29.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 270/42 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2005/C 270/13)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção:
Estado-Membro: Alemanha (Bayern)
Número do auxílio: N 212/2005
Título na lingua original: Bayerisches Förderprogramm 'Angewandte Forschung'
Objectivo: Investigação e desenvolvimento — Todos os sectores
Base jurídica: Haushaltsordnung des Freistaats Bayern (BayHo); — Bayerisches Förderprogramm «Angewandte Forschung» — Programmbeschreibung
Orçamento: Despesa annual prevista
2005: 2 500 000 EUR
2006-2010: 5 000 000 EUR
Montante global do auxílio previsto: 27 500 000 EUR
Intensidade ou montante: 100 %
Duração:
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção da decisão:
Estado-Membro: República da Eslovénia
N.o do auxílio: N 297/2004
Denominação: Auxílios ao sector das pescas
Objectivo: Compensação dos prejuízos causados por catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários
Base jurídica: Člen 4(a) Uredbe o spremembah in dopolnitvah uredbe o financiranju in sofinaciranju razvoja morskega in sladkovodnega ribištva za leta 2004-2006
Zakon o morskem ribištvu (UL RS, št. 58/02)
Orçamento: 35 200 000 SIT
Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % de intensidade de auxílio
Duração: 1 ano
Outras informações: Relatório
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Data de adopção:
Estado-Membro: Itália
Número do auxílio: N 336/2005
Título na lingua original: Fondimpresa/Finmeccanica — Programma formativo «Innovare per competere»
Objectivo: Formação — Indústria transformadora
Base jurídica: Reg. (CE) 69/01; art. 118 L. 388/2000; art. 48 L. 289/2002; Decreto Min. Lavoro 23 aprile 2003; DM 148 del 24.6.2003; DM 351 del 25.11.2003
Montante global do auxílio previsto: 1 600 000 EUR
Duração:
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Data de adopção:
Número do auxílio: N 564 B/2004
Estado-Membro: Áustria [Niederösterreich]
Título na língua original: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden
Base jurídica: Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996
Objectivo: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários
Montante global do auxílio previsto: Ad hoc
Intensidade máxima do auxílio: 70 %
Duração: Ilimitada
Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa
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Data de adopção:
Estado-Membro: Suécia
N.o do auxílio: NN 51/2005 (prorrogação do auxílio N 748/99)
Denominação: Auxílio estatal a favor da produção cinematográfica sueca e actividades com ela relacionadas (acordo do instituto cinematográfico sueco)
Objectivo: Audiovisual
Base jurídica: 2000-års filmavtal
Orçamento: 28,8 milhões de EUR
Intensidade ou montante: Subsídios até 50 % do total do orçamento de produção
Duração: 1 de Janeiro — 31 de Dezembro de 2005
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