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16.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 309/71 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Conselho que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José»
COM(2006) 123 final — 2006/0040 (CNS)
(2006/C 309/15)
Em 2 de Maio de 2006, o Conselho decidiu, em conformidade com os artigos 37.o e 94.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.
Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 24 de Maio de 2006 sendo relator Martin SIECKER.
Na 428.a reunião plenária de 5 e 6 de Julho de 2006 (sessão de 5 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu aprovou o presente parecer por 166 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção.
1. Introdução
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1.1 |
O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 69/466/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação. |
2. Observações na generalidade
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2.1 |
O Comité considera extremamente útil a reunião dos textos numa única directiva. O Comité, à semelhança da Comissão, atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, dando-lhe novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos. |
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2.2 |
Tendo sido garantido que a codificação não conteria qualquer alteração de fundo e se destinaria exclusivamente a simplificar e clarificar a legislação comunitária, o Comité subscreve este objectivo e, à luz destas garantias, aplaude a proposta. |
Bruxelas, 5 de Julho de 2006.
A Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Anne-Marie SIGMUND