Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no subsector L16b na plataforma continental neerlandesa

(2005/C 107/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para um subsector do sector L16, indicado no mapa apresentado no anexo 3 à Mijnbouwregeling (Stcrt. 2002, nr. 245), designado «subsector L16b».

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o subsector L16b.

Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) Prinses Beatrixlaan 5, 2595 AK, Haia Países Baixos com a menção «persoonlijk in handen» («entrega em mão»).

Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta. A decisão relativa aos pedidos apresentados será tomada o mais tardar nove meses após o fim do prazo acima referido.

É possível obter mais informações telefonando para o número +31 70 379 66 94.