Número do auxílio

XS 67/03

Estado-Membro

Grécia

Região

Todas as regiões (13)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regimes de auxílios no âmbito do quadro comunitário de apoio 2000-2006 para os programas integrados de desenvolvimento rural

Base jurídica

Κοινή υπουργική απόφαση 505/2002 αριθ. πρωτοκόλου 305875/8404 (ΦΕΚ 1488/28.11.2002 Τεύχος Β')

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

As acções devem ter sido subvencionadas pela primeira vez em Julho de 2003 e ser objecto de novo convite para apresentação de propostas durante o período de execução dos programas 2000-2006. A despesa pública estimada para todos os convites para apresentação de propostas e todos os programas eleva-se a 485 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Regimes de auxílios para os programas integrados de desenvolvimento rural

[a intensidade do auxílio está em conformidade com o mapa de auxílios regionais e com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo às PME, expresso em equivalente-subvenção líquido. Além disso, em certas regiões os limites máximos são acrescidos de 15% autorizados pelo n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, que se aplica em todas as regiões gregas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE]

Intensidade dos auxílios

Egeu do Norte, Egeu do Sul, região da Ática, província de Trizinia, ilhas de Cítera e de Anticítera, Epiro, Macedónia Oriental, ilhas Jónicas, Peloponeso, bem como todas as ilhas do país, com excepção da ilha de Creta

60%

Macedónia Central, Tessália, Grécia Continental, Grécia Ocidental, Creta

55%

Macedónia Central, Ática

50%

Observação:

Os auxílios destinam-se à criação e modernização de microempresas de artesanato, de artesanato doméstico e de turismo rural, em conformidade com o Anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001, para a diversificação da economia local e a redução da sua dependência do sector primário e das actividades agrícolas

Data de execução

Os auxílios serão concedidos a partir de Julho de 2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Data (ano e mês) até à qual é possível o pagamento de auxílios por força do regime: 31.12.2008, sob reserva de uma prorrogação da elegibilidade das despesas pela Comissão

Objectivo do auxílio

O objectivo do auxílio consiste em reter e atrair a população e incentivar a actividade económica nas regiões montanhosas e desfavorecidas das zonas onde são executados os programas integrados de auxílio ao desenvolvimento rural.

Sector(es) económico(s) em questão

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério da Agricultura e Regiões (13)

Endereço:

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

O montante do auxílio não deverá nunca ultrapassar 264 000 EUR e deverá situar-se em média à volta dos 130 000 EUR