13.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/14 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2005/C 316/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Número do auxílio |
XS 67/03 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Todas as regiões (13) |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regimes de auxílios no âmbito do quadro comunitário de apoio 2000-2006 para os programas integrados de desenvolvimento rural |
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Base jurídica |
Κοινή υπουργική απόφαση 505/2002 αριθ. πρωτοκόλου 305875/8404 (ΦΕΚ 1488/28.11.2002 Τεύχος Β') |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
As acções devem ter sido subvencionadas pela primeira vez em Julho de 2003 e ser objecto de novo convite para apresentação de propostas durante o período de execução dos programas 2000-2006. A despesa pública estimada para todos os convites para apresentação de propostas e todos os programas eleva-se a 485 000 000 EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Regimes de auxílios para os programas integrados de desenvolvimento rural |
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[a intensidade do auxílio está em conformidade com o mapa de auxílios regionais e com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo às PME, expresso em equivalente-subvenção líquido. Além disso, em certas regiões os limites máximos são acrescidos de 15% autorizados pelo n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, que se aplica em todas as regiões gregas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE] |
Intensidade dos auxílios |
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Egeu do Norte, Egeu do Sul, região da Ática, província de Trizinia, ilhas de Cítera e de Anticítera, Epiro, Macedónia Oriental, ilhas Jónicas, Peloponeso, bem como todas as ilhas do país, com excepção da ilha de Creta |
60% |
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Macedónia Central, Tessália, Grécia Continental, Grécia Ocidental, Creta |
55% |
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Macedónia Central, Ática |
50% |
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Observação: Os auxílios destinam-se à criação e modernização de microempresas de artesanato, de artesanato doméstico e de turismo rural, em conformidade com o Anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001, para a diversificação da economia local e a redução da sua dependência do sector primário e das actividades agrícolas |
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Data de execução |
Os auxílios serão concedidos a partir de Julho de 2003 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Data (ano e mês) até à qual é possível o pagamento de auxílios por força do regime: 31.12.2008, sob reserva de uma prorrogação da elegibilidade das despesas pela Comissão |
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Objectivo do auxílio |
O objectivo do auxílio consiste em reter e atrair a população e incentivar a actividade económica nas regiões montanhosas e desfavorecidas das zonas onde são executados os programas integrados de auxílio ao desenvolvimento rural. |
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Sector(es) económico(s) em questão |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Ministério da Agricultura e Regiões (13) |
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Endereço: Acharnon 2, GR-10176 Atenas |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
O montante do auxílio não deverá nunca ultrapassar 264 000 EUR e deverá situar-se em média à volta dos 130 000 EUR |