Ocidentais deverão ser incentivados a intensificar a sua participação nos programas comunitários e nas actividades das agências comunitárias. Deverão, em especial, aproveitar as novas oportunidades que se abrem em 2007 com a renovação do muitos destes programas.

- O apoio ao reforço institucional através da geminação e do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações será reforçado. Em 2006, deverá entrar em funcionamento uma nova escola regional de ensino superior no domínio da administração pública.

- Os países dos Balcãs Ocidentais deverão apropriar-se progressivamente da cooperação regional. A transferência das responsabilidades previstas no Pacto de Estabilidade para as entidades da região deverá efectuar-se de uma forma progressiva. Nos próximos tempos, os domínios prioritários são o comércio, o regresso dos refugiados, a cooperação parlamentar, a energia, os transportes, a justiça, a liberdade e a segurança, bem como a protecção e a preservação do património cultural.

- A UE deve assegurar um apoio adequado para as suas prioridades políticas para os Balcãs Ocidentais no âmbito das próximas perspectivas financeiras. Ao abrigo do novo instrumento de assistência de pré-adesão, os potenciais candidatos poderão igualmente beneficiar de apoio em matéria de infra-estruturas, desenvolvimento regional e políticas laboral e social através da componente reforço institucional do IPA.

- O diálogo com a sociedade civil que a Comissão iniciou com os países candidatos será alargado ao conjunto dos Balcãs Ocidentais.

[1] Os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, a política da UE para os Balcãs Ocidentais, são a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo, tal como definido na Resolução n° 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[2] Regulamento (CE) n° 1946/2005 do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, JO L 312/2005.

[3] Regulamento (CE) n° 769/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2005, JO L 123/2004.

[4] COM(2004) 627 e 628 final de 29 de Setembro de 2004 (artigos 16° e 21°, respectivamente).

[5] A Croácia já figura na lista dos países para os quais não é necessário um visto.

[6] Proposta da Comissão de um projecto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a convenção Schengen [COM (2005)56 de 23 de Fevereiro de 2005].

[7] Comunicação da Comissão: Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários [COM 748(2003) de 3.12.2003].

[8] Acções no âmbito dos programas PHARE e CARDS 2005.

[9] Com base numa média anual.

[10] A cooperação regional em matéria de comércio já foi abordada antes no documento.

[11] COM(2005) 290 final de 29 de Junho de 2005.