30.12.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/11

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão — Uma política europeia de turismo renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa»

COM(2006) 134 final

(2006/C 325/04)

Em 17 de Março de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 14 de Novembro de 2006, tendo sido relator Juan MENDOZA e co-relator Paulo BARROS VALE.

Na 431.a reunião plenária de 13 e 14 de Dezembro de 2006 (sessão de 14 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 75 votos a favor, 6 votos contra e 14 abstenções, o presente parecer.

1. Conclusões e recomendações

1.1

O Comité Económico e Social Europeu acolhe favoravelmente e considera positiva a comunicação da Comissão «Uma política europeia de turismo renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa». O Comité apoia o compromisso da Comissão de reforçar de forma clara a estratégia e a política de turismo nos próximos anos.

1.2	O Comité reconhece o esforço da Comissão para sintetizar inúmeros documentos, opiniões e debates. O resultado cumpre de forma adequada a missão de transmitir claramente à sociedade essa política de turismo renovada.

1.3	O Comité concorda tanto com o facto de se fundamentar esta nova política na Estratégia de Lisboa renovada, assim como com os objectivos previstos de melhorar a competitividade e a sustentabilidade.

1.4

Concorda igualmente com os desafios identificados pela Comissão na sua comunicação, bem como com a proposta para os ultrapassar. A metodologia proposta é a participação de todos os agentes mediante diversas formas de parceria e de «parceria competitiva», participação que se considera o eixo vertebral da nova política de turismo.

1.5

O CESE considera adequado o compromisso da Comissão de executar esta nova política através da cooperação, do lançamento de acções de apoio e da coordenação entre agentes, mas entende que se deve descrever de forma mais completa a metodologia concreta e os instrumentos de actuação. O CESE é de opinião de que a Direcção-Geral das Empresas e da Indústria deve ter um papel mais activo e deve liderar a execução de inúmeras iniciativas de âmbito europeu.

1.6	O CESE reitera mais uma vez a sua proposta e recomendação para que se crie um Conselho Consultivo Europeu de Turismo e se examinem as condições para a criação de uma Agência Europeia de Turismo no âmbito do desenvolvimento dessa política de cooperação.

1.7

O Comité congratula-se com a intenção da Comissão de melhorar a utilização dos instrumentos financeiros disponíveis, mas nota a ausência de uma proposta de programa destinado a enfrentar os desafios do turismo, perfeitamente identificados. No domínio concreto do turismo social, considera que já há um âmbito adequado para iniciar, sob a forma de projecto-piloto, uma experiência de carácter transnacional.

1.8

O CESE aguarda com grande expectativa o culminar dos trabalhos actualmente em curso da Agenda 21 para o turismo, documento que irá, sem dúvida, completar e concretizar a política geral de sustentabilidade do turismo europeu. A Comissão deveria estimular a criação de bases de dados de boas práticas, tanto para o tema da sustentabilidade como para outros relacionados com a qualidade, a criatividade e a competitividade turística, instrumentos que são considerados adequados.

1.9	No domínio das estatísticas, o CESE propõe a criação de uma rede de Observatórios de Turismo que permita não só reflectir os dados deste sector, mas também dar uma visão estratégica e prospectiva, susceptível de prever acções futuras.

1.10

O CESE continuará a trabalhar no domínio do turismo segundo as linhas referidas na comunicação da Comissão e convida as restantes instituições europeias, os Estados-Membros, as regiões e os municípios, os agentes do sector: empresários e sindicatos e todos os cidadãos a colaborar na compreensão e no apoio ao turismo enquanto direito de todos e como actividade económica estratégica para o futuro da Europa.

2. Comunicação da Comissão

Para se conhecer e perceber melhor o que a Comissão tenciona transmitir a todos os agentes e instituições europeias, faz-se um breve resumo dos principais pontos da comunicação.

2.1 O turismo e a Estratégia de Lisboa renovada

2.1.1

O desafio do crescimento e do emprego. No seu ponto 1, a comunicação da Comissão articula a nova política europeia do turismo com a necessidade de se aplicar a Estratégia de Lisboa renovada. O importante papel que o turismo desempenha actualmente na manutenção e criação de emprego é aí explicitamente reconhecido, afirmando-se judiciosamente que o turismo é uma actividade económica susceptível de continuar, e mesmo incrementar, a sua contribuição para o pleno emprego. A Comissão examina a composição do sector e destaca a diversidade de serviços e profissões que nele participam, bem como a grande participação de micro, pequenas e médias empresas em todo o sector turístico. A comunicação indica que as características específicas do sector fazem com que este seja ideal para a flexibilidade no emprego, mas não esquece a necessidade de se pôr em prática medidas de compensação que assegurem a estabilidade e a qualidade do emprego no sector do turismo.

Como indicado pela Comissão, o turismo desempenha um papel essencial para o desenvolvimento regional da Europa, pelo que a sua sustentabilidade tem efeitos positivos nos mais diversos domínios económicos e sociais. Neste sentido, o contributo da «Agenda 21 para o turismo na Europa», iniciativa da Comissão actualmente em fase de elaboração, será, sem dúvida, um guia e um instrumento ideal para garantir esse desenvolvimento sustentável do turismo.

Outro factor a ter em conta no domínio da contribuição do turismo para a Estratégia de Lisboa é o do alargamento da União Europeia e o impacto positivo que este tem para o desenvolvimento e a criação de emprego.

No entanto, para que o referido supra dê fruto, é preciso contar com a participação e a colaboração de todos os agentes privados e públicos envolvidos em todos os níveis. Este é o fundamento da nova política europeia do turismo proposta pela Comissão.

2.1.2

Os desafios do turismo. Na sua comunicação, a Comissão apresenta diversos desafios globais do turismo europeu, que surgem na sequência das profundas alterações da sociedade europeia e mundial.

O primeiro desafio decorre da estrutura demográfica que se tem alterado de forma intensa e que pressupõe que um maior número de pessoas, em particular as com idade superior a 50 anos, viaje mais, devendo o turismo adaptar-se às novas exigências deste segmento.

Outro desafio importante é o dos novos destinos emergentes a nível mundial que obrigam a adaptar produtos e serviços a essa nova realidade do mercado.

Por último, a necessidade de que o turismo se desenvolva segundo condições de sustentabilidade económica, social, ambiental e cultural.

A Comissão afirma que a forma mais adequada de fazer face a estes desafios e cumprir, assim, os objectivos da Estratégia de Lisboa é melhorando a competitividade.

2.1.3

Diálogo e parceria. Para cumprir o objectivo de melhorar a competitividade, a Comissão preconiza o diálogo e a colaboração entre todos os agentes. São necessárias parcerias em todos os níveis e estas estão no centro da acção no sector do turismo.

2.2

Uma nova política europeia de turismo. A Comissão propõe na sua comunicação a adopção de uma nova política europeia de turismo que tenha por objectivo melhorar a competitividade e criar mais e melhores empregos segundo condições de sustentabilidade na Europa e no mundo. Para tal, propõe diálogo, coordenação e colaboração em todos os níveis.

2.2.1

Medidas de integração do turismo. A Comissão prevê três grupos de medidas:

—	melhorar a regulamentação mediante uma maior utilização das avaliações de impacto e das análises de propostas legislativas e a simplificação da legislação existente;

—	coordenar todas as políticas comunitárias que afectam o turismo, consultando e dialogando de forma interactiva com todas as partes implicadas;

—	melhorar a utilização dos diversos instrumentos financeiros europeus disponíveis: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundos de Coesão, Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola e outros que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do turismo.

A Comissão propõe que os seus serviços especializados realizem muitas das tarefas importantes no domínio da coordenação de iniciativas realizadas quer pelo sector público quer pelo privado e considera que pode realizar, em particular, as funções de gestão da informação interactiva sobre o sector, bem como conseguir a colaboração de todos para beneficiarem, na óptica do turismo, da totalidade dos instrumentos financeiros comunitários.

2.3

Promover um turismo sustentável. A Comissão apresenta como elemento essencial da definição da nova política europeia de turismo, a concretização de uma proposta de Agenda 21 para o turismo na Europa. Os trabalhos para a sua elaboração estão actualmente em marcha e prevê-se que estejam finalizados em 2007.

Enquanto não se concluem esses trabalhos de natureza estratégica, a Comissão prevê a realização imediata de diversas acções específicas entre as quais cabe destacar, por ter sido objecto de pelo menos sete pareceres de iniciativa do CESE, a de facilitar o intercâmbio das boas práticas no domínio do turismo relacionado com diversos temas: acessibilidade e sustentabilidade, desporto, cultura, recuperação económica, alargamento europeu, cooperação público-privado e o turismo social na Europa.

2.4

Melhorar a compreensão e a visibilidade do turismo. Na sua comunicação, a Comissão apresenta diversas políticas de base para melhorar a importância da estratégia do turismo na política geral europeia. Entre elas, destacam-se as seguintes:

—	melhorar o acesso às estatísticas sobre o sector turístico, em particular as Contas Satélites do Turismo (CST);

—

continuar a promover os destinos turísticos europeus, através nomeadamente do portal Internet criado para o efeito pela Comissão, que será, sem dúvida, no futuro próximo, um importante instrumento de promoção de produtos turísticos e de eventos culturais e desportivos e proporcionará uma vasta gama de possibilidades de promoção;

—

melhorar a visibilidade do turismo como objectivo comum mediante diversas acções conjuntas com os Estados-Membros, de entre as quais se destaca a realização anual do Fórum Europeu de Turismo que se tem consolidado desde 2002. A Comissão exprime a sua intenção clara de continuar a envidar esforços para divulgar as suas propostas e conclusões, ou simplesmente para continuar o debate sobre os temas que interessam ao sector. Do mesmo modo, há que referir que por ocasião de cada Presidência do Conselho se realizaram diversas acções com vista a aumentar essa visibilidade e presença do turismo na Europa.

2.5 Conclusão da comunicação

A Comissão conclui com a constatação fundamental de que é necessária uma plena colaboração entre todos os intervenientes públicos e privados para adopção e aplicação das políticas de turismo e a recomendação, uma vez mais, de que a criação de parcerias em todos os níveis é a condição para melhorar a competitividade e, assim, assegurar um turismo europeu sustentável a longo prazo. A intenção da Comissão ao apresentar a comunicação em apreço é, portanto, evidente.

3. Observações na generalidade

3.1

O turismo tem merecido e obtido em todas as instituições europeias ampla presença nos seus documentos estratégicos e operativos. Esta presença está, no entanto, longe da importância que o turismo tem actualmente enquanto actividade económica e do seu potencial futuro na Europa, a qual transcende o aspecto meramente económico para integrar elementos notórios de carácter social, cultural, patrimonial e de integração da cidadania europeia, pois a transversalidade do turismo afecta inúmeras estratégias, políticas e acções comunitárias.

3.2

Importa assinalar que apesar de o turismo não ser actualmente uma política comunitária comum da UE, é certo que diversas instituições europeias apresentam medidas e acções que têm repercussões no turismo ou que se apoiam nele como instrumento para alcançar diversos objectivos principais da União Europeia. O novo Tratado Constitucional, cuja aprovação está pendente, avança na direcção de reconhecer o papel complementar e de coordenação de políticas nacionais, tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, reconhecendo a natureza económica do turismo.

3.3

A presença do turismo revela-se em diversas instâncias europeias:

—

No Parlamento Europeu que aprovou, por diversas vezes e sob diferentes formas, resoluções sobre o turismo e a sua repercussão no emprego e na economia. Cite-se, a título de exemplo, as resoluções sobre «Turismo e desenvolvimento» e «As novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável»;

—

No Conselho da União Europeia que abordou a questão do turismo por diversas ocasiões através de conclusões e planos de acção, sobretudo para reforçar a necessidade da sua sustentabilidade, competitividade e capacidade para criar emprego. Cita-se, em particular, as conclusões do Conselho, adoptadas em 7 de Julho de 2006, sobre a comunicação da Comissão sobre a nova política de turismo na UE que a acolhem favoravelmente e convidam a Comissão a um papel activo na coordenação das diversas políticas;

—	Na Comissão Europeia através de diferentes comunicações, da criação, efectivação e manutenção dos Fóruns Europeus do Turismo, da organização de conferências sobre diversos temas: turismo social, Agenda 21 para o turismo e muitas outras actividades;

—	No Comité das Regiões que emitiu nomeadamente pareceres sobre as comunicações da Comissão: «Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu» e «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu»;

—

No Comité Económico e Social Europeu que sempre teve e continua a ter um interesse particular no turismo como o demonstram os mais de onze pareceres aprovados desde 1999 até à data, a participação activa em diversos Fóruns Europeus do Turismo realizados pela Comissão, a participação e promoção de várias jornadas sobre diferentes aspectos do turismo, por exemplo, a celebração do Dia Mundial do Turismo em 2005, em Bruxelas, e em 2006, na cidade de León. A colaboração do CESE com outras instituições em todas as iniciativas por estas lançadas no domínio do turismo também merece especial referência.

3.4

O presente parecer do CESE não pretende ser apenas uma simples avaliação mais ou menos crítica da comunicação da Comissão e uma enumeração das correspondentes recomendações que surjam durante o debate sobre a mesma, mas pretende analisar também as iniciativas que existem e apresentar propostas claras. Neste sentido, considera-se positiva a comunicação da Comissão, mas o presente parecer propõe focar determinadas acções que no seu conjunto configuram uma política do turismo. Na actual política europeia há determinados elementos que apesar de não dizerem directamente respeito ao turismo têm um impacto crucial no seu desenvolvimento: a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias, os transportes e o ambiente, para citar só alguns, pelo que uma política de turismo competitiva e sustentável deve construir-se com base nestes elementos.

3.5

O presente parecer pretende declarar e concretizar enquanto orientação geral o seguinte:

—	Que o turismo é um direito de todos os cidadãos, em conformidade com o exposto no Código Mundial de Ética do Turismo, que implica deveres de boas práticas;

—	Que é um direito que gera igualmente riqueza e rendibilidade directa e indirecta, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas, afigurando-se como um sector estratégico, que se tem revelado estável, para a Europa;

—	Que a qualidade dos serviços prestados pelos agentes do sector e a responsabilidade dos utentes face às comunidades locais são valores que devemos preservar como base para a sua continuidade;

—	Que o turismo se repercute ou deve repercutir-se no domínio local e regional a nível económico, social, cultural e ambiental de forma positiva e, como tal, é um instrumento de conhecimento de outras culturas e de formas de ser e de estar distintas e de cooperação inter-regional;

—	Que o turismo é um sector dinâmico e grande gerador de emprego, agora e no futuro, com capacidade para criar emprego de qualidade, estável e com direitos;

—	Que o turismo não está isento de problemas como a massificação e a sazonalidade, que têm por consequência a quebra de competitividade;

—	Que o Comité entende que é necessária uma Agenda 21 para o turismo europeu com metas claras e objectivos ambiciosos;

—	Que o modelo turístico europeu é uma necessidade interna e pode ser uma referência mundial, caso passe a assentar em valores de qualidade, sustentabilidade, acessibilidade, etc., livremente assumidos por todos os destinos turísticos e por todos os agentes intervenientes, e não em mais legislação;

—	Que o modelo turístico europeu assenta e enriquece-se na variedade de destinos e de formas de entender o turismo, bem como na diversidade das suas formas de expressão;

—	Que o modelo turístico europeu que defendemos é um bom instrumento para a paz e o entendimento entre os povos.

4. Observações na especialidade

4.1

A Comissão apresenta, de forma geral, os fundamentos, os desafios, as políticas, as principais acções e a metodologia geral de uma nova política de turismo para a Europa numa comunicação não muito extensa, o que envolveu, sem dúvida, um grande esforço de síntese e o exame de inúmeros documentos, pareceres e debates. Há que salientar que o resultado cumpriu a sua missão de transmitir de forma clara à sociedade a opinião fundamental da Comissão sobre o turismo, bem como as acções a realizar neste sector complexo.

4.2

Parece acertada a fundamentação da Comissão para essa nova política de turismo, já que assenta na Estratégia de Lisboa renovada e nos seus dois pilares: o crescimento e o emprego. Se a grande estratégia comunitária é a concretização desses objectivos, então aliar o contributo do turismo a esta estratégia levará, sem dúvida, a reforçar o seu papel e a criar as bases adequadas ao seu desenvolvimento.

4.3

Talvez tivesse sido conveniente que a comunicação da Comissão tivesse examinado também o papel do turismo nas grandes declarações comunitárias e na Constituição Europeia para ver como se articula, nesses documentos, a actual política de turismo e o que constitui um avanço na nova política europeia de turismo. Não se pode esquecer que os Estados e as regiões manifestaram por diversas ocasiões a sua intenção de manter as competências em matéria de turismo, mas sem renunciar a que a União Europeia exerça funções de promoção de determinados aspectos comuns que podem melhorar a competitividade do sector turístico europeu. A criação e a manutenção, por exemplo, de um portal europeu de promoção da Europa enquanto destino turístico é um pedido que está actualmente em curso de realização, estando a ser melhorado. Numa altura em que as fronteiras internas se esbatem, passam a ser necessárias medidas comuns.

4.4

Os desafios assinalados pela Comissão são certamente os principais que o turismo deverá enfrentar nas próximas décadas. Esta lista poderia provavelmente ser maior, mas o principal desafio é, sem dúvida, melhorar a competitividade, o que é suficientemente lato para abarcar os outros desafios importantes, como melhorar a qualidade, lutar contra a sazonalidade ou promover uma maior profissionalização dos trabalhadores do turismo. A formação profissional e o aumento das qualificações dos trabalhadores do sector do turismo no âmbito do programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida são particularmente importantes para reforçar a competitividade do sector e assegurar uma maior qualidade dos serviços prestados.

4.5

A Comissão apela continuamente na sua comunicação à parceria, uma vez que, como indica no título com o mesmo nome, se propõe que o seu reforço seja o eixo condutor e identificador da nova política de turismo. Importa realçar, em particular, o papel dos sindicatos e das associações patronais que devem ser incluídos nos processos de parceria, bem como chamados a participar em todos os debates e fóruns e na execução de medidas gerais para melhorar o sector. Seria ainda interessante criar uma base de dados de boas práticas da actividade turística que pudesse servir para intercâmbio das experiências de sucesso no domínio da colaboração entre todos os intervenientes. Do mesmo modo, seria conveniente aumentar o número de redes estáveis de cidades e de destinos turísticos agrupados pela vontade comum de melhorar a competitividade. O Comité considera positiva a criação da figura do «Destino turístico de excelência» e insiste em que tal conceito inclua o tratamento adequado das relações laborais e sociais e a participação dos sindicatos e das associações patronais no destino eleito.

4.6

A Comissão compromete-se a executar esta nova política através da cooperação, do lançamento de acções específicas de apoio e da coordenação entre agentes, mas talvez seja necessário descrever mais amplamente as formas concretas para a realização de cada um destes três modos de actuação. Na opinião do CESE, a Direcção-Geral das Empresas e da Indústria tem um papel muito importante a desempenhar nestas medidas de coordenação de todas as políticas europeias que dizem directa ou indirectamente respeito ao turismo, mas compete à Comissão determinar que órgão deve ser responsável por essa mesma coordenação. Do mesmo modo, considera-se que o papel da Comissão deveria ser mais activo pondo em prática iniciativas de âmbito europeu. Há que referir concretamente que o CESE propôs em várias ocasiões a possibilidade de criar um Conselho Consultivo Europeu de Turismo e o estudo das condições para criação de uma Agência Europeia de Turismo.

4.7

A comunicação da Comissão apresenta de forma muito clara o objectivo e a necessidade de aumentar a competitividade do sector turístico europeu. A concorrência mundial crescente no sector está a minar a rendibilidade dos operadores. Por esta razão, a manutenção da liderança da Europa no domínio turístico mundial exigirá, no futuro, grandes esforços de inovação, qualidade, apoio à criatividade e a melhoria da produtividade de todos os factores e intervenientes.

4.8

O Comité considera que a comunicação da Comissão não contempla de forma suficiente o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no novo cenário do turismo, tanto do ponto de vista dos utentes como das empresas e agentes do sector. Reforçar a investigação e o desenvolvimento no sector do turismo para melhorar a utilização dessas tecnologias deve ser uma prioridade para os próximos anos.

4.9

Quanto à medida proposta pela Comissão de «Legislar melhor», o CESE considera muito positiva a proposta, mas realça que nem sempre menos regulamentação é sinónimo de melhor regulamentação. Para que as regras e a regulamentação do sector no domínio laboral sejam adequadas, há que reforçar a negociação colectiva nos domínios indicados pelos interlocutores sociais.

4.10

É importante a vontade manifestada de adoptar medidas concretas e, em particular, de melhorar a utilização dos instrumentos financeiros europeus disponíveis, mas nota-se a falta de uma maior concretização, assim como de uma proposta de programa especificamente destinado a enfrentar os importantes desafios do turismo europeu, perfeitamente identificados na comunicação. Deve-se assegurar que os fundos destinados ao turismo sejam utilizados para atingir os seus objectivos com eficácia e eficiência.

4.11

É pertinente o papel reservado na comunicação da Comissão à «Agenda 21 para o turismo na Europa», documento destinado a agrupar as estratégias, os programas e as acções no âmbito do desenvolvimento sustentável no domínio do turismo. Aguarda-se a apresentação de um longo documento que faça luz sobre inúmeras questões diferentes e equilíbrios económicos, sociais e ambientais. Considera-se que esse documento deve tratar com rigor o importante tema dos limites do crescimento, do ritmo sustentável do crescimento dos destinos turísticos e da protecção do litoral e de outros espaços naturais sensíveis e ainda articular propostas viáveis e sustentáveis.

4.12

É importante o papel que a comunicação da Comissão atribui às estatísticas sobre o turismo, mas seria talvez necessário acompanhá-las de estudos com uma clara visão estratégica e prospectiva, susceptíveis de visualizar tendências, inferir resultados e prever acções futuras. A criação de um ou vários Observatórios de Turismo organizados em rede a nível europeu poderia dar um bom contributo para essa necessidade sentida pelo sector. Considera-se que as estatísticas do turismo devem dar maior importância às variáveis do emprego.

4.13

A Comissão explica claramente a necessidade de melhorar a visibilidade, a compreensão e a aceitação do turismo na sociedade europeia. Como já foi referido no parecer do CESE sobre a Declaração de Katowice, bem como no parecer sobre «Turismo e cultura: duas forças ao serviço do crescimento» e noutros documentos do CESE, seria também necessário realizar campanhas de comunicação de educação e motivação destinadas a todos os segmentos da população europeia, mas em particular aos jovens.

Bruxelas, 14 de Dezembro de 2006

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Dimitris DIMITRIADIS